materia nº 72/2025

CÃMAKA MUNICIPAL 
DE AMA MBAI - MS. 
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL 
CÂMARA MUNICIPAL DE AMAMBAI 
SALA DAS COMISSÕES 
!EN, MS 
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL. 
Data* 1e. /_.c / ',A_ 
Horário: noi h 36
Protocolo no: -1 6--+CY •C.''')S￾Nome e Assinatura 
PARECER DE COMISSÃO N° 72/2025 
REF. PROJETO DE LEI GP N° 029/2025 
SÚMULA: "Dispõe sobre a denominação da Praça Municipal do Conjunto Habitacional 
Caiuás, e dá outras providências". 
Após análise do Projeto de Lei GP n° 029/2025, de iniciativa do Executivo 
Municipal, durante a reunião os membros da Comissão deliberaram o que segue: 
I. SÍNTESE 
O Projeto de Lei GP n° 029/2025 tem como objetivo a denominação da Praça 
Municipal do Conjunto Habitacional Caiuás como "Praça Dorival dos Santos Silveira", em 
reconhecimento à contribuição do senhor Dorival, falecido em 2020, que se destacou na 
comunidade como um morador exemplar e voluntário envolvido com os cuidados da praça. 
A proposta busca eternizar o legado do homenageado e reforçar a identificação da 
população com os espaços públicos, promovendo um sentimento de pertencimento e gratidão. 
Este é o relatório. 
II. ANÁLISE 
A presente Comissão, conforme o Art. 67 do Regimento Interno, considera que a 
proposta de denominação da praça contribui para o fortalecimento da cultura local e da identidade 
da comunidade, promovendo um espaço de lembrança e respeito à contribuição social do senhor 
Dorival dos Santos Silveira. A proposta é importante para o reconhecimento do patrimônio cultural 
local, reforçando a ligação da população com sua história. 
Portanto, o voto da Comissão é FAVORÁVEL à aprovação da matéria. 
III. CONCLUSÃO 
Diante das análises realizadas, a Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social 
manifesta-se FAVORAVELMENTE à aprovação do Projeto de Lei GP n° 029/2025, que promove 
a valorização da cultura e identidade da comunidade de Amambai. 
A Presidente da Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social encaminha o 
referido Projeto à seguinte Comissão: 
• Comissão de Finanças e Orçamento. 
Assim sendo e pelas conclusões, eis o Parecer. 
Sala das Comissões, 15 de outubro de 2025. 
çnrtk4. Brasília is a eves Farias 
Presidente da Comissão de E ação, Saúde e Assistência Social 
Rel tora 
Câmara Municipal de Amambai 
Rua Sete de Setembro, 3359 — Fone: (67) 3481-1551 E-mail: administrativo(icamambai.ms.leg.br CEP: 79990-000 — Amambai/MS 
ESTADO DE MATO GROS 
CÂMARA MUNICIPAL D 
SALA DAS COMISSÕE 
O SUL 
BAI 
Oh e a 
Vice-Presidente da Comis' ' s - lducaçao, Saúde e Assistência Social 
7.7 
Jó nir artins 
Membro da Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social 
Câmara Municipal de Amambai 
Rua Sete de Setembro, 3359 — Fone: (67) 3481-1551 E-mail: administrativogamambai.ms.leg.br CEP: 79990-000 — Amambai/MS