sessao nº 26

Cântara fliunitipat Zintamliat 
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL 
ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA N° 26/2025 
Aos vinte e cinco dias do mês de agosto, do ano de dois mil e vinte e cinco, às oito horas, reuniram￾se os vereadores no Plenário Lourino de Jesus Albuquerque, da Câmara Municipal de Amambai, 
Estado de Mato Grosso do Sul, situada à Rua Sete de Setembro, n° 3.359, sob a Presidência do Senhor 
Vereador Darci José da Silva, auxiliado pela Vice-Presidente, Vereadora Rosa Linda Rodrigues, e 
Segundo Secretário, Vereador Runes de Oliveira, para realizarem a Vigésima Sexta Sessão Ordinária 
do ano de dois mil e vinte e cinco, com a presença dos Senhores Vereadores: Brasília Aparecida 
Neves Farias, Cassiano Dutra Cardozo, Éder Paulo Pinzan Mendonça, Joanir Martins, José Roberto 
dos Santos, Lígia da Silva Machado, Paulo Sérgio Gomes da Silva, Roberto Peres e Suzana Ulisses 
da Silva. O Presidente comunicou a ausência da Primeira Secretária, Vereadora Talyta Escobar da 
Silva Dias que cumpre agenda na cidade de Brasília-DF. Na sequência, declarou aberta a presente 
Sessão Ordinária na forma Regimental. Expediente: Iniciou a Sessão com a leitura bíblica de um 
Salmo. A seguir, o Presidente solicitou a leitura da Ata da Sessão Ordinária n° 25/2025, realizada no 
dia 18 de agosto de 2025, sendo aprovada por unanimidade. Em seguida, foram lidas as 
correspondências recebidas de diversos, bem como as correspondências expedidas pela Câmara 
Municipal de Amambai, dentre elas o Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, 
concedendo o uso da Tribuna Livre, a servidora Maiara Gomes de Freitas, Coordenadora de 
Assistência Farmacêutica da Secretaria Municipal de Saúde. Logo após, o Presidente passou a palavra 
aos Senhores Vereadores, para apresentarem as suas matérias, bem como suas justificativas e 
votações: foi feita a leitura do Projeto de Lei CM n° 11/2025, de autoria da vereadora Cida Farias, 
que "Dispõe sobre a substituição de sinais sonoros de alta intensidade por sinais adequados ao 
público com Transtorno do Espectro Autista (TEA) nas escolas da Rede Municipal de Ensino de 
Amambai/MS, e dá outras providências". O Presidente encaminhou o Projeto de Lei às Comissões 
Competentes para exararem seus Pareceres. "Pela Ordem" a vereadora Cida Farias, solicitou à Mesa 
Diretora, que encaminhasse Moção de Congratulação ao Sr. Roberto Júnior Dias, Secretário 
Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Econômico; ao Sr. Jairo Luiz Jardim, Subsecretário 
da Secretaria de Cidadania do Estado de Mato Grosso do Sul; e, à Sra. Alessandra Tavares, Líder 
Comunitária e Diretora Municipal de Cultura, extensiva a toda equipe organizadora, pela idealização 
e realização da P Perifeirarte de Amambai/MS. Em discussão a moção, não havendo discussão, a 
moção foi aprovada por unanimidade e será encaminhada. Após, foi feita a leitura do Requerimento 
n° 019/2025, de autoria da vereadora Rosa Linda (Rosa da Saúde). Em discussão o Requerimento. 
Discutiram os vereadores: Runes Sabão, Jota Roberto, Darei José da Silva e Cida Farias. Não havendo 
mais discussão, pelas conclusões. O Requerimento foi aprovado por unanimidade e será 
encaminhado. "Pela Ordem" a vereadora Rosa Linda (Rosa da Saúde), solicitou à Mesa Diretora, 
que encaminhasse Moção de Congratulação à Sra. Janete Moraes Obal Córdoba, em reconhecimento 
aos relevantes trabalhos prestados ao município durante seus 8 (oito) anos de mandato como 
vereadora nesta Casa de Leis. Em discussão a moção, não havendo discussão, a moção foi aprovada 
por unanimidade e será encaminhada. Dando prosseguimento, o Presidente Darei José da Silva passou 
os trabalhos para a Primeira Secretária, para apresentar a Indicação n° 250/2025, de sua autoria. 
