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ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
CÂMARA MUNICIPAL DE
AMAMBAI - MS
REQUERIMENTO Nº
017/2025
AUTORES DESTINATÁRIO SESSÃO
DARCI JOSÉ DA SILVA
E OUTROS
PRESIDENTE DA CÂMARA
MUNICIPAL DE
AMAMBAI
ORDINÁRIA DO DIA:
04.08.2025
Requeremos, na forma regimental, depois de ouvido o
plenário, ao Excelentíssimo Senhor Presidente desta Casa de Leis, Darci José
da Silva, para que se oficie ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal,
Sérgio Diozébio Barbosa, para que informe a esta Casa de Leis, qual o motivo
da não realização das cirurgias eletivas em nosso município.
JUSTIFICATIVA:
O Consórcio da Saúde, iniciado em Amambai/MS, em
2014, com a finalidade de execução de cirurgias eletivas de média e baixa
complexidade, em cirurgia geral, ginecologia e ortopedia, vinha reduzindo e
desafogando as filas nas referências em saúde da micro região (Ponta Porã e
Dourados).
Iniciativa essa em parceria entre o Município de Amambai,
como executor dos procedimentos, e municípios vizinhos, com contrapartida
com o Estado de Mato Grosso do Sul, tem assim descrito o custeio dos
procedimentos: 40% aporte financeiro do Estado e 60% dos municípios.
Tem, ainda, a finalidade de proporcionar maior
comodidade e segurança aos pacientes, evitando, assim, longas viagens e
reduzindo os custos de transporte dos municípios.
Os procedimentos cirúrgicos são realizados nas
dependências do Hospital Regional de Amambai, que possui estrutura física,
equipamentos e equipes capacitadas para atender as demandas do programa.
Considerando que o Estado tem firmado um programa de
cirurgias eletivas, ao qual o Hospital Regional de Amambai é credenciado,
denominado OPERA MS – MAIS SAÚDE, MENOS FILA, no entanto, o
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mesmo não contempla as fraturas na especialidade de ortopedia e, também, tem
sido agendado um número inferior de vagas fornecidas nas agendas abertas,
através do sistema CORE AMBULATORIAL.
Sendo ainda que o Município muitas vezes não consegue
suprir a demanda de seus munícipes, considerando que todos os agendamentos
são realizados através da equipe de regulação estadual e, muitas vezes,
recebemos pacientes de outros municípios enquanto os nossos continuam
aguardando a execução dos procedimentos cirúrgicos, sendo que Amambai
pode realizar os procedimentos, tem demanda e tem parceiros para isso.
Atualmente, no caso específico de Amambai, tem alta
demanda de encaminhamentos de fraturas para outros munícipios, somente no
mês de julho/2025, mais de 20 vinte encaminhamentos para essa especialidade,
em diversos municípios como Ponta Porã, Dourados, Campo Grande,
Sidrolândia, Bataguassu, entre outros, colocando equipes em risco, gastos com
equipe, transporte e manutenções.
Amambai-MS, 31 de julho de 2025.
DARCI JOSÉ DA SILVA SUZANA ULISSES
VEREADOR (PSD) VEREADORA (PSDB)
RUNES SABÃO TALYTA ESCOBAR
VEREADOR (PSD) VEREADORA (REPUBLICANOS)
EDER PINZAN JOTA ROBERTO
VEREADOR (UNIÃO BRASIL) VEREADOR (UNIÃO BRASIL)
ROSA LINDA (ROSA DA SAÚDE)
VEREADORA (PSDB)
C/Cópia ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado de Mato Grosso
do Sul, Eduardo Riedel