materia nº 70/2025

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL 
CÂMARA MUNICIPAL DE AMAMBAI 
:46 SALA DAS COMISSÕES 9 
COMISSÃO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS. 
CÂMARA MUNICIPAL 
DE AMAMBAI - MS. 
Data- Pck t=k pcaç. 
Horário. 
Protocolo n°- 
Nome e Assinatura 
PARECER DE COMISSÃO N° 70/2025 
REF. PROJETO DE LEI GP N° 029/2025 
SÚMULA: "Dispõe sobre a denominação da Praça Municipal do Conjunto Habitacional 
Caiuás, e dá outras providências". 
Após análise do Projeto de Lei GP n° 029/2025, de iniciativa do Executivo 
Municipal, durante a reunião os membros da Comissão deliberaram o que segue: 
I. SÍNTESE 
O Projeto de Lei GP n° 029/2025 tem como objetivo a denominação da Praça 
Municipal do Conjunto Habitacional Caiuás como "Praça Dorival dos Santos Silveira", em 
reconhecimento à contribuição do senhor Dorival, falecido em 2020, que se destacou na 
comunidade como um morador exemplar e voluntário envolvido com os cuidados da praça. 
A proposta busca eternizar o legado do homenageado e reforçar a identificação da 
população com os espaços públicos, promovendo um sentimento de pertencimento e gratidão. 
II. ANÁLISE 
Em atenção à obrigação regimental, conforme o Art. 66, da presente Comissão de 
Obras e Serviços Públicos, de análise quando tratar-se de execução de serviços públicos locais, a 
Comissão se manifestou sobre a proposta, avaliando que a denominação da praça não interferirá 
negativamente em questões de urbanização ou na infraestrutura local. A proposta é benéfica, pois 
reforça a importância do espaço público como um lugar de convivência e cuidado comunitário. Uma 
denominação que reconhece um contribuinte local positivo é um avanço para a cultura cívica e o 
engajamento da comunidade. 
Portanto, o voto da Comissão é FAVORÁVEL à aprovação da matéria. 
III. CONCLUSÃO 
Diante do exposto, esta Comissão de Obras e Serviços Públicos considera que o 
Projeto de Lei GP n° 029/2025 representa uma iniciativa importante para o reconhecimento e 
valorização da memória de um morador que se destacou em sua contribuição à comunidade, 
promovendo a união e o sentimento de pertencimento entre os cidadãos de Amambai. Portanto, 
somos de parecer FAVORÁVEL à tramitação do referido Projeto de Lei. 
O Presidente da Comissão de Obras e Serviços Públicos encaminha o referido 
Projeto à seguinte Comissão: 
• Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social; 
Assim sendo e pelas conclusõe eis o Parecer. 
ala das Comissões, 24 de setembro de 2025. 
José rto dos Santos 
Presidente da Comissão e Obras e Serviços Públicos 
Re ator 
Câmara Municipal de Amambai 
Rua Sete de Setembro, 3359 — Fone: (67) 3481-1551 E-mail: administrativ~amambaims.leg.br CEP: 79990-000 — Amambai/MS 
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z ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL 
N -,1` CÂMARA MUNICIPAL DE AMAMBAI 
SALA DAS COMISSÕES 
.-
Runes de Oliveira 
Vice-Presidente da Comissão de Obras e Serviços Públicos 
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Lu.e nzan mendonça 
Membro da Comissão de Obras e Serviços Públicos 
Câmara Municipal de Amambai 
Rua Sete de Setembro, 3359 — Fone: (67) 3481-1551 E-mail: administrativogamambai.ms.leg.br CEP: 79990-000 — Amambai/MS