Indicação n° 251/2025, de autoria do vereador Roberto Sangue Bom. Indicação n° 252/2025, de 
autoria da vereadora Suzana Ulisses. Indicação n° 253/2025, de autoria do vereador Joanir Martins. 
Indicação n° 254/2025, de autoria do vereador Paulo Sérgio Locutor. Indicação n° 255/2025, de 
Rua Sete de Setembro. 3359 - Fone-Fax: (67) 3481-1551 - E-mail: camaradeamambai@amambai.ms.leg.br. -CEP 79.990-000 - AMAINAI - MS 
Câmara filunitipat be Rinambat 
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autoria do vereador Éder Pinzan. "Pela Ordem o vereador solicitou à Mesa Diretora, que 
encaminhasse Moção de Congratulação ao Sr. Ademir Barros Borges (Borginho), pela sua dedicação, 
talento e contribuição ímpar à cultura e à música de nosso município. Em discussão a moção, não 
havendo discussão, a moção foi aprovada por unanimidade e será encaminhada. Também, "Pela 
Ordem" o vereador solicitou à Mesa Diretora, que enviasse Moção de Congratulação ao servidor 
público municipal Vinícius Miranda, pelos relevantes serviços prestados ao Departamento Municipal 
de Trânsito — DETRAT. Em discussão a moção, não havendo discussão, a moção foi aprovada por 
unanimidade e será encaminhada. Indicação n° 256/2025, de autoria do vereador Dr. Cassiano 
Cardozo. Indicação n° 257/2025. de autoria do vereador Jota Roberto. "Pela Ordem" o vereador 
solicitou à Mesa Diretora, que encaminhasse Moção de Congratulação aos Srs. Maikon dos Santos e 
Luiz Carlos de Souza Martins, pelos serviços prestados de manutenção e conservação da limpeza 
pública, com compromisso e responsabilidade. Em discussão a moção, não havendo discussão, a 
moção foi aprovada por unanimidade e será encaminhada. Indicação n° 258/2025, de autoria do 
vereador Runes Sabão. Indicação n° 259/2025, de autoria da vereadora Ligia Borges. Todas as 
Indicações apresentadas serão encaminhadas via oficio. Todas as Indicações apresentadas serão 
encaminhadas via oficio. Na sequência, o Presidente passou para o Pequeno Expediente, para o uso 
da palavra de 05 (cinco) minutos. Os vereadores dispensaram o uso da palavra no Pequeno 
Expediente. Não havendo Ordem do Dia o Presidente passou para o Grande Expediente: 
concedendo o uso da Tribuna Livre, à servidora Maiara Gomes de Freitas, Coordenadora de 
Assistência Farmacêutica da Secretaria Municipal de Saúde, nos termos do Parágrafo único do Art. 
1° do Decreto Legislativo n° 001/1997 e suas modificações. Após o uso da palavra pela oradora, 
conforme Art. 4
0
do referido Decreto, manifestaram os vereadores: Cida Farias, Éder Pinzan, Runes 
Sabão, Paulo Sérgio Locutor, Rosa Linda (Rosa da Saúde), Roberto Sangue Bom e Darci José da 
Silva. Em seguida, manifestaram-se pelo tempo regimental de 07 (sete) minutos, os seguintes: Cida 
Farias, Paulo Sérgio Locutor, Joanir Martins, Dr. Cassiano Cardozo, Éder Pinzan, Jota Roberto, Ligia 
Borges, que na sequência solicitou "Pela Ordem" para fazer uso da palavra pela liderança do PP. 
