1
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
CÂMARA MUNICIPAL DE
AMAMBAI - MS
INDICAÇÃO Nº 133/2026
AUTORES DESTINATÁRIO SESSÃO
ÉDER PINZAN E
OUTROS
PRESIDENTE DA CÂMARA
MUNICIPAL DE
AMAMBAI
ORDINÁRIA DO DIA:
04/05/2026
Indicamos, na forma regimental, depois de ouvido o
plenário ao Excelentíssimo Senhor prefeito Municipal Sergio Barbosa, a
possibilidade de realizar Estudo Técnico de Viabilidade, bem como a
implantação de um Projeto-Piloto de estabilização de solo com cimento (solocimento) em estradas rurais do município, com foco nas regiões de maior
produção agrícola e rotas de transporte escolar.
JUSTIFICATIVA:
A presente solicitação fundamenta-se na necessidade urgente de
promover maior durabilidade, resistência e qualidade às vias rurais mais críticas
do município, que atualmente enfrentam desgaste acelerado, processos erosivos
e sérias dificuldades de trafegabilidade, sobretudo nos períodos chuvosos,
comprometendo a mobilidade e a segurança da população.
Nesse contexto, destaca-se que a presente indicação está embasada em
dados concretos. Atualmente, o município já investe um valor significativo de
R$ 3.568.108,50 apenas com cascalho, conforme o Pregão Eletrônico nº
038/2025, além dos custos contínuos com a manutenção das estradas. Ainda
assim, verifica-se que, mês após mês e ano após ano, as mesmas vias necessitam
de constantes intervenções, caracterizando um ciclo de gastos recorrentes que
não resolve o problema de forma definitiva.
Diante dessa realidade, a técnica de solo-cimento se apresenta como uma
solução moderna, eficiente e economicamente viável, ao utilizar o próprio solo
local estabilizado com cimento e água, seguido de adequada compactação
mecânica, resultando em uma base estrutural mais resistente e durável quando
comparada aos métodos tradicionais, como o cascalhamento.
Outro aspecto relevante é a significativa redução na necessidade de
manutenções constantes, uma vez que o solo-cimento oferece maior resistência
à ação da umidade e ao tráfego contínuo, minimizando a formação de buracos,
Assinado por 1 pessoa: EDER PAULO PINZAN MENDONCA Processo 159/2026. Assinado por 2 pessoas: EDER PAULO PINZAN MENDONCA e JOSE ROBERTO DOS SANTOS Processo 159/2026. Assinado por 3 pessoas: EDER PAULO PINZAN MENDONCA, JOSE ROBERTO DOS SANTOS e ROSA LINDA RODRIGUES Processo 159/2026. Assinado por 4 pessoas: EDER PAULO PINZAN MENDONCA, JOSE ROBERTO DOS SANTOS, ROSA LINDA RODRIGUES e mais 1 Processo 159/2026. Assinado por 5 pessoas: EDER PAULO PINZAN MENDONCA, JOSE ROBERTO DOS SANTOS, ROSA LINDA RODRIGUES e mais 2 Processo 159/2026. Assinado por 6 pessoas: EDER PAULO PINZAN MENDONCA, JOSE ROBERTO DOS SANTOS, ROSA LINDA RODRIGUES e mais 3
Documento assinado digitalmente/eletronicamente. Confira as assinaturas no link: https://cmamambai.flowdocs.com.br/public/assinaturas/60DA76FA5DF44122B2E9B13A0E52F739
2
lamaçais e poeira. Tal característica gera impacto direto na otimização dos
recursos públicos, reduzindo despesas recorrentes com intervenções paliativas.
Assim, a proposta de realização de estudo técnico busca avaliar uma
alternativa que, embora possa demandar investimento inicial superior, apresenta
melhor custo-benefício a médio e longo prazo, uma vez que a maior durabilidade
reduz a necessidade de manutenções frequentes, novas aquisições de cascalho e
retrabalhos constantes.
Sob o ponto de vista logístico e socioeconômico, a melhoria das estradas
rurais é essencial para garantir condições adequadas ao escoamento da produção
agrícola, fortalecendo a economia local, além de assegurar mais segurança,
regularidade e dignidade no transporte escolar, beneficiando diretamente
produtores rurais, estudantes, trabalhadores e toda a população da zona rural.
Importante destacar que a aplicação da técnica pode seguir rigorosamente
normas técnicas consolidadas, como as do DNIT (143/2025-ES e 142/2022-ES),
o que assegura padrões elevados de qualidade, desempenho e durabilidade das
obras executadas.
Dessa forma, a adoção do solo-cimento configura-se como um investimento
estratégico, sustentável e de elevado impacto social, contribuindo não apenas
para a melhoria da infraestrutura viária rural, mas também para a eficiência da
gestão pública, com foco no uso responsável dos recursos públicos e no
planejamento de soluções duradouras.
Diante do exposto, solicita-se especial atenção do Poder Executivo para a
análise técnica e viabilização da presente proposta
Amambai - MS, 28 de abril de 2026.
ÉDER PINZAN DARCI JOSÉ DA SILVA
VEREADOR (UNIÃO BRASIL) VEREADOR (PSD)
ROSA LINDA (ROSA DASAÚDE) TALYTA ESCOBAR
VEREADORA (PSDB) VEREADORA (REPUBLICANOS)
SUZANA ULISSES JOTA ROBERTO
VEREADORA (PSDB) VEREADOR (UNIÃO BRASIL)
Assinado por 1 pessoa: EDER PAULO PINZAN MENDONCA Processo 159/2026. Assinado por 2 pessoas: EDER PAULO PINZAN MENDONCA e JOSE ROBERTO DOS SANTOS Processo 159/2026. Assinado por 3 pessoas: EDER PAULO PINZAN MENDONCA, JOSE ROBERTO DOS SANTOS e ROSA LINDA RODRIGUES Processo 159/2026. Assinado por 4 pessoas: EDER PAULO PINZAN MENDONCA, JOSE ROBERTO DOS SANTOS, ROSA LINDA RODRIGUES e mais 1 Processo 159/2026. Assinado por 5 pessoas: EDER PAULO PINZAN MENDONCA, JOSE ROBERTO DOS SANTOS, ROSA LINDA RODRIGUES e mais 2 Processo 159/2026. Assinado por 6 pessoas: EDER PAULO PINZAN MENDONCA, JOSE ROBERTO DOS SANTOS, ROSA LINDA RODRIGUES e mais 3
Documento assinado digitalmente/eletronicamente. Confira as assinaturas no link: https://cmamambai.flowdocs.com.br/public/assinaturas/60DA76FA5DF44122B2E9B13A0E52F739