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ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
CÂMARA MUNICIPAL DE
AMAMBAI - MS
INDICAÇÃO Nº 031/2026
AUTORA SESSÃO
SUZANA ULISSES PRESIDENTE DA CÂMARA
MUNICIPAL DE
AMAMBAI
ORDINÁRIA DO DIA:
23.02.2026
Indico, na forma regimental, depois de ouvido o plenário,
ao 1º Subdefensor Público-Geral da Defensoria Pública do Estado de Mato
Grosso do Sul, a viabilidade de atendimento da Van dos Direitos no Município
de Amambai/MS.
JUSTIFICATIVA:
A presente indicação tem como objetivo ampliar o acesso
da população amambaiense à justiça, especialmente das pessoas em situação
de vulnerabilidade social e daquelas que enfrentam dificuldades de
deslocamento para acessar os serviços jurídicos tradicionais.
A Van dos Direitos é uma iniciativa itinerante da
Defensoria Pública que leva atendimentos jurídicos essenciais diretamente às
comunidades, garantindo orientação, acolhimento e efetivação de direitos
fundamentais. Trata-se de uma política pública consolidada, que tem
alcançado resultados positivos em diversos municípios do Estado.
Em Amambai, observa-se uma expressiva demanda por
atendimentos realizados pela Defensoria Pública, o que reforça a necessidade
de ações descentralizadas que aproximem o serviço da população. A sugestão
é que o atendimento possa ocorrer em local central e de fácil acesso,
possibilitando o atendimento de moradores de todos os bairros.
Diante do exposto, entende-se que a vinda da Van dos
Direitos para Amambai representará um avanço significativo na promoção da
cidadania, da justiça social e da dignidade da pessoa humana, aproximando o
Estado daqueles que mais necessitam.
Amambai - MS, 13 de Fevereiro de 2026.
SUZANA ULISSES
VEREADORA (PSDB)
Assinado por 1 pessoa: SUZANA ULISSES DA SILVA
Documento assinado digitalmente/eletronicamente. Confira as assinaturas no link: https://cmamambai.flowdocs.com.br/public/assinaturas/EC8D002DE7044DC3B63E2AF8D7B87CB2
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