sessao nº 28

Câmara Municipal bt 2manifiai 
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL 
ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA N" 28/2025 
Aos oito dias do mês de setembro, do ano de dois mil e vinte e cinco, às oito horas, reuniram-se os 
vereadores no Plenário Lourino de Jesus Albuquerque, da Câmara Municipal de Amambai, Estado 
de Mato Grosso do Sul, situada à Rua Sete de Setembro, n° 3.359, sob a Presidência do Senho] 
Vereador Darci José da Silva, auxiliado pela Vic&Presidente, Vereadora Rosa Linda Rodrigues, pela 
Primeira Secretária. Vereadora Talyta Escobar da Silva Dias e Segundo Secretário, Vereador Runes 
de Oliveira, para realizarem a Vig4sána Oitava Sessão Ordinária do ano de dois mil e vinte e cinco, 
com a presença dos Senhores Vereadores: Brasília Aparecida Neves Farias, Cassiano Dutra Cardozo, 
Éder Paulo Pinzan Mendonça, José Roberto dos Santos, Lígia da Silva Machado, Paulo Sérgio Gomes 
da Silva, Roberto Peres e Suzana Ulisses da Silva. Na sequência, declarou aberta a presente Sessão 
Ordinária na forma Regimental. Expediente: Iniciou a Sessão com a leitura bíblica de um Salmo. O 
Presidente comunicou a ausência do Vereador Joanir Martins, por motivo de saúde. A seguir, o 
Presidente solicitou a leitura da Ata da Sessão Ordinária n° 27/2025, realizada no dia 01 de setembro 
de 2025, sendo aprovada por unanimidade. Em seguida, foram lidas as correspondências recebidas 
do Poder Executivo Municipal: OF/GP/CAM. N° 043/2025, que encaminha o Projeto de Lei GP n` 
031/2025, que —Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar imóvel que especifica e dá outras 
providências", para apreciação desta Casa de Leis. O Presidente colocou em discussão e votação o 
pedido do Poder Executivo, para que o Projeto de Lei GP n° 031/2025, tramitasse em Regime de 
Urgência Especial. Não havendo discussão, o Presidente colocou em votação. O pedido de Regime 
de Urgência foi aprovado por unanimidade. O Projeto de Lei foi encaminhado às Comissões 
Competentes para exararem seus Pareceres, que retornará na Ordem do Dia. Em seguida, foram lidas 
as correspondências recebidas de diversos, bem como as correspondências expedidas pela Câmara 
Municipal de Amambai. Logo após, o Presidente passou a palavra aos Vereadores, para apresentarem 
as suas matérias, bem como suas justificativas e votações: foi feita a leitura do Projeto de Resolução 
n° 03/2025, de autoria da vereadora Talyta Escobar. O Projeto de Resolução foi encaminhado às. 
Comissões Competentes para exararem seus Pareceres. Após, foi lida a Indicação n° 263/2025, de 
autoria do vereador Paulo Sérgio Locutor. "Pela Ordem" o vereador, solicitou à Mesa Diretora, que 
encaminhasse Moção de Congratulação ao CTG Sentinela de Amambai, pela brilhante participação 
no FEGAMS — Festival Sul-Mato-Grossense de Folclore e Tradição Gaúcha, realizado no município 
de São Gabriel do Oeste, ocasião em que nossos jovens das categorias Pré-Mirim e Juvenil levaram 
com orgulho o nome de Amambai e o das nossas tradições gaúchas. Em discussão a moção, não 
havendo discussão, a moção foi aprovada por unanimidade e será encaminhada. Indicação n` 
264/2025, de autoria do vereador Joanir Martins, foi retirada pela ausência do vereador. Indicação n` 
265/2025, de autoria do vereador Dr. Cassiano Cardozo. Indicação n° 266/2025, de autoria de 
vereador Jota Roberto. "Pela Ordem" o vereador solicitou à Mesa Diretora, que encaminhasse Moção 
de Congratulação ao Sr. Alisson Lima de Melo, pela conquista de sua participação na Liga Nacional 
de Rodeio, durante a tradicional Festa do Peão de Boiadeiro de Barretos/SP. Em discussão a moção, 
não havendo discussão, a moção foi aprovada por unanimidade e será encaminhada. Indicação n` 
267/2025, de autoria do vereador Runes Sabão. "Pela Ordem" o vereador, solicitou à Mesa Diretora, 
que encaminhasse Moção de Congratulação ao Sr. Luciney Muller Bampi, Presidente do Partido dos 
Trabalhadores (PT) em Amambai, em reconhecimento à sua destacada atuação política e contribuição 
para o fortalecimento da democracia e da representatividade popular em seu município e na região. 
