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materia nº 36/2026

Tipo Indicação
Número / Ano 36 / 2026
Date 2026-02-23
EmentaIndicamos, na forma regimental, depois de ouvido o plenário, ao Ilustríssimo Senhor Hélio Danher, Secretário de Estado de Educação de Mato Grosso do Sul, que houvesse a possiblidade de incluir, depois de analisadas na programação de atendimento, as seguintes demandas: ➤ Dar continuidade à oferta do Curso Técnico em Enfermagem, por meio da abertura de nova turma, considerando a grande procura registrada por parte da população de Amambai e região; ➤ Incluir o município de Amambai na oferta do Curso Normal Médio da Rede Estadual de Ensino (REE), ofertado pela Secretaria de Estado de Educação de Mato Grosso do Sul, na modalidade presencial e no período noturno.
native_id477

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2026-03-04 Encaminhado
2026-03-03 Encaminhado
2026-02-26 Leitura e Deliberação
2026-02-23 Encaminhado

Documents (1)

texto original #

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 ESTADO DE MATO GR OSSO DO SUL
 CÂMARA MUNICIPAL DE 
 AMAMBAI - MS
INDICAÇÃO Nº 036/2026
AUTORES DESTINATÁRIO SESSÃO
CIDA FARIAS e Outros PRESIDENTE DA CÂMARA 
MUNICIPAL DE
AMAMBAI
ORDINÁRIA DO DIA:
02.03.2026
Indicamos, na forma regimental, depois de ouvido o 
plenário, ao Ilustríssimo Senhor Hélio Danher, Secretário de Estado de 
Educação de Mato Grosso do Sul, que houvesse a possiblidade de incluir, 
depois de analisadas na programação de atendimento, as seguintes demandas:
➤ Dar continuidade à oferta do Curso Técnico em 
Enfermagem, por meio da abertura de nova turma, considerando a grande 
procura registrada por parte da população de Amambai e região;
➤ Incluir o município de Amambai na oferta do Curso 
Normal Médio da Rede Estadual de Ensino (REE), ofertado pela Secretaria 
de Estado de Educação de Mato Grosso do Sul, na modalidade presencial e no 
período noturno.
JUSTIFICATIVA
A continuidade da oferta do Curso Técnico em 
Enfermagem justifica-se diante da expressiva demanda da população local. 
Após o início da turma destinada aos servidores do SUS, verificou-se 
significativa manifestação de interesse da comunidade em geral, especialmente 
de jovens e adultos que concluíram o ensino médio e buscam qualificação 
profissional para ingresso no mercado de trabalho na área da saúde.
O referido curso representa importante política de 
fortalecimento da educação profissional, promovendo formação que articula 
trabalho, ciência, cultura e tecnologia, preparando profissionais aptos a atuar 
de forma ética, humanizada e qualificada no atendimento ao indivíduo, à 
família e à comunidade. Sua continuidade contribuirá para a geração de 
oportunidades, bem como para o fortalecimento da rede de saúde local e 
regional, ampliando o número de profissionais capacitados para atuação no 
Sistema Único de Saúde e também na rede privada.
Da mesma forma, a inclusão do município de Amambai na 
oferta do Curso Normal Médio da Rede Estadual de Ensino é medida 
necessária e estratégica para a formação de futuros profissionais da educação. 
Assinado por 1 pessoa: BRASILIA APARECIDA NEVES FARIAS Processo 47/2026. Assinado por 2 pessoas: BRASILIA APARECIDA NEVES FARIAS e RUNES DE OLIVEIRA Processo 47/2026. Assinado por 3 pessoas: BRASILIA APARECIDA NEVES FARIAS, RUNES DE OLIVEIRA e JOANIR MARTINS Processo 47/2026. Assinado por 4 pessoas: BRASILIA APARECIDA NEVES FARIAS, RUNES DE OLIVEIRA, JOANIR MARTINS e mais 1 Processo 47/2026. Assinado por 5 pessoas: BRASILIA APARECIDA NEVES FARIAS, RUNES DE OLIVEIRA, JOANIR MARTINS e mais 2 Processo 47/2026. Assinado por 6 pessoas: BRASILIA APARECIDA NEVES FARIAS, RUNES DE OLIVEIRA, JOANIR MARTINS e mais 3 Processo 47/2026. Assinado por 7 pessoas: BRASILIA APARECIDA NEVES FARIAS, RUNES DE OLIVEIRA, JOANIR MARTINS e mais 4
Documento assinado digitalmente/eletronicamente. Confira as assinaturas no link: https://cmamambai.flowdocs.com.br/public/assinaturas/D8DA9238CB274D53B5CEA27D284FA939
2
A oferta na modalidade presencial e no período noturno permitirá o acesso de 
jovens e trabalhadores à formação docente, atendendo à demanda existente no 
município e na região.
A implantação desse curso contribuirá diretamente para o 
fortalecimento da educação básica, incentivando a permanência dos estudantes 
no sistema educacional e promovendo a valorização da carreira docente.
Diante do exposto, solicita-se especial atenção para o 
atendimento da presente indicação, considerando os relevantes benefícios 
sociais, educacionais e profissionais que tais medidas proporcionarão à 
população de Amambai e região.
Amambai-MS, 20 de Fevereiro de 2026.
CIDA FARIAS
VEREADORA (MDB)
 LIGIA BORGES ROBERTO SANGUE BOM
 VEREADORA PP VEREADOR MDB
 PAULO SÉRGIO LOCUTOR JOANIR MARTINS
 VEREADOR PP VEREADOR PT
 DR. CASSIANO CARDOZO RUNES SABÃO
 VEREADOR NOVO VEREADOR PSD
Com cópias: 
Procuradoria Municipal
Motoristas da Secretaria Municipal de Saúde.
Assinado por 1 pessoa: BRASILIA APARECIDA NEVES FARIAS Processo 47/2026. Assinado por 2 pessoas: BRASILIA APARECIDA NEVES FARIAS e RUNES DE OLIVEIRA Processo 47/2026. Assinado por 3 pessoas: BRASILIA APARECIDA NEVES FARIAS, RUNES DE OLIVEIRA e JOANIR MARTINS Processo 47/2026. Assinado por 4 pessoas: BRASILIA APARECIDA NEVES FARIAS, RUNES DE OLIVEIRA, JOANIR MARTINS e mais 1 Processo 47/2026. Assinado por 5 pessoas: BRASILIA APARECIDA NEVES FARIAS, RUNES DE OLIVEIRA, JOANIR MARTINS e mais 2 Processo 47/2026. Assinado por 6 pessoas: BRASILIA APARECIDA NEVES FARIAS, RUNES DE OLIVEIRA, JOANIR MARTINS e mais 3 Processo 47/2026. Assinado por 7 pessoas: BRASILIA APARECIDA NEVES FARIAS, RUNES DE OLIVEIRA, JOANIR MARTINS e mais 4
Documento assinado digitalmente/eletronicamente. Confira as assinaturas no link: https://cmamambai.flowdocs.com.br/public/assinaturas/D8DA9238CB274D53B5CEA27D284FA939

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