sessao nº 25

ritmara Itiunttipat be amai1*M -
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL 
ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA N° 25/2025 
Aos dezoito dias do mês de agosto, do ano de dois mil e vinte e cinco, às oito horas, reuniram-se os 
vereadores no Plenário Lourino de Jesus Albuquerque, da Câmara Municipal de Amambai, Estado 
de Mato Grosso do Sul, situada à Rua Sete de Setembro, n° 3.359, sob a Presidência do Senhor 
Vereador Darei José da Silva, auxiliado pela Vice-Presidente, Vereadora Rosa Linda Rodrigues, pela 
Primeira Secretária, Vereadora Talyta Escobar da Silva Dias e Segundo Secretário, Vereador Runes 
de Oliveira, para realizarem a Vigésima Quinta Sessão Ordinária do ano de dois mil e vinte e cinco, 
com a presença dos Senhores Vereadores: Brasília Aparecida Neves Farias, Cassiano Dutra Cardozo, 
Éder Paulo Pinzan Mendonça, Joanir Martins, José Roberto dos Santos, Lígia da Silva Machado, 
Paulo Sérgio Gomes da Silva, Roberto Peres e Suzana Ulisses da Silva. Na sequência, declarou aberta 
a presente Sessão Ordinária na forma Regimental. Expediente: Iniciou a Sessão com a leitura bíblica 
de um Salmo. A seguir, o Presidente solicitou a leitura da Ata da Sessão Ordinária n° 24/2025, 
realizada no dia 11 de agosto de 2025, sendo aprovada por unanimidade. Em seguida, foram lidas as 
correspondências recebidas de diversos, dentre elas foi feita a leitura do OF.SMS N° 471/2025, da 
Secretaria Municipal de Saúde, solicitando o uso da Tribuna Livre desta Casa de Leis. Após a leitura 
o Presidente encaminhou o ofício à Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final para exarar seu 
Parecer. A seguir, foram lidas as correspondências expedidas pela Câmara Municipal de Amambai. 
Dando prosseguimento, o Presidente passou a palavra aos Vereadores, para apresentarem as suas 
matérias, bem como suas justificativas e votações: foi feita a leitura da Indicação n° 237/2025, de 
autoria da vereadora Cida Farias. "Pela Ordem" a vereadora solicitou à Mesa Diretora, que 
encaminhasse Moção de Congratulação as Policiais Penais Lígia da Silva Machado e Loana Aguiar, 
pela brilhante participação no Curso de Aperfeiçoamento e Valorização dos Servidores (CAVE), 
promovido pela Escola Penitenciária (ESPEN) da Agência Estadual de Administração do Sistema 
Penitenciário (AGEPEN). Em discussão a moção, não havendo discussão, a moção foi aprovada por 
unanimidade e será encaminhada. Indicação n° 238/2025, de autoria do vereador Joanir Martins. 