Manifestaram ainda os vereadores: Rosa Linda (Rosa da Saúde), Runes Cabão, Roberto Sangue Bom, 
"Pela Ordem" a vereadora Cida Farias fez uso da palavra pela liderança do Prefeito. Logo após usou 
da palavra o vereador Darei José da Silva. E, nada mais a ser tratado, o Presidente declarou encerrada 
a presente Sessão Ordinária, e a servidora Jucimara Barros Rodrigues lavrou a presente ata, que após 
lida, discu 
Pre 
. ;-• óx•ii a Sessão Ordinária, será assinada pela Primeira Secretária e o 
ttb 
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• 

Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 25/08/2025 - 08:00
Encerramento: - 12:00
Correspondências
Expedientes
Abertura da Sessão:: 
Sob a proteção de Deus, em nome da liberdade e da democracia, declaro aberta a presente
sessão.
Leitura de um Trecho Bíblico:: 
Leitura de um salmo.
Leitura e Votação da Ata da Sessão Anterior:: 
Leitura da ata nº 025/2025, sessão ordinária, realizada no dia 18 agosto de 2025.
Em discussão a ata nº 25/2025.
Em votação, quem for favorável permaneça como está, ao contrário se manifeste.
Está aprovada a ata nº 25/2025. 
Leitura das Correspondências Recebidas de Diversos:: 
Convite - I Encontro Político de Lideranças Cristãs de Mato Grosso do Sul a realizar-se em
Campo Grande/MS, no dia 12 de setembro de 2025 (sexta-feira), a partir das 14 horas, na
Terceira Igreja Batista de Campo Grande (Av. Calágeras, 440 — Bairro Vila Carvalho);
Convite - A Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso do Sul, por proposição do
Deputado Junior Mochi, convida para a Sessão Solene de entrega da Comenda "Jô
Clemente";
Convite - POR ELAS, PROTEÇÃO DE TODOS OS LADOS.
Leitura das Correspondências Expedidas:: 
Parecer de comissão n° 49/2025 - Ref. À solicitação de uso da palavra na tribuna livre em
sessão, pela senhora Maiara Gomes de Farias, farmacêutica da secretaria municipal de
saúde, conforme of. Sms n° 471/2025, de 12 de agosto de 2025, protocolado nesta casa de
leis;
Ofício n° 328/2025 - Parecer Favorável AUTORIZOU o uso da TRIBUNA LIVRE.
Tribuna Livre:: 
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· Concessão do uso da tribuna livre, a servidora Maiara Gomes de Farias, farmacêutica da
secretaria municipal de saúde. 
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Lei Câmara nº 11 de
2025
Processo: -
Autor: Cida Farias 
Ementa: Dispõe sobre a substituição
de sinais sonoros de alta intensidade
por sinais adequados ao publico com
Transtorno do Espectro autista (TEA)
nas escolas de Rede Municipal de
Ensino de Amambai/MS, e dá outras
providências. 
Leitura e Deliberação
2 - Requerimento nº 19 de 2025
Processo: -
Autores: Rosa Linda Rodrigues,
Darci, Éder Pinzan, Jota Roberto,
Runes de Oliveira, Suzana Ulisses,
Talyta Escobar 
Requeremos, na forma regimental,
depois de ouvido o plenário, ao
Excelentíssimo Senhor Presidente
desta Casa de Leis, Darci José da
Silva, para que se oficie ao
Excelentíssimo Senhor Prefeito
Municipal, Sérgio Diozébio Barbosa,
que envie a esta Casa de Leis,
informações detalhadas sobre os
colaboradores do Programa Renda
Cidadã em nosso município, conforme
segue:. 
