materia nº 225/2025

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 ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
 CÂMARA MUNICIPAL DE 
 AMAMBAI - MS
INDICAÇÃO Nº 225/2025
AUTOR DESTINATÁRIO SESSÃO
ROBERTO SANGUE 
BOM
PRESIDENTE DA CÂMARA 
MUNICIPAL DE
AMAMBAI
ORDINÁRIA DO DIA:
04.08.2025
Indico, na forma regimental, depois de ouvido o plenário, 
ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Sérgio Diozébio Barbosa, a
reativação do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher de Amambai.
JUSTIFICATIVA:
Cumprimentando cordialmente, venho, por meio deste, 
solicitar a reativação do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher no 
município de Amambai/MS.
Considerando a importância da participação social e do 
fortalecimento das políticas públicas voltadas à promoção, proteção e defesa 
dos direitos das mulheres, a reativação do referido Conselho é fundamental 
para garantir espaços institucionais de escuta, deliberação e proposição de 
ações efetivas em prol da igualdade de gênero e do combate à violência contra 
a mulher.
A recente realização da 1ª Conferência Regional de 
Políticas Públicas para as Mulheres da Região Sul-Fronteira, ocorrida no dia 28 
de julho de 2025, evidenciou a necessidade urgente de retomada e 
fortalecimento dos mecanismos municipais de participação social e controle
democrático, entre os quais destaca-se o Conselho Municipal dos Direitos da 
Mulher.
Nesse sentido, solicito especial atenção para que sejam 
tomadas as providências cabíveis visando à reativação do Conselho, com a 
devida composição paritária entre poder público e sociedade civil, conforme 
prevê a legislação vigente.
 Amambai-MS, 28 de julho de 2025.
 ROBERTO SANGUE BOM
 VEREADOR (MDB)