texto original
#
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
CÂMARA MUNICIPAL DE AMAMBAI
SALA DAS COMISSÕES
Câmara Municipal de Amambai
Rua Sete de Setembro, 3359 – Fone: (67) 3481-1551 E-mail: administrativo@amambai.ms.leg.br CEP: 79990-089 – Amambai/MS
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL.
COMISSÃO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS.
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL.
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO.
PARECER DE COMISSÃO Nº 002/2026
REF. PROJETO DE LEI GP Nº 005/2026
SÚMULA: “Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar, e dá outras
providências”.
Após análise do Projeto de Lei GP nº 005/2026, de iniciativa do Executivo
Municipal, durante a reunião os membros das Comissões, em conjunto, deliberaram o que segue:
a) COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Após análise detalhada da legalidade e da redação do Projeto, esta Comissão
concluiu que a proposta está em conformidade com as disposições constitucionais e regimentais
pertinentes. A redação do projeto atende aos requisitos legais, não apresentando vícios que possam
obstar sua tramitação.
Ante o exposto, o voto é FAVORÁVEL à aprovação total da matéria.
b) COMISSÃO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
A Comissão considerou que a proposta é essencial para garantir a continuidade do
atendimento às crianças e adolescentes acolhidos na Casa Acolhida, através do Serviço de
Acolhimento Institucional.
Portanto, o voto é FAVORÁVEL à aprovação da matéria.
c) COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL
A presente Comissão reconhece a importância do Projeto para garantir a
qualificação do serviço prestado às crianças e adolescentes acolhidos na Casa Acolhida Fraterna.
Diante disso, o voto é FAVORÁVEL à aprovação da matéria.
d) COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
A Comissão de Finanças e Orçamento analisa que o Projeto está devidamente
amparado pela lei orçamentária e respeita os princípios da Lei Federal nº 4.320/64. A abertura do
crédito adicional se baseia no remanejamento de créditos orçamentários já existentes, com anulação
parcial de determinadas dotações para suplementação de outras, o que demonstra a viabilidade
financeira da proposta, garantindo que os recursos sejam aplicados efetivamente.
Em vista do exposto, o voto é FAVORÁVEL pela aprovação da matéria.
CONCLUSÃO
Processo 3/2026. Assinado por 1 pessoa: RUNES DE OLIVEIRA Processo 3/2026. Assinado por 2 pessoas: RUNES DE OLIVEIRA e BRASILIA APARECIDA NEVES FARIAS Processo 3/2026. Assinado por 3 pessoas: RUNES DE OLIVEIRA, BRASILIA APARECIDA NEVES FARIAS e LIGIA DA SILVA MACHADO Processo 3/2026. Assinado por 4 pessoas: RUNES DE OLIVEIRA, BRASILIA APARECIDA NEVES FARIAS, LIGIA DA SILVA MACHADO e mais 1 Processo 3/2026. Assinado por 5 pessoas: RUNES DE OLIVEIRA, BRASILIA APARECIDA NEVES FARIAS, LIGIA DA SILVA MACHADO e mais 2
Documento assinado digitalmente/eletronicamente. Confira as assinaturas no link: https://cmamambai.flowdocs.com.br/public/assinaturas/C8BA5349410746DFA7C447BDB4F7A32F
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
CÂMARA MUNICIPAL DE AMAMBAI
SALA DAS COMISSÕES
Câmara Municipal de Amambai
Rua Sete de Setembro, 3359 – Fone: (67) 3481-1551 E-mail: administrativo@amambai.ms.leg.br CEP: 79990-089 – Amambai/MS
Assim sendo, as Comissões em conjunto manifestam-se FAVORAVELMENTE à
aprovação do Projeto de Lei GP n° 005/2026, encaminhando o presente Parecer ao Plenário para
apreciação, discussão e votação.
Pelas conclusões, eis o Parecer.
Sala das Comissões, 02 de março de 2026.
Cassiano Dutra Cardozo
Presidente da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
Relator
Paulo Sérgio Gomes da Silva
Presidente da Comissão de Obras e Serviços Públicos
Lígia da Silva Machado
Presidente da Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social
Brasília Aparecida Neves Farias
Presidente da Comissão de Finanças e Orçamento
Membro:
Runes de Oliveira _____________________________
Processo 3/2026. Assinado por 1 pessoa: RUNES DE OLIVEIRA Processo 3/2026. Assinado por 2 pessoas: RUNES DE OLIVEIRA e BRASILIA APARECIDA NEVES FARIAS Processo 3/2026. Assinado por 3 pessoas: RUNES DE OLIVEIRA, BRASILIA APARECIDA NEVES FARIAS e LIGIA DA SILVA MACHADO Processo 3/2026. Assinado por 4 pessoas: RUNES DE OLIVEIRA, BRASILIA APARECIDA NEVES FARIAS, LIGIA DA SILVA MACHADO e mais 1 Processo 3/2026. Assinado por 5 pessoas: RUNES DE OLIVEIRA, BRASILIA APARECIDA NEVES FARIAS, LIGIA DA SILVA MACHADO e mais 2
Documento assinado digitalmente/eletronicamente. Confira as assinaturas no link: https://cmamambai.flowdocs.com.br/public/assinaturas/C8BA5349410746DFA7C447BDB4F7A32F
open original →