Indicação n° 239/2025, de autoria do vereador Runes Sabão. Indicação n° 240/2025, de autoria do 
vereador Jota Roberto. Indicação n° 241/2025, de autoria da vereadora Talyta Escobar. Indicação n° 
242/2025, de autoria da vereadora Suzana Ulisses. Indicação n° 243/2025, de autoria da vereadora 
Rosa Linda (Rosa da Saúde). "Pela Ordem" a vereadora solicitou à Mesa Diretora, que encaminhasse 
Moção de Congratulação à Sra. Talyta Escobar da Silva Dias, por se tornar a primeira mulher 
Presidente do Partido Republicanos no município de Amambai. Em discussão a moção, não havendo 
discussão, a moção foi aprovada por unanimidade e será encaminhada. Indicação n° 244/2025, de 
autoria do vereador Roberto Sangue Bom. Indicação n° 245/2025, de autoria da vereadora Lígia 
Borges. "Pela Ordem" a vereadora solicitou à Mesa Diretora, que encaminhasse Moção de 
Congratulação ao estudante João Matheus Coradini Fonseca, da Escola Estadual Vespasiano Martins, 
extensivo a todos os participantes do 23° Campeonato Brasileiro de Kung Fu Wushu e Kuoshu 
Chinês, realizado na cidade de Campo Grande/MS, nos dias 31 de maio e 1° de junho de 2025, 
conquistando a medalha de ouro em três modalidades, sendo elas Mão do Sul, Armas Especiais e 
Armas Longas. Em discussão a moção, não havendo discussão, a moção foi aprovada por 
unanimidade e será encaminhada. Também, pela "Pela Ordem" a vereadora requereu à Mesa 
Diretora, que enviasse Moção de Pesar ao familiares da pequena Helena Lima da Rosa, pelo seu 
falecimento ocorrido no dia 14 de agosto de 2025. A moção será encaminhada. Indicação n°246/2025, 
Rua Sete de Setembro, 3359 - Fone-Fax: (67) 3481-1551 - E-mail: camaradeamambai@amambai.ms.leg.br - CEP 79.990-000 - AMAMBAI - MS 
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ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL 
de autoria do vereador Dr. Cassiano Cardozo. Indicação n° 247/2025, de autoria do vereador Paulo 
Sérgio Locutor. O Presidente Darei José da Silva passou os trabalhos para a Primeira Secretária, para 
apresentar a Indicação n° 248/2025, de sua autoria. Indicação n° 249/2025, de autoria do vereador 
Éder Pinzan. Todas as Indicações apresentadas serão encaminhadas via ofício. Na sequência, o 
Presidente passou para o Pequeno Expediente, para o uso da palavra de 05 (cinco) minutos, 
manifestando o vereador Roberto Sangue Bom, que na oportunidade fez a entrega de Moção de 
Congratulação, aprovada em sessão Ordinária do dia 11 de agosto de 2025, ao Pastor Presidente da 
Igreja Assembleia de Deus Missões, Sérgio Luiz da Silva. Também realizou a entrega da Moção de 
Congratulação, aprovada em Sessão Ordinária do dia 04 de agosto de 2025, à Sra. Maria Derli Jaime, 
Coordenadora de Políticas Públicas para as Mulheres. Logo após, usou da palavra o vereador Paulo 
Sérgio Locutor, que na ocasião realizou a entrega de Moção de Congratulação, aprovada em Sessão 
Ordinária do dia 30 de junho de 2025, ao Sr. Wilson Gonçalves Martins. Os homenageados fizeram 
o uso da palavra para agradecimentos, conforme o § 2° do Art. 136 do Regimento Interno. Os demais 
vereadores dispensaram o uso da palavra no Pequeno Expediente. Não havendo Ordem do Dia o 
Presidente passou para o Grande Expediente: Manifestaram-se pelo tempo regimental de 07 (sete) 
minutos os seguintes vereadores: Roberto Sangue Bom, Cida Farias, Paulo Sérgio Locutor, Joanir 
Martins, Dr. Cassiano Cardozo, Éder Pinzan, Jota Roberto, Lígia Borges, Rosa Linda (Rosa da 
Saúde), Runes Sabão, Suzana Ulisses, Darci José da Silva e Talyta Eseobar. E, nada mais a ser tratado, 
o Presidente declarou encerrada apresente Sessão Ordinária, e a servidora Jucimara Barros Rodrigues 
lavrou a presente ata, que após li iscijda algovak, na próxima Sfsão Ordinária, será assinada 
tkti„/
pela Primeira Secretária e o Pr iest 
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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 18/08/2025 - 08:00
Encerramento: 18/08/2025 - 11:52
Correspondências
Expedientes
Abertura da Sessão:: 
Sob a proteção de Deus, em nome da liberdade e da democracia, declaro aberta a presente
sessão.
Leitura de um Trecho Bíblico:: 
Leitura de um salmo.
Leitura e Votação da Ata da Sessão Anterior:: 
Leitura da ata nº 024/2025, sessão ordinária, realizada no dia 04 agosto de 2025.
Em discussão a ata nº 24/2025.
Em votação, quem for favorável permaneça como está, ao contrário se manifeste.