Leitura e Deliberação
3 - Indicação nº 250 de 2025
Processo: -
Autores: Darci, Éder Pinzan, Jota
Roberto, Rosa Linda Rodrigues, Runes
de Oliveira, Suzana Ulisses, Talyta
Escobar 
Indico, na forma regimental, depois de
ouvido o plenário, ao Excelentíssimo
Senhor Prefeito Municipal Sergio
Diozébio Barbosa, a construção de
travessia elevada na Rua da
República, entre as Ruas Tiradentes e
Rio Branco 
Leitura em plenário
4 - Indicação nº 251 de 2025
Processo: -
Autor: Roberto Sangue Bom 
Indicamos, na forma regimental,
depois de ouvido o plenário, ao
Excelentíssimo Senhor Prefeito
Municipal, Sérgio Diozébio Barbosa, a
necessidade de viabilizar recursos
para a troca das lâmpadas no campão
da Poliesportiva (Poli - Estádio Ernesto
Landolfi ) na parte interna, a
manutenção e relocação do parquinho
infantil para a lateral da Poli, e a
manutenção da sede da Associação
dos Moradores da Vila Mariana. 
Leitura em plenário
5 - Indicação nº 252 de 2025
Processo: -
Autores: Suzana Ulisses, Cida Farias,
Darci, Dr. Cassiano Cardozo, Éder
Pinzan, Joanir Martins, Jota Roberto,
Ligia Borges, Paulo Sergio Locutor,
Roberto Sangue Bom, Rosa Linda
Rodrigues, Runes de Oliveira, Talyta
Escobar 
Indicamos, na forma regimental,
depois de ouvido o plenário, ao
Excelentíssimo Senhor Prefeito
Municipal, Sérgio Diozébio Barbosa,
que estude a possibilidade de ampliar
o horário de atendimento ao público
nos órgãos da Administração
Municipal, de forma ininterrupta,
abrangendo também o período do
almoço. 
Leitura em plenário
6 - Indicação nº 253 de 2025
Processo: -
Autores: Joanir Martins, Cida Farias,
Darci, Dr. Cassiano Cardozo, Éder
Pinzan, Jota Roberto, Ligia Borges,
Paulo Sergio Locutor, Roberto Sangue
Bom, Rosa Linda Rodrigues, Runes de
Oliveira, Suzana Ulisses, Talyta
Escobar 
Indicamos, na forma regimental,
depois de ouvido o plenário, ao
Excelentíssimo Senhor Prefeito
Municipal, Sergio Diozébio Barbosa, a
possibilidade de viabilizar a
disponibilização de ônibus para
transporte de moradores das aldeias
de Amambai/MS à expobai. 
Leitura em plenário
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Matéria Ementa Situação
7 - Indicação nº 254 de 2025
Processo: -
Autor: Paulo Sergio Locutor 
Indico, na forma regimental, após
ouvido o plenário, ao Excelentíssimo
Senhor Prefeito Municipal, Sérgio
Diozébio Barbosa, solicitando a
necessidade de: 
Leitura em plenário
8 - Indicação nº 255 de 2025
Processo: -
Autores: Éder Pinzan, Darci, Jota
Roberto, Rosa Linda Rodrigues, Runes
de Oliveira, Suzana Ulisses, Talyta
Escobar 
Indico, na forma regimental, depois de
ouvido o plenário, ao Excelentíssimo
Senhor Prefeito Municipal, Sergio
Diozébio Barbosa e ao Secretário
municipal de Saúde, Drº Alessandro
Godoi Barbosa, que seja realizado um
curso de capacitação em atendimento
ao público, destinado a todos os
servidores que atuam na área da
saúde em nosso município. 
Leitura em plenário
9 - Indicação nº 256 de 2025
Processo: -
Autor: Dr. Cassiano Cardozo 
Indico, na forma regimental, depois de
ouvido o plenário, ao Excelentíssimo
Senhor Prefeito Municipal Sergio
Dizébio Barbosa, e ao Ilustríssimo
Senhor Superintendente do DETRAT
Gustavo Otano Simões, que se cumpra
o Plano Diretor e a LEI 1.600/2000,
quanto a plantação de árvores,
arbustos e colocação de placas que
estejam irregulares nas esquinas
aonde podem atrapalhar a visão de
motoristas e causando acidentes. 
