1
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
CÂMARA MUNICIPAL DE
AMAMBAI - MS
INDICAÇÃO Nº 043/2026
AUTORES DESTINATÁRIO SESSÃO
ROSA LINDA (ROSA DA
SAÚDE ) E OUTROS
PRESIDENTE DA CÂMARA
MUNICIPAL DE
AMAMBAI
ORDINÁRIA DO DIA:
02.03.2026
Indicamos, na forma regimental, depois de ouvido o
plenário, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Sérgio Diozébio
Barbosa, a viabilidade de implantação e estruturação do Programa Academia
da Saúde (PAS) no município de Amambai, conforme diretrizes estabelecidas
pela Portaria GM/MS nº 10.244, de 03 de fevereiro de 2026, que atualiza o
programa e o consolida como serviço da Atenção Primária à Saúde (APS) no
âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).
JUSTIFICATIVA:
O Programa Academia da Saúde é uma estratégia essencial
do Sistema Único de Saúde, voltada à promoção da saúde, prevenção de
doenças e incentivo a modos de vida saudáveis. Recentemente consolidado
como serviço oficial da Atenção Primária à Saúde, o programa fortalece a
atuação do município no cuidado integral à população.
Importante destacar que o PAS não se resume à prática de
atividade física. Trata-se de um serviço estruturado em espaços públicos
adequados, vinculados à unidade de saúde de referência, destinados à
realização de práticas corporais, educação em saúde, orientação alimentar,
práticas integrativas, mobilização comunitária e ações de fortalecimento do
autocuidado e da convivência social.
O programa atua de forma integrada com a Atenção
Primária, por meio de equipes multiprofissionais que podem envolver
profissionais de Educação Física, Enfermagem, Nutrição, Psicologia,
Fisioterapia, Serviço Social, entre outros, promovendo o cuidado
compartilhado e ampliando o acesso da população a ações preventivas.
A implantação do Programa Academia da Saúde no
município contribuirá diretamente para a prevenção e o controle de doenças
crônicas como hipertensão, diabetes e obesidade, além de fortalecer a saúde
Assinado por 1 pessoa: ROSA LINDA RODRIGUES Processo 55/2026. Assinado por 2 pessoas: ROSA LINDA RODRIGUES e DARCI JOSE DA SILVA Processo 55/2026. Assinado por 3 pessoas: ROSA LINDA RODRIGUES, DARCI JOSE DA SILVA e TALYTA ESCOBAR DA SILVA DIAS Processo 55/2026. Assinado por 4 pessoas: ROSA LINDA RODRIGUES, DARCI JOSE DA SILVA, TALYTA ESCOBAR DA SILVA DIAS e mais 1 Processo 55/2026. Assinado por 5 pessoas: ROSA LINDA RODRIGUES, DARCI JOSE DA SILVA, TALYTA ESCOBAR DA SILVA DIAS e mais 2 Processo 55/2026. Assinado por 6 pessoas: ROSA LINDA RODRIGUES, DARCI JOSE DA SILVA, TALYTA ESCOBAR DA SILVA DIAS e mais 3
Documento assinado digitalmente/eletronicamente. Confira as assinaturas no link: https://cmamambai.flowdocs.com.br/public/assinaturas/0AC2A2637EA649AC9C4226D260A7BC90
2
mental, reduzir o sedentarismo e promover maior qualidade de vida à
população.
Trata-se de uma política pública estruturada, com apoio do
Ministério da Saúde, que fortalece a promoção da saúde no território, reduz
custos com internações evitáveis e amplia o vínculo entre o poder público e a
comunidade.
Diante do exposto, solicitamos a sensibilidade de Vossa
Excelência para que, em parceria com a Secretaria Municipal de Saúde e
demais órgãos competentes, seja analisada e viabilizada a implantação e
organização do Programa Academia da Saúde no município de Amambai,
garantindo à população acesso a esse importante serviço da Atenção Primária à
Saúde.
Amambai-MS, 26 de fevereiro de 2026.
ROSA LINDA (ROSA DA SAÚDE) DARCI JOSÉ DA SILVA
VEREADORA (PSDB) VEREADOR (PSD)
SUZANA ULISSES JOTA ROBERTO
VEREADORA (PSDB) VEREADOR (UNIÃO BRASIL)
TALYTA ESCOBAR ÉDER PINZAN
VEREADORA (REPUBLICANOS) VEREADOR (UNIÃO BRASIL)
C/Cópia:
Ilustríssimo Senhor Secretário Municipal de Saúde, Dr. Alessandro Godoi
Barbosa.
Assinado por 1 pessoa: ROSA LINDA RODRIGUES Processo 55/2026. Assinado por 2 pessoas: ROSA LINDA RODRIGUES e DARCI JOSE DA SILVA Processo 55/2026. Assinado por 3 pessoas: ROSA LINDA RODRIGUES, DARCI JOSE DA SILVA e TALYTA ESCOBAR DA SILVA DIAS Processo 55/2026. Assinado por 4 pessoas: ROSA LINDA RODRIGUES, DARCI JOSE DA SILVA, TALYTA ESCOBAR DA SILVA DIAS e mais 1 Processo 55/2026. Assinado por 5 pessoas: ROSA LINDA RODRIGUES, DARCI JOSE DA SILVA, TALYTA ESCOBAR DA SILVA DIAS e mais 2 Processo 55/2026. Assinado por 6 pessoas: ROSA LINDA RODRIGUES, DARCI JOSE DA SILVA, TALYTA ESCOBAR DA SILVA DIAS e mais 3
Documento assinado digitalmente/eletronicamente. Confira as assinaturas no link: https://cmamambai.flowdocs.com.br/public/assinaturas/0AC2A2637EA649AC9C4226D260A7BC90