Está aprovada a ata nº 24/2025. 
Leitura das Correspondências Recebidas de Diversos:: 
Oficio N° 6420/2025/SEC - Convite para o evento CIDADANIA: Fortalecer para Proteger, a
realizar-se no dia 27 de agosto, às 17 horas, no Centro de Convenções Arquiteto Rubens Gil
de Camilo;
OFICIO SEAGRI n2 37/2025 - Convite 1° AMATERRA;
OF. SMS N2 471/2025 - Solicitar a TRIBUNA LIVRE para explanação da situação da oferta
de medicamentos no Município de Amambai, ofertados pela Secretaria Municipal de Saúde￾SMS.
Leitura das Correspondências Expedidas:: 
Ofício n° 72/2025 - Encaminha cópia do Projeto de Lei GP n° 027/2025 "Altera dispositivo
da Lei Municipal n° 1.874/2004, e dá outras providências";
Oficio n° 73/2025 - Encaminha cópia do Projeto de Lei GP n° 024/2025 —"Altera dispositivo
da Lei Municipal n°2.902/2024, e dá outras providências";
Ofício n° 74/2025 - Encaminha cópia do Requerimento n° 018/2025;
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Ofício n° 75/2025 - Encaminha cópia das Indicações apresentadas em sessão ordinária
realizada no dia 11 de agosto de 2025.
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - Indicação nº 237 de 2025
Processo: -
Autor: Cida Farias 
Indicamos, na forma regimental,
depois de ouvido o plenário, ao
Excelentíssimo Senhor Prefeito do
Município, Sergio Diozebio Barbosa, e
ao Ilustríssimo Senhor Secretario
Municipal de Saúde Alessandro Godoy
o encaminhamento a esta casa de Lei
Criando o "Programa Municipal de
Complementação ao atendimento do
sistema único de saúde- SUS no
âmbito do município de Amambai/MS
e dá outras providências", com o
objetivo de agilizar o acesso da
população a consultas, exames e
procedimentos de média e alta
complexidade, cuja a demanda
represada pelo Sistema Único de
Saúde comprometa o direito á saúde e
á dignidade da pessoa humana. 
Leitura em plenário
2 - Indicação nº 238 de 2025
Processo: -
Autores: Joanir Martins, Cida Farias,
Darci, Dr. Cassiano Cardozo, Éder
Pinzan, Jota Roberto, Ligia Borges,
Paulo Sergio Locutor, Roberto Sangue
Bom, Rosa Linda Rodrigues, Runes de
Oliveira, Suzana Ulisses, Talyta
Escobar 
Indicamos, na forma regimental,
depois de ouvido o plenário, ao
Excelentíssimo Senhor Prefeito
Municipal, Sergio Diozébio Barbosa, a
Necessidade de viabilizar a instalação
de um parque infantil ao lado do
barracão de eventos da Aldeia Limão
Verde. 
Leitura em plenário
3 - Indicação nº 239 de 2025
Processo: -
Autores: Runes de Oliveira, Darci,
Éder Pinzan, Jota Roberto, Rosa Linda
Rodrigues, Suzana Ulisses, Talyta
Escobar 
Indico, na forma regimental, depois de
ouvido o plenário, ao Excelentíssimo
Senhor Senador da República,
Nelsinho Trad, a possibilidade de
viabilizar recurso, para a aquisição de
uma retroescavadeira para atender os
pequenos produtores de peixes do
município de Amambai-MS. 
Leitura em plenário
4 - Indicação nº 240 de 2025
Processo: -
Autor: Jota Roberto 
Nos termos regimentais e após ouvido
o plenário, indico ao Excelentíssimo
Senhor Sérgio Diozébio Barbosa,
Prefeito Municipal de Amambai-MS,
que seja viabilizada, por meio das
secretarias competentes, a
manutenção da pista de caminhada,
reforma e pintura das quadras
esportivas, substituição do parquinho
infantil de ferro por um de plástico e
melhoria da iluminação do Parque da
Cidade Muriama de Oliveira
Mascarenhas. 
