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ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
CÂMARA MUNICIPAL DE
AMAMBAI - MS
INDICAÇÃO Nº 016/2026
AUTORES DESTINATÁRIO SESSÃO
ROSA LINDA (ROSA DA
SAÚDE ) E OUTROS
PRESIDENTE DA CÂMARA
MUNICIPAL DE
AMAMBAI
ORDINÁRIA DO DIA:
20.02.2026
Indicamos, na forma regimental, depois de ouvido o
plenário, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Sérgio Diozébio
Barbosa, a viabilidade de realizar a promoção do CASAMENTO
COMUNITÁRIO no município de Amambai, por meio da Secretaria
Municipal de Assistência Social, contemplando casais em situação de
vulnerabilidade social que desejam regularizar sua união civil
JUSTIFICATIVA:
O casamento comunitário é uma importante política
pública de caráter social, que promove dignidade, cidadania e fortalecimento
dos vínculos familiares, especialmente para casais que, por razões financeiras,
não conseguem arcar com os custos do casamento civil.
Por meio da atuação da Assistência Social, o município
poderá proporcionar a esses casais a oportunidade de formalizar sua união,
garantindo acesso a direitos legais, previdenciários e sociais, além de
promover a inclusão e o reconhecimento da família como base da sociedade.
A realização do casamento comunitário também representa
um momento de valorização humana, respeito às histórias de vida e incentivo à
construção de famílias estruturadas, impactando positivamente o tecido social
do município. Trata-se de uma ação que gera alegria, pertencimento e
autoestima, além de fortalecer o papel do Poder Público como agente de
acolhimento e cuidado com a população.
Diante do exposto, solicito a sensibilidade de Vossa
Excelência para que, em parceria com a Secretaria Municipal de Assistência
Social e demais órgãos competentes, seja viabilizada a realização do
casamento comunitário em nosso município.
Amambai-MS, 11 de fevereiro de 2026.
Assinado por 1 pessoa: ROSA LINDA RODRIGUES Processo 35/2026. Assinado por 2 pessoas: ROSA LINDA RODRIGUES e EDER PAULO PINZAN MENDONCA Processo 35/2026. Assinado por 3 pessoas: ROSA LINDA RODRIGUES, EDER PAULO PINZAN MENDONCA e SUZANA ULISSES DA SILVA Processo 35/2026. Assinado por 4 pessoas: ROSA LINDA RODRIGUES, EDER PAULO PINZAN MENDONCA, SUZANA ULISSES DA SILVA e mais 1 Processo 35/2026. Assinado por 5 pessoas: ROSA LINDA RODRIGUES, EDER PAULO PINZAN MENDONCA, SUZANA ULISSES DA SILVA e mais 2 Processo 35/2026. Assinado por 6 pessoas: ROSA LINDA RODRIGUES, EDER PAULO PINZAN MENDONCA, SUZANA ULISSES DA SILVA e mais 3
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ROSA LINDA (ROSA DA SAÚDE) DARCI JOSÉ DA SILVA
VEREADORA (PSDB) VEREADOR (PSD)
SUZANA ULISSES JOTA ROBERTO
VEREADORA (PSDB) VEREADOR (UNIÃO BRASIL)
TALYTA ESCOBAR ÉDER PINZAN
VEREADORA (REPUBLICANOS) VEREADOR (UNIÃO BRASIL)
C/Cópia:
Ilustríssima Senhora Secretária Municipal de Assistência Social, Zanete
Rodrigues Borges Correa.
Assinado por 1 pessoa: ROSA LINDA RODRIGUES Processo 35/2026. Assinado por 2 pessoas: ROSA LINDA RODRIGUES e EDER PAULO PINZAN MENDONCA Processo 35/2026. Assinado por 3 pessoas: ROSA LINDA RODRIGUES, EDER PAULO PINZAN MENDONCA e SUZANA ULISSES DA SILVA Processo 35/2026. Assinado por 4 pessoas: ROSA LINDA RODRIGUES, EDER PAULO PINZAN MENDONCA, SUZANA ULISSES DA SILVA e mais 1 Processo 35/2026. Assinado por 5 pessoas: ROSA LINDA RODRIGUES, EDER PAULO PINZAN MENDONCA, SUZANA ULISSES DA SILVA e mais 2 Processo 35/2026. Assinado por 6 pessoas: ROSA LINDA RODRIGUES, EDER PAULO PINZAN MENDONCA, SUZANA ULISSES DA SILVA e mais 3
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