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ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
CÂMARA MUNICIPAL DE
AMAMBAI - MS
REQUERIMENTO Nº
018/2026
AUTORES DESTINATÁRIO SESSÃO
ROSA LINDA (ROSA DA
SAÚDE) E OUTROS
PRESIDENTE DA CÂMARA
MUNICIPAL DE
AMAMBAI
ORDINÁRIA DO DIA:
27.04.2026
Requeremos, na forma regimental, depois de ouvido o
Plenário, ao Excelentíssimo Senhor Presidente desta Casa de Leis, Darci José da
Silva, para que se oficie ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Sérgio
Diozébio Barbosa, que envie a esta Casa de Leis, informações detalhadas acerca
da situação das cadeiras odontológicas dos Postos de Saúde das regiões da
Varocopa e Mangay, no município de Amambai-MS.
Requer-se o esclarecimento quanto ao funcionamento
atual das cadeiras odontológicas dessas unidades, informando se os
equipamentos encontram-se em pleno funcionamento, em manutenção ou fora de
uso, bem como, em caso de inoperância, quais os motivos, desde quando se
encontram nessa condição e quais providências estão sendo adotadas para sua
regularização, incluindo prazo estimado para retorno dos atendimentos
odontológicos.
Solicita-se, ainda, informações sobre a continuidade do
atendimento odontológico nessas localidades, especificando onde a população
está sendo atendida durante eventual paralisação dos serviços, bem como se
houve realocação de profissionais, indicando para quais unidades foram
direcionados e se a medida é de caráter temporário ou definitivo.
Por fim, requer-se o envio de informações quanto à
existência de planejamento para substituição, manutenção ou aquisição de novos
equipamentos odontológicos para atender as referidas unidades.
JUSTIFICATIVA:
O presente requerimento visa assegurar a transparência
e o pleno funcionamento dos serviços de saúde bucal no município, considerando
que o atendimento odontológico é essencial para a prevenção, diagnóstico e
tratamento de diversas condições que impactam diretamente a qualidade de vida
da população.
Assinado por 1 pessoa: ROSA LINDA RODRIGUES Processo 33/2026. Assinado por 2 pessoas: ROSA LINDA RODRIGUES e SUZANA ULISSES DA SILVA Processo 33/2026. Assinado por 3 pessoas: ROSA LINDA RODRIGUES, SUZANA ULISSES DA SILVA e EDER PAULO PINZAN MENDONCA Processo 33/2026. Assinado por 4 pessoas: ROSA LINDA RODRIGUES, SUZANA ULISSES DA SILVA, EDER PAULO PINZAN MENDONCA e mais 1 Processo 33/2026. Assinado por 5 pessoas: ROSA LINDA RODRIGUES, SUZANA ULISSES DA SILVA, EDER PAULO PINZAN MENDONCA e mais 2
Documento assinado digitalmente/eletronicamente. Confira as assinaturas no link: https://cmamambai.flowdocs.com.br/public/assinaturas/D409C52A6F9E462F983455EFC78FB0E3
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A indisponibilidade de cadeiras odontológicas
compromete o atendimento nas unidades de saúde, gerando interrupções nos
serviços, aumento da demanda em outras localidades e dificuldade de acesso,
principalmente para famílias em situação de vulnerabilidade.
Além disso, é dever do Poder Legislativo acompanhar e
fiscalizar a situação dos equipamentos públicos e a organização dos serviços,
garantindo que a população tenha acesso contínuo e digno ao atendimento de
saúde.
Amambai-MS, 22 de abril de 2026.
ROSA LINDA (ROSA DA SAÚDE) DARCI JOSÉ DA SILVA
VEREADORA (PSDB) VEREADOR (PSD)
SUZANA ULISSES ÉDER PINZAN
VEREADORA (PSDB) VEREADOR (UNIÃO BRASIL)
TALYTA ESCOBAR
VEREADORA (REPUBLICANOS)
C/Cópia:
Ilustríssimo Senhor Secretário Municipal de Saúde, Dr. Alessandro Godoi Barbosa.
Assinado por 1 pessoa: ROSA LINDA RODRIGUES Processo 33/2026. Assinado por 2 pessoas: ROSA LINDA RODRIGUES e SUZANA ULISSES DA SILVA Processo 33/2026. Assinado por 3 pessoas: ROSA LINDA RODRIGUES, SUZANA ULISSES DA SILVA e EDER PAULO PINZAN MENDONCA Processo 33/2026. Assinado por 4 pessoas: ROSA LINDA RODRIGUES, SUZANA ULISSES DA SILVA, EDER PAULO PINZAN MENDONCA e mais 1 Processo 33/2026. Assinado por 5 pessoas: ROSA LINDA RODRIGUES, SUZANA ULISSES DA SILVA, EDER PAULO PINZAN MENDONCA e mais 2
Documento assinado digitalmente/eletronicamente. Confira as assinaturas no link: https://cmamambai.flowdocs.com.br/public/assinaturas/D409C52A6F9E462F983455EFC78FB0E3