Leitura em plenário
5 - Indicação nº 241 de 2025
Processo: -
Autores: Talyta Escobar, Darci, Éder
Pinzan, Jota Roberto, Rosa Linda
Rodrigues, Runes de Oliveira, Suzana
Ulisses 
Indico, na forma regimental, depois de
ouvido o plenário, ao Excelentíssimo
Prefeito Municipal Sergio Diozébio
Barbosa, que estude a viabilidade de
adesão do Município de Amambai ao
CEJUSC-Saúde (Centro Judiciário de
Solução de Conflitos e Cidadania na
área da Saúde), promovido pelo
Tribunal de Justiça de Mato Grosso do
Sul. 
Leitura em plenário
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Matéria Ementa Situação
6 - Indicação nº 242 de 2025
Processo: -
Autores: Suzana Ulisses, Cida Farias,
Darci, Dr. Cassiano Cardozo, Éder
Pinzan, Joanir Martins, Jota Roberto,
Ligia Borges, Paulo Sergio Locutor,
Roberto Sangue Bom, Rosa Linda
Rodrigues, Runes de Oliveira, Talyta
Escobar 
Indicamos, na forma regimental,
depois de ouvido o plenário, ao
Excelentíssimo Senhor Sérgio
Diozébio Barbosa e ao Secretário
Municipal de Saúde de Amambai, Dr.
Alessandro Godoy Barbosa, que seja
viabilizada a designação de um
profissional da área de coleta
laboratorial para atendimento ao
menos uma vez por semana no Posto
de Saúde, da Vila Limeira, com o
objetivo de realizar coletas de sangue
e outras amostras biológicas para os
moradores da localidade e bairros
vizinhos. 
Leitura em plenário
7 - Indicação nº 243 de 2025
Processo: -
Autores: Rosa Linda Rodrigues,
Darci, Éder Pinzan, Jota Roberto,
Runes de Oliveira, Suzana Ulisses,
Talyta Escobar 
Indicamos, na forma regimental,
depois de ouvido o plenário, ao
Excelentíssimo Senhor Prefeito
Municipal, Sérgio Diozébio Barbosa, a
viabilidade de contratação imediata de
mais médicos para o hospital regional
de Amambai. 
Leitura em plenário
8 - Indicação nº 244 de 2025
Processo: -
Autor: Roberto Sangue Bom 
Indico, na forma regimental, depois de
ouvido o plenário, ao Excelentíssimo
Senhor Prefeito Municipal, Sérgio
Diozébio Barbosa, a possibilidade de
construir uma rampa de acesso para
pessoas com deficiência (PCD) e
mobilidade reduzida na Avenida Pedro
Manvailler, no trecho em frente à
Secretaria de Saúde, bem como a
realização de vistoria e manutenção
das rampas já existentes, visando
melhorar a acessibilidade e a
segurança. 
Leitura em plenário
9 - Indicação nº 245 de 2025
Processo: -
Autor: Ligia Borges 
Indico de forma regimental, depois de
ouvido o plenário, ao Senhor Prefeito
Sergio Diozebio Barbosa, Projeto de
Lei que altera a Lei Municipal nº
2.468, de 29 de abril de 2015, para
reajustar o valor do auxílio￾alimentação dos servidores públicos
municipais, dobrando o valor
atualmente pago, fixado em UFAs
(Unidade Fiscal de Amambai),
atualmente, o benefício é de 1 (uma)
UFA para jornada de 20 horas
semanais e 2 (duas) UFAs para
jornada de 40 horas semanais. A
proposta é reajustar para 2 (duas)
UFAs e 4 (quatro) UFAs,
respectivamente 
Leitura em plenário
10 - Indicação nº 246 de 2025
Processo: -
Autor: Dr. Cassiano Cardozo 
Indico, na forma regimental, depois de
ouvido o plenário, ao Excelentíssimo
Senhor Prefeito Municipal Sergio
Diozébio Barbosa, e ao Ilustríssimo
Senhor Secretário de Esporte e
Cultura Ramon Batista Moreira, a
implantação de uma Pista de Bicicross
no Parque Nicanor Alves do Amaral
localizado na Vila Cristina. 