Rua Sete de Setembro. 3359- Fone-Fax. (67) 3481-1551 - E-mail: administrativo@amambaLms.leg.br - CEP 79.990-000 - AMAMBAI - MS 
Cântara fflunittpal be gmanihat 
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL 
Em discussão a moção, não havendo discussão, a moção foi aprovada por unanimidade e será 
encaminhada. Indicação n° 268/2025, de autoria da vereadora Lígia Borges. Indicação n° 269/2025, 
de autoria do vereador Éder Pinzan. "Pela Ordem" o vereador, solicitou à Mesa Diretora, que 
encaminhasse Moção de Congratulação ao Policial Civil Felipe Henrique Melo Silveira, investigador 
do Setor de Investigações Gerais — SIG, pelo pronto atendimento e exemplar atuação em um caso de 
importunação sexual ocorrido em nosso município. Em discussão a moção, não havendo discussão, 
a moção foi aprovada por unanimidadf e será encaminhada. Também, "Pela Ordem" o vereador, 
solicitou à Mesa Diretora, que encaminhasse-Moção de çongratulação ao Clube de Desbravadores 
Atalaias do Rei. pelo trabalho exemplar na formação integral de crianças e adolescentes, promovendo 
valores fundamentais para a vida em sociedade e pelos relevantes serviços prestados à comunidade 
de Amambai. Em discussão a moção, não havendo discussão, a moção foi aprovada por unanimidade 
e será encaminhada. Indicação n° 27O/ 025, de autoria da vereadora Rosa Linda (Rosa da Saúde). 
Indicação n° 271/2025, de autoria da vereadora Cida Farias. "Pela Ordem" o vereador solicitou à 
Mesa Diretora, que encaminhasse Moção de Congratulação ao Deputado Estadual Lucas Lima, pela 
brilhante iniciativa e aprovação do Projeto de Lei n° 00157/2024, que reconhece a fibromialgia como 
deficiência, em consonância com a I,ei Federal n° 13.146, de 6 de julho de 2015 — Lei Brasileira de 
Inclusão da Pessoa com Deficiência. Em discussão a moção, não havendo discussão, a moção foi 
aprovada por unanimidade e será encaminhada. Indicação n° 272/2025, de autoria do vereador 
Rokefto Sangue Bom. Todas as Indicações apresentadas serão encaminhadas via oficio. Na 
sequência, o Presidente passou para o Pequeno Expediente, para o uso da palavra de 05 (cinco) 
minutos, manifestando os vereadores: Runes Sabão e Paulo Sérgio Locutor. Os demais vereadores 
dispensaram o uso da palavra no Pequeno Expediente. O Presidente suspendeu a Sessão por 10 (dez) 
minutos para reunião das Comissões, retornando a Sessão, o Presidente passou para a Ordem do Dia: 
foi feita a leitura do Parecer das Comissões Competentes, referente ao Projeto de Lei GP n°031/2025. 
O Presidente colocou em Discussão o Parecer das Comissões Competentes. Não havendo discussão, 
o Parecer das Comissões foi aprovado por unanimidade. Logo após, o Presidente colocou em Regime 
de Urgência Especial o Mérito do Projeto de Lei GP n° 031/2025, que "Autoriza o Poder Executivo 
Municipal a doar imóvel que especifica e dá outras providências", para apreciação desta Casa de 
Leis. Não havendo discussão, em votação o Mérito do Projeto, sendo aprovado por unanimidade. 
Dando continuidade, o Presidente passou para o Grande Expediente: Manifestaram-se pelo tempo 
regimental de 07 (sete) minutos, os seguintes vereadores: Suzana Ulisses, Talyta Escobar, Roberto 
Sangue Bom, Cida Farias, Dr. Cassiano Cardozo, Éder Pinzan, Jota Roberto, Lígia Borges, Rosa 
Linda (Rosa da Saúde), Runes Sabão, Paulo Sérgio Locutor, Darci José da Silva, "Pela Ordem" a 
vereadora Cida Farias fez uso da palavra pela liderança do Prefeito. E, nada mais a ser tratado, o 
Presidente declarou encerrada a presente Sessão Ordinária, e a servidora Jucimara Barros Rodrigues 
lavrou a presente ata, que após lida a.pr da, napróxin1a Sessão Ordinária, será assinada 
pela Primeira Secretária e o Presi 
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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 08/09/2025 - 08:00
Encerramento: 08/09/2025 - 12:05
Correspondências
Expedientes
Abertura da Sessão:: 
Sob a proteção de Deus, em nome da liberdade e da democracia, declaro aberta a presente
sessão.
Leitura de um Trecho Bíblico:: 
Leitura de um salmo.
