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materia nº 121/2026

Tipo Indicação
Número / Ano 121 / 2026
Date 2026-04-23
EmentaIndico, na forma regimental, depois de ouvido o plenário, ao Excelentíssimo Senhor Ministro dos Povos Indígenas, Luiz Eloy Terena, a viabilidade da implantação de um Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) Indígena, com sede na Aldeia Amambai.
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Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2026-04-30 Encaminhado — —
2026-04-28 Encaminhado — —
2026-04-23 Leitura e Deliberação — —
2026-04-23 Leitura e Deliberação — —

Documents (1)

texto original #

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 ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
 CÂMARA MUNICIPAL DE 
 AMAMBAI - MS
INDICAÇÃO Nº 121/2026
AUTORA DESTINATÁRIO SESSÃO
SUZANA ULISSES PRESIDENTE DA CÂMARA 
MUNICIPAL DE
AMAMBAI
ORDINÁRIA DO DIA:
27.04.2026
Indico, na forma regimental, depois de ouvido o plenário, 
ao Excelentíssimo Senhor Ministro dos Povos Indígenas, Luiz Eloy Terena, a 
viabilidade da implantação de um Centro de Referência de Assistência Social 
(CRAS) Indígena, com sede na Aldeia Amambai.
JUSTIFICATIVA:
O município de Amambai possui uma população indígena 
estimada em aproximadamente 10.000 pessoas, sendo o terceiro maior 
município de Mato Grosso do Sul nesse aspecto. Parte significativa dessas 
famílias vive em situação de vulnerabilidade social, com acesso limitado aos 
serviços socioassistenciais. 
A implantação de um CRAS Indígena na Aldeia Amambai 
representa um avanço fundamental para a promoção da equidade, da inclusão 
social e da justiça social. A unidade atenderá diretamente as famílias dentro do 
território indígena, respeitando suas especificidades culturais e garantindo um 
acolhimento mais próximo, humanizado e eficiente.
O CRAS é a porta de entrada da política de assistência 
social e desempenha papel crucial na prevenção de riscos e no fortalecimento 
de vínculos comunitários. Em modelo indígena, permitirá a 1 composição de 
equipe técnica com profissionais indígenas e bilíngues, promovendo um 
atendimento ainda mais sensível e eficaz. 
A experiência positiva da implantação do CRAS Indígena 
em outros municípios, como Caarapó, reforça a viabilidade dessa proposta e os 
benefícios que ela pode gerar à população indígena de Amambai.
Assinado por 1 pessoa: SUZANA ULISSES DA SILVA
Documento assinado digitalmente/eletronicamente. Confira as assinaturas no link: https://cmamambai.flowdocs.com.br/public/assinaturas/C50F703F9B984BB78490E1BB1F41FE5E
2
Diante disso, solicitamos o empenho desse Ministério 
para a viabilização dessa importante ação.
 Amambai-MS, 23 de abril de 2026.
 SUZANA ULISSES 
 VEREADORA (PSDB) 
C/Cópias:
Excelentíssimo Senhor Deputado Federal, Dagoberto Nogueira
Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Sérgio Diozébio Barbosa
Ilustríssimo Senhor Cacique da Aldeia Amambai, Flaviano Franco 
Assinado por 1 pessoa: SUZANA ULISSES DA SILVA
Documento assinado digitalmente/eletronicamente. Confira as assinaturas no link: https://cmamambai.flowdocs.com.br/public/assinaturas/C50F703F9B984BB78490E1BB1F41FE5E

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