Leitura em plenário
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Matéria Ementa Situação
11 - Indicação nº 247 de 2025
Processo: -
Autor: Paulo Sergio Locutor 
Indico, na forma regimental e após
ouvido o plenário, ao Excelentíssimo
Prefeito Municipal, Sérgio Diozébio
Barbosa, que seja prestado apoio para
a recuperação de trecho viário na
região do Chorro. 
Leitura em plenário
12 - Indicação nº 248 de 2025
Processo: -
Autores: Darci, Éder Pinzan, Jota
Roberto, Rosa Linda Rodrigues, Runes
de Oliveira, Suzana Ulisses, Talyta
Escobar 
Indicamos, na forma regimental,
depois de ouvido o plenário, ao
Excelentíssimo Senhor Prefeito
Municipal de Amambai, SÉRGIO
DIOZÉBIO BARBOSA, a possibilidade
de dar denominação da praça da VILA
SANTO ANTÔNIO, passando a se
denominar (PRAÇA) LUIZ ANTÔNIO
TOREZAN. 
Leitura em plenário
13 - Indicação nº 249 de 2025
Processo: -
Autor: Éder Pinzan 
Indico, na forma regimental, depois de
ouvido o plenário, ao Excelentíssimo
Senhor Prefeito Municipal, Sergio
Diozebio Barbosa, a seguinte
solicitação: que seja realizado estudo
técnico e jurídico visando à
elaboração de Projeto de Lei, para
isenção do Imposto Predial e
Territorial Urbano (IPTU) para
pessoas com Transtorno do Espectro
Autista (TEA), residentes e
domiciliadas no Município. 
Leitura em plenário
14 - Moção de Congratulação nº 13 de
2025
Processo: -
Autor: Suzana Ulisses 
Moção de Congratulação ao
1ºSargento Agrinaldo Pereira da Silva,
ao Soldado Jeferson Lopes dos Santos,
extensivo 1º Tenente Mauro Rebouças
Viana, Sargento Wilson Vicente
Ferreira, Sargento Juvenil Rosa Lima,
3º Sargento Marconielson Barros
Silva Junior, do Corpo de Bombeiros
Militar , em reconhecimento ao ato de
bravura, profissionalismo e dedicação
ao salvar uma vida em situação de
risco. 
Leitura e Deliberação
15 - Moção de Congratulação nº 14 de
2025
Processo: -
Autor: Ligia Borges 
Ao estudante da Escola Estadual
Vespasiano Martins, João Matheus
Coradini Fonseca, estendido a todos
os participantes do evento. João
Mateus conquistou a medalha de ouro
em três modalidades sendo elas Mão
do Sul, Armas Especiais e Armas
Longas, no (23º) XXIII Campeonato
Brasileiro de Kung Fu Wushu e
Kuoshu Chinês, realizado na cidade de
Campo Grande- MS, nos dias 31 de
maio e 1º de junho de 2025. 
Leitura e Deliberação
16 - Moção de Congratulação nº 15 de
2025
Processo: -
Autor: Cida Farias 
Moção de congratulação as Senhoras
Ligia Machado e Loana Aguiar pela
conquista no curso de armamento e
tiro vigilância e escolta. 
Leitura e Deliberação
17 - Moção Pesar nº 7 de 2025
Processo: -
Autor: Jota Roberto 
Solicito Moção de Pesar aos
Familiares do Jovem BRENO
ROGERIO LIMA DA SILVA, pelo
falecimento ocorrido no dia
04/08/2025 
Leitura em plenário
18 - Moção Pesar nº 8 de 2025
Processo: -
Autor: Ligia Borges 
Moção de Pesar Helena Lima da Rosa,
pelo seu falecimento ocorrido no dia
14/08/2025. 
Leitura em plenário
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Matérias da Ordem do Dia
Não existem Matérias de Ordem do Dia para essa Sessão Plenária
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