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ESTADO DE MATO GR OSSO DO SUL
CÂMARA MUNICIPAL DE
AMAMBAI - MS
INDICAÇÃO Nº 380/2025
AUTORA DESTINATÁRIO SESSÃO
CIDA FARIAS E
OUTROS
PRESIDENTE DA CÂMARA
MUNICIPAL DE
AMAMBAI
ORDINÁRIA DO DIA:
24.11.2025
Indico, ao Ilustríssimo Senhor Renato Marcílio da Silva, Presidente
da Empresa de Saneamento do Mato Grosso do Sul – SANESUL, que seja
viabilizado, junto ao Governo do Estado e com base na Lei nº 14.026, de 15 de
julho de 2020 (Novo Marco Legal do Saneamento), a universalização dos
serviços de saneamento básico, especialmente da rede de esgoto, como
prioridade para atendimento à população da Vila Planalto, no município de
Amambai, MS.
JUSTIFICATIVA:
Considerando o expressivo crescimento demográfico da referida
comunidade e a necessidade urgente de melhoria das condições de saúde,
higiene e qualidade de vida dos moradores, esta indicação busca assegurar que
os recursos e ações pertinentes sejam direcionados para a implementação e
ampliação do sistema de esgotamento sanitário na localidade.
Salientamos que a universalização do saneamento básico contribuirá
significativamente para a promoção do desenvolvimento sustentável,
garantindo o direito fundamental ao acesso a serviços adequados de
saneamento, conforme prevê o referido marco regulatório.
Contamos com a sensibilidade e o empenho da SANESUL e do
Governo do Estado para que esta demanda seja atendida com a urgência e o
compromisso que se exige.
Amambai-MS, 17 de Novembro de 2025.
CIDA FARIAS
VEREADORA (MDB)
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LIGIA BORGES ROBERTO SANGUE BOM
VEREADORA PP VEREADOR MDB
PAULO SÉRGIO LOCUTOR JOANIR MARTINS
VEREADOR PP VEREADOR PT
DR. CASSIANO CARDOSO RUNES SABÃO
VEREADOR NOVO VEREADOR PSD
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