materia nº 226/2025

1
 ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
 CÂMARA MUNICIPAL DE 
 AMAMBAI - MS
INDICAÇÃO Nº 226/2025
AUTORES DESTINATÁRIO SESSÃO
RUNES SABÃO E 
OUTROS 
PRESIDENTE DA CÂMARA 
MUNICIPAL DE 
AMAMBAI
ORDINÁRIA DO DIA:
04.08.2025
Indicamos, na forma regimental, depois de ouvido o 
plenário, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Sérgio Diozébio 
Barbosa, a possibilidade de implantação de um programa de aquisição e 
distribuição de peixes à famílias de baixa renda em parceria com piscicultores 
locais. 
JUSTIFICATIVA:
O município de Amambai possui uma significativa 
produção de peixes, fruto do trabalho de piscicultores locais que, por diversas 
vezes, enfrentam dificuldades na comercialização de sua produção. Ao mesmo 
tempo, muitas famílias em situação de vulnerabilidade social não têm acesso 
regular a alimentos ricos em proteínas, como o peixe.
A criação de um programa municipal de aquisição direta 
de peixes proporcionará benefícios significativos, como:
• Estímulo à economia local: Geração de renda aos 
piscicultores, por meio da compra direta de parte de sua produção, com preço 
justo e mercado garantido.
• Segurança alimentar: Distribuição gratuita de peixes a 
famílias em situação de insegurança alimentar, especialmente as cadastradas no 
CRAS ou em programas sociais do município.
• Fortalecimento de políticas públicas: A iniciativa se 
alinha às boas práticas já existentes em outros municípios, a exemplo dos 
programas de compra da agricultura familiar.
• Redução do desperdício: Aproveitamento da 
produção local que, por vezes, enfrenta dificuldades de escoamento e 
comercialização.
2
Essa medida também se alinha aos Objetivos de 
Desenvolvimento Sustentável (ODS) da ONU, especialmente os que tratam da 
erradicação da fome, promoção da saúde e crescimento econômico local.
Por isso, solicitamos o empenho de Vossa Excelência para 
que sejam adotadas providências visando à criação e implementação deste 
programa, com a inclusão de recursos específicos no planejamento 
orçamentário, bem como a devida articulação com as Secretarias Municipais 
competentes e os piscicultores locais.
Juntos, somos mais fortes!
 Amambai-MS, 28 de julho de 2025.
 
 RUNES SABÃO TALYTA ESCOBAR 
 VEREADOR (PSD) VEREADORA (REPUBLICANOS) 
 ÉDER PINZAN JOTA ROBERTO
 VEREADOR (UNIÃO BRASIL) VEREADOR (UNIÃO BRASIL)
 
 SUZANA ULISSES DARCI JOSÉ DA SILVA
 VEREADORA (PSDB) VEREADOR (PSD)
 ROSA LINDA (ROSA DA SAÚDE) 
 VEREADORA (PSDB)