Leitura em plenário
10 - Indicação nº 257 de 2025
Processo: -
Autor: Jota Roberto 
Indico na forma regimental, depois de
ouvido o plenário, ao Excelentíssimo
Senhor Sergio Diozebio Barbosa,
Prefeito Municipal de Amambai- MS a
necessidade urgente de asfalto em
todas as ruas da Vila Nossa Senhora
Aparecida. 
Leitura em plenário
11 - Indicação nº 258 de 2025
Processo: -
Autores: Runes de Oliveira, Darci,
Éder Pinzan, Jota Roberto, Rosa Linda
Rodrigues, Suzana Ulisses, Talyta
Escobar 
Indico, na forma regimental, depois de
ouvido o plenário, a Excelentíssima
Senhora Deputada Federal, Camila
Jara, a possibilidade de destinação de
emenda parlamentar para aquisição
de materiais permanentes destinados
às escolas do município de Amambai/
MS. 
Leitura em plenário
12 - Indicação nº 259 de 2025
Processo: -
Autores: Ligia Borges, Cida Farias,
Dr. Cassiano Cardozo, Joanir Martins,
Paulo Sergio Locutor, Roberto Sangue
Bom 
Indico, na forma regimental, depois de
ouvido o plenário, ao Excelentíssimo
Senhor Prefeito Municipal, Sérgio
Diozébio Barbosa, a necessidade de se
implantar fraldários em ambientes de
uso coletivo, públicos, bem como nos
Postos de Saúde do município de
Amambai- MS. 
Leitura em plenário
13 - Moção de Congratulação nº 16 de
2025
Processo: -
Autor: Cida Farias 
Moção de Congratulação ao Senhor
Roberto Junior Dias. 
Leitura e Deliberação
14 - Moção de Congratulação nº 17 de
2025
Processo: -
Autor: Éder Pinzan 
Ao senhor Ademir Barros Borges,
carinhosamente conhecido como
Borginho, músico amambaiense, pela
sua dedicação, talento e contribuição
ímpar à cultura e à música de nosso
município. 
Leitura e Deliberação
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Matéria Ementa Situação
15 - Moção de Congratulação nº 18 de
2025
Processo: -
Autor: Suzana Ulisses 
Moção de Congratulação aos atletas
Pyetra Lis Fernandes e João Fellipe
Bernardi, pelos resultados obtidos na
6º Etapa do Campeonato Brasileiro
Centro-Oeste de Jiu-Jitsu, que teve a
frente da organização a Confederação
Brasileira de Jiu-Jitsu Desportivo
(CBJJD) em parceria com a Federação
Sul- Mato Grossense de Jiu-Jitsu
(FSMJJ), realizada no dia 16 de
agosto, na cidade de Campo Grande/
MS. 
Leitura e Deliberação
16 - Moção de Congratulação nº 19 de
2025
Processo: -
Autor: Rosa Linda Rodrigues 
Solicito moção de congratulação para
JANETE MORAES OBAL CÓRDOBA,
em reconhecimento ao relevante
trabalho prestado ao município
durante seus 8 (oito) anos de mandato
como Vereadora nesta Casa de Leis. 
Leitura e Deliberação
17 - Moção de Congratulação nº 20 de
2025
Processo: -
Autor: Jota Roberto 
Solicito Moção de Congratulação ao
Senhor MAIKON DOS SANTOS, Pelos
serviços de limpeza urbana e pelo
relevante trabalho prestado em
benefício da cidade de Amambai- MS. 
Leitura e Deliberação
18 - Moção de Congratulação nº 21 de
2025
Processo: -
Autor: Éder Pinzan 
Solicito Moção de Congratulação: Ao
servidor público Vinícius Miranda,
pelos relevantes serviços prestados ao
Departamento Municipal de Trânsito –
DETRAT. 
Leitura e Deliberação
Matérias da Ordem do Dia
Não existem Matérias de Ordem do Dia para essa Sessão Plenária
___________________________________________ 
Darci
Presidente 
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