Leitura e Votação da Ata da Sessão Anterior:: 
Leitura da ata nº 027/2025, sessão ordinária, realizada no dia 01 de setembro de 2025.
Em discussão a ata nº 27/2025.
Em votação, quem for favorável permaneça como está, ao contrário se manifeste.
Está aprovada a ata nº 27/2025. 
Leitura das Correspondências Recebidas do Executivo:: 
OF/GP/CAM. n° 043/2025 - Encaminha Projeto de Lei n° 031/2025.
Leitura das Correspondências Recebidas de Diversos:: 
Ofício PRES n° 71/2025 - Em atenção ao Ofício dessa Presidência que encaminhou o
Requerimento n° 018/2025, de autoria do Vereador Dr. Cassiano Cardozo, pelo qual se
requer a relação detalhada dos valores gastos com diárias e inscrições em cursos
concedidos pelo PREVIBAI no período de janeiro a julho de 2025, cumpre-nos prestar os
devidos esclarecimentos;
Ofício SMS N° 488/2025 - Resposta ao Requerimento n° 015/2025.
Leitura das Correspondências Expedidas:: 
Oficio n° 79/2025 - Encaminha, cópia do Projeto de Lei Complementar n° 003/2025 —
"Institui o REFIS — Programa de Recuperação de Créditos do Município de Amambai/MS;
Oficio n° 80/2025 - Encaminha, cópia do Projeto de Lei GP n° 025/2025 — "Declara de
utilidade pública a entidade que especifica, e dá outras providências";
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Oficio n° 81/2025 - Encaminha, cópia do Projeto de Lei GP n° 026/2025 — "Dispõe sobre a
prorrogação do prazo de vigência do Plano Municipal de Educação, e dá outras
providências";
Oficio n° 82/2025 - Encaminha, cópia do Projeto de Lei CM n° 10/2025 — "Declara de
Utilidade Pública a entidade que especifica e dá outras providências";
Oficio n° 86/2025 - Encaminha, cópia do Requerimento n° 020/2025, de autoria da
Comissão de Obras e Serviços Públicos desta Casa de Leis.
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Lei nº 31 de 2025
Processo: -
Autor: Sergio Diozébio Barbosa -
Prefeito Municipal 
Projeto de lei n° 031/2025 Autoriza o
Poder Executivo Municipal a doar
imóvel que especifica e dá outras
providências. 
Leitura e Deliberação
2 - Indicação nº 263 de 2025
Processo: -
Autor: Paulo Sergio Locutor 
Indico, na forma regimental, após
ouvido o plenário, ao Excelentíssimo
Senhor Prefeito Municipal, Sérgio
Diozébio Barbosa, solicitar a
necessidade de implantação de uma
Academia ao Ar Livre Adaptada para
atender os idosos residentes no Lar
Frei Fabiano de Cristo, em nosso
município. 
Leitura e Deliberação
3 - Indicação nº 264 de 2025
Processo: -
Autores: Joanir Martins, Cida Farias,
Darci, Dr. Cassiano Cardozo, Éder
Pinzan, Jota Roberto, Ligia Borges,
Paulo Sergio Locutor, Roberto Sangue
Bom, Rosa Linda Rodrigues, Runes de
Oliveira, Suzana Ulisses, Talyta
Escobar 
Indicamos, na forma regimental,
depois de ouvido o plenário, ao
Excelentíssimo Senhor Prefeito
Municipal, Sergio Diozébio Barbosa, a
necessidade de viabilizar a reforma de
redutores de sinalização, na Aldeia
Limão Verde. 
Leitura e Deliberação
4 - Indicação nº 265 de 2025
Processo: -
Autor: Dr. Cassiano Cardozo 
Indico, na forma regimental, depois de
ouvido o plenário, ao Excelentíssimo
Senhor Prefeito Municipal Sergio
Diozébio Barbosa, traga para
Amambai cursos profissionalizantes,
visando a capacitação para o mercado
de trabalho e gerando assim novas
oportunidades para nossa população
contemplando as seguintes áreas: 
Leitura e Deliberação
5 - Indicação nº 266 de 2025
Processo: -
Autor: Jota Roberto 
Indico, na forma regimental, depois de
ouvido o plenário, ao Excelentíssimo
Senhor Sergio Diozebio Barbosa,
Prefeito Municipal de Amambai- MS, e
Mara Eliza Navacchi Caseiro,
Deputada Estadual do Mato Grosso do
Sul a necessidade de viabilizar
recursos para a construção de um
prédio destinado à Associação de
Moradores do Assentamento
Guanabara, que atualmente conta com
98 famílias residentes. 
