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ESTADO DE MATO GR OSSO DO SUL
CÂMARA MUNICIPAL DE
AMAMBAI - MS
INDICAÇÃO Nº 357/2025
AUTORES DESTINATÁRIO SESSÃO
CIDA FARIAS PRESIDENTE DA CÂMARA
MUNICIPAL DE
AMAMBAI
ORDINÁRIA DO DIA:
03.11.2025
Indico, na forma regimental, depois de ouvido o plenário
ao Excelentíssimo Sr. Sérgio Diozébio Barbosa MD Prefeito de Amambai, o
estudo técnico para alteração da Lei Complementar 099/2024 – Plano Diretor:
TÍTULO III - DA POLÍTICA URBANA DO MUNICÍPIO DE AMAMBAI
CAPÍTULO II - DO MACROZONEAMENTO URBANO
Sessão II - Áreas Especiais de Interesse
Sessão VI - Da Área de Expansão Urbana – AEU.
Justificativa:
Fomos procuradas moradores da região da MS 485 e
também na extensão da Rua Cassiano Marcelo, especialmente até o Cemitério
Municipal Crepúsculo e em encontro a Rodovia MS 485, que trouxeram essa
solicitação, após analisar a demanda encaminho para o executivo municipal
para que o mesmo possa envidar esforços para a elaboração de estudos
técnicos para levantamento de informações.
Considerando que em reunião com o Governo do Estado,
através do “Programa MS Ativo Municipalismo”, ficou definida a
pavimentação asfáltica e ciclovias na extensão da Rua Cassiano Marcelo até o
cemitério municipal e também deixamos pautada a pavimentação e ciclovia na
extensão da MS 485, interligando com o outro pavimento, surgiu essa
demanda.
A solicitação para um estudo técnico para alterar o Plano
Diretor de Amambai, focando na Área de Expansão Urbana (AEU) próxima à
MS-485 e Rua Cassiano Marcelo, é justificada pela necessidade de
planejamento urbano para garantir um crescimento ordenado e sustentável. A
expansão planejada da AEU busca trazer benefícios econômicos, sociais e de
infraestrutura, como novas oportunidades de negócios, controle do
crescimento desordenado e melhoria na distribuição de serviços essenciais. A
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AEU está situada em área de alta valorização comercial, e que a expansão
urbana no sentido sul e leste se restringe em virtude das reservas indígenas,
observando também a que questão dos rios e relevos que cortam a região sul, e
nesse local solicitado trata-se de relevo Para que a expansão seja bemsucedida, o estudo técnico solicitado deve avaliar cuidadosamente os possíveis
desafios e impactos ambientais, de infraestrutura e de mobilidade.
Amambai-MS, 30 de Outubro de 2025.
CIDA FARIAS
VEREADORA (MDB)
LIGIA BORGES ROBERTO SANGUE BOM
VEREADORA PP VEREADOR MDB
PAULO SÉRGIO LOCUTOR JOANIR MARTINS
VEREADOR PP VEREADOR PT
DR. CASSIANO CARDOSO RUNES SABÃO
VEREADOR NOVO VEREADOR PSD
Com cópias:
Secretário de Obras e Infraestrutura
Secretário da Cidade
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