materia nº 7/2026

1
 ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
 CÂMARA MUNICIPAL DE 
 AMAMBAI - MS
REQUERIMENTO Nº 
007/2026
AUTORES DESTINATÁRIO SESSÃO
TALYTA ESCOBAR PRESIDENTE DA CÂMARA 
MUNICIPAL DE
AMAMBAI
ORDINÁRIA DO DIA:
23.02.2026
 
 Nos termos regimentais, a Vereadora que este subscreve requer, após 
ouvido o Plenário, que seja encaminhado ofício ao Senhor Prefeito Municipal 
de Amambai – MS, solicitando informações sobre COSIP MUNICIPAL 
(Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública).
 Qual o saldo atual existente na conta específica da COSIP, 
informando detalhadamente os valores arrecadados mês a mês no exercício 
vigente e no exercício anterior;
Relatório detalhado das despesas realizadas com recursos da COSIP, 
especificando:
 a) manutenção preventiva e corretiva;
 b) aquisição de materiais (lâmpadas, relés, braços, postes, etc.);
 c) contratos firmados com empresas terceirizadas;
 d) demais custos operacionais;
Organograma atualizado do setor responsável pela manutenção da iluminação 
pública, contendo:
 a) estrutura administrativa;
 b) número de servidores efetivos e contratados;
 c) identificação do responsável técnico;
 d) existência de empresa terceirizada, se houver, com cópia do 
contrato vigente;
Assinado por 1 pessoa: TALYTA ESCOBAR DA SILVA DIAS
Documento assinado digitalmente/eletronicamente. Confira as assinaturas no link: https://cmamambai.flowdocs.com.br/public/assinaturas/17A028294BB1455FB075207823315E0D
2
Quais medidas estão sendo adotadas para melhorar o atendimento à população, 
especialmente quanto:
 a) ao prazo médio para troca de lâmpadas;
 b) aos canais de solicitação e protocolo de atendimento;
 c) à ampliação ou modernização do sistema (ex.: substituição por 
iluminação LED);
 d) cronograma de manutenção preventiva nos bairros.
Justificativa
 A presente solicitação tem como finalidade garantir maior 
transparência na gestão dos recursos da COSIP (Contribuição para Custeio do 
Serviço de Iluminação Pública), bem como assegurar que os valores 
arrecadados estejam sendo devidamente aplicados em benefício da população 
de Amambai/MS.
 A iluminação pública é um serviço essencial, diretamente ligado à 
segurança, mobilidade urbana, qualidade de vida e bem-estar dos cidadãos. Em 
nosso município, a manutenção adequada das vias públicas iluminadas 
contribui para a prevenção da criminalidade, redução de acidentes e 
valorização dos espaços urbanos.
 Dessa forma, torna-se imprescindível que o Poder Legislativo tenha 
acesso às informações detalhadas acerca:
Do saldo atual existente na conta específica da COSIP;
Dos valores arrecadados mês a mês no exercício vigente e no exercício 
anterior;
Das despesas realizadas com os recursos arrecadados, incluindo manutenção 
preventiva e corretiva, aquisição de materiais, contratos com empresas 
terceirizadas e demais custos operacionais.
 Além disso, o conhecimento do organograma atualizado do setor 
responsável pela manutenção da iluminação pública permitirá compreender a 
estrutura administrativa, o quantitativo de servidores envolvidos, a 
responsabilidade técnica pelos serviços executados e eventual contratação de 
empresa terceirizada, garantindo maior fiscalização e eficiência na prestação 
do serviço.
Assinado por 1 pessoa: TALYTA ESCOBAR DA SILVA DIAS
Documento assinado digitalmente/eletronicamente. Confira as assinaturas no link: https://cmamambai.flowdocs.com.br/public/assinaturas/17A028294BB1455FB075207823315E0D
3
 Importante também esclarecer quais medidas estão sendo adotadas 
pela Administração Municipal para melhorar o atendimento à população, 
especialmente no que se refere ao prazo médio para troca de lâmpadas, aos 
canais de solicitação disponíveis, à modernização do sistema (como a 
substituição por iluminação LED) e à existência de cronograma de manutenção 
preventiva nos bairros.
 Ultimamente, é notório o aumento das demandas da população quanto 
à troca de lâmpadas queimadas e melhoria da iluminação em diversos bairros 
de Amambai, o que reforça a necessidade de acompanhamento contínuo da 
aplicação dos recursos da COSIP.
 Assim, a presente solicitação não possui caráter meramente formal, 
mas visa assegurar transparência, eficiência administrativa e melhor 
atendimento aos munícipes, cumprindo o papel fiscalizador do Poder 
Legislativo e contribuindo para o aprimoramento dos serviços públicos em 
nosso município.
Amambai-MS, 13 de Fevereiro de 2026.
TALYTA ESCOBAR
VEREADOR (REPUBLICANOS)
 
Assinado por 1 pessoa: TALYTA ESCOBAR DA SILVA DIAS
Documento assinado digitalmente/eletronicamente. Confira as assinaturas no link: https://cmamambai.flowdocs.com.br/public/assinaturas/17A028294BB1455FB075207823315E0D