ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
CÂMARA MUNICIPAL DE
AMAMBAI - MS
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PROJETO DE RESOLUÇÃO
Nº 002/2026
AUTORA DESTINATÁRIO SESSÃO
SUZANA ULISSES PRESIDENTE DA CÂMARA
MUNICIPAL DE
AMAMBAI
ORDINÁRIA DO DIA:
24.04.2026
SÚMULA: “Institui, no âmbito da Câmara Municipal de Amambai/MS, o
Concurso de Frases alusivas ao aniversário de emancipação do Município,
a ser realizado anualmente no mês de setembro, como parte das
comemorações alusivas à data”.
Art. 1º. Fica instituído, no âmbito da Câmara Municipal de Amambai/MS, o
Concurso de Frases alusivas ao aniversário de emancipação do Município de
Amambai, a ser realizado anualmente no mês de setembro, como parte das
comemorações municipais alusivas à data.
Art. 2º. O Concurso de Frases terá caráter cultural, educativo e institucional,
com o objetivo de estimular, entre os estudantes, a valorização da história, da
identidade, da memória e do sentimento de pertencimento em relação ao
Município de Amambai.
Art. 3º. A participação no concurso dar-se-á mediante convite a todas as
instituições de ensino do Município de Amambai, compreendendo escolas
das redes municipal, estadual e privada, na forma do regulamento.
Art. 4º. A Câmara Municipal promoverá a premiação dos participantes
classificados, com entrega de prêmios, troféus, medalhas, certificados ou
outras formas de reconhecimento definidas em regulamento.
Art. 5º. A entrega da premiação ocorrerá em Sessão Solene da Câmara
Municipal, a ser realizada em data definida pela Presidência, observadas as
disposições do Regimento Interno da Casa de Leis.
Art. 6º. As normas complementares necessárias à execução desta Resolução
serão disciplinadas por Portaria da Presidência da Câmara Municipal,
especialmente quanto:
I – à nomeação da Comissão Julgadora;
II – ao regulamento do concurso;
Assinado por 1 pessoa: SUZANA ULISSES DA SILVA
Documento assinado digitalmente/eletronicamente. Confira as assinaturas no link: https://cmamambai.flowdocs.com.br/public/assinaturas/F454746A1AB84BFFB5247BC8C5123F2C
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III – às categorias de participação e respectivas faixas etárias;
IV – aos critérios de avaliação e classificação;
V – à forma de premiação;
VI – aos prazos, procedimentos e demais disposições operacionais.
Art. 7º. As despesas decorrentes da execução desta Resolução correrão por
conta de dotações orçamentárias próprias da Câmara Municipal, observadas
as disponibilidades orçamentárias, suplementadas se necessário.
Art. 8º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões, 17 de abril de 2026.
SUZANA ULISSES
VEREADORA (PSDB)
Assinado por 1 pessoa: SUZANA ULISSES DA SILVA
Documento assinado digitalmente/eletronicamente. Confira as assinaturas no link: https://cmamambai.flowdocs.com.br/public/assinaturas/F454746A1AB84BFFB5247BC8C5123F2C
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JUSTIFICATIVA:
O presente Projeto de Resolução tem por objetivo
instituir, no âmbito da Câmara Municipal de Amambai/MS, o Concurso de
Frases alusivas ao aniversário de emancipação do Município, a ser realizado
anualmente no mês de setembro, como parte das comemorações municipais
relacionadas à data.
A iniciativa possui caráter cultural, educativo e
institucional, buscando estimular a criatividade dos estudantes e promover a
valorização da história, da identidade e do sentimento de pertencimento em
relação ao Município de Amambai.
Por meio da elaboração de frases inspiradas nas
particularidades locais, na memória coletiva, na trajetória histórica e na
formação do povo amambaiense, pretende-se incentivar a reflexão dos
estudantes sobre a importância do Município e de sua construção histórica e
social.
A proposta também se harmoniza com a atuação
institucional da Câmara Municipal, que pode promover ações de integração
com a comunidade escolar, de valorização da cultura local e de fortalecimento
da cidadania, sempre com observância do Regimento Interno da Casa,
especialmente no que se refere à realização de Sessão Solene para entrega da
premiação.
Os aspectos operacionais do concurso, como categorias,
faixas etárias, critérios de julgamento, composição da comissão julgadora e
forma de premiação, devem ser disciplinados em regulamento próprio, por
Portaria da Presidência, conferindo maior flexibilidade administrativa e
melhor técnica normativa ao ato.
Dessa forma, o concurso representa medida simples,
viável e socialmente relevante, apta a fortalecer os vínculos entre o Poder
Legislativo e a comunidade escolar, ao mesmo tempo em que valoriza a
memória, a cultura e a identidade do Município de Amambai.
Diante do exposto, conto com o apoio dos nobres pares
para a aprovação da presente proposição.
Sala das Sessões, 17 de abril de 2026.
SUZANA ULISSES
VEREADORA (PSDB)
Assinado por 1 pessoa: SUZANA ULISSES DA SILVA
Documento assinado digitalmente/eletronicamente. Confira as assinaturas no link: https://cmamambai.flowdocs.com.br/public/assinaturas/F454746A1AB84BFFB5247BC8C5123F2C