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Matéria Ementa Situação
6 - Indicação nº 267 de 2025
Processo: -
Autores: Runes de Oliveira, Darci,
Éder Pinzan, Jota Roberto, Rosa Linda
Rodrigues, Suzana Ulisses, Talyta
Escobar 
Indico, na forma regimental, depois de
ouvido o plenário, a Excelentíssimo
Senhor Prefeito Municipal, Sergio
Diozébio Barbosa, a possibilidade de
realizar melhorias na iluminação
pública da Rua Lourival Nunes Vargas,
com inicio nas proximidades do Posto
de Combustível São Marcos e
prosseguindo no sentido ao Clube
Milionários, com atenção especial ao
trecho que dá acesso às chácaras
existentes na região do referido Clube.
Leitura e Deliberação
7 - Indicação nº 268 de 2025
Processo: -
Autor: Ligia Borges 
Indico, na forma regimental, depois de
ouvido o plenário, ao Excelentíssimo
Senhor Prefeito Municipal, Sérgio
Diozébio Barbosa, a necessidade de
promover a atualização da Lei
Municipal nº 2.477/2015, que institui
o Programa Bolsa Atleta em Amambai,
de modo a adequá-la às atuais
necessidades dos atletas e técnicos do
município, incluindo atletas
paraolímpicos, e também a
atualização dos valores concedidos 
Leitura e Deliberação
8 - Indicação nº 269 de 2025
Processo: -
Autores: Éder Pinzan, Darci, Jota
Roberto, Rosa Linda Rodrigues, Runes
de Oliveira, Suzana Ulisses, Talyta
Escobar 
Indico, na forma regimental, depois de
ouvido o plenário, ao Excelentíssimo
Senhor Prefeito Municipal, Sergio
Diozebio Barbosa, doação oficial do
terreno atualmente cedido para uso da
AFHEA – Associação Filantrópica
Hípica e Equoterapia de Amambai,
onde já são desenvolvidas atividades e
ações sociais em benefício da
população de nosso município. 
Leitura e Deliberação
9 - Projeto de Resolução nº 3 de 2025
Processo: -
Autores: Talyta Escobar, Darci, Éder
Pinzan, Jota Roberto, Rosa Linda
Rodrigues, Runes de Oliveira, Suzana
Ulisses 
SÚMULA: “Dispõe sobre a criação da
Comissão Especial de
Acompanhamento da Obra do Anel
Viário de Amambai e dá outras
providências. A MESA DIRETORA DA
CÂMARA MUNICIPAL DE AMAMBAI –
MS, no uso de suas atribuições legais
e regimentais, faz saber que o
Plenário aprovou e ela promulga a
seguinte Resolução: 
Leitura e Deliberação
10 - Indicação nº 270 de 2025
Processo: -
Autores: Rosa Linda Rodrigues,
Darci, Éder Pinzan, Jota Roberto,
Runes de Oliveira, Suzana Ulisses,
Talyta Escobar 
Indicamos, na forma regimental,
depois de ouvido o plenário, ao
Excelentíssimo Senhor Prefeito
Municipal, Sérgio Diozébio Barbosa, a
viabilidade de implementação de uma
rede de Wi-Fi para os pacientes nas
unidades de saúde do município de
Amambai.A rede de Wi-Fi não é
apenas uma comodidade; é uma
ferramenta que pode contribuir para
um ambiente mais acolhedor e menos
estressante para quem está doente. E
é por isso que esta proposta merece a
nossa atenção e apoio. 
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11 - Indicação nº 271 de 2025
Processo: -
Autores: Cida Farias, Ligia Borges 
Indicamos, na forma regimental
depois de ouvido o plenário ao
Excelentíssimo Senhor Prefeito
Municipal, Sérgio Diozébio Barbosa e
ao Excelentíssimo Deputado Estadual
Paulo Correa, a intermediação junto a
Fiems (Federação das Indústrias do
Mato Grosso do Sul) e demais órgãos
participantes, a realização no mês de
outubro de 2025 do evento "Ação
Cidadania", uma iniciativa de grande
alcance social, voltada à oferta de
serviços gratuitos à comunidade,
como: 
Leitura e Deliberação
12 - Indicação nº 272 de 2025
Processo: -
Autor: Roberto Sangue Bom 
Indico, na forma regimental, depois de
ouvido o plenário, ao Excelentíssimo
Senhor Prefeito Municipal, Sérgio de
Diozébio Barbosa, a necessidade da
manutenção e revitalização das
coberturas dos pontos de ônibus do
município de Amambai. 
Leitura e Deliberação
13 - Indicação nº 273 de 2025
Processo: -
Autores: Darci, Éder Pinzan, Jota
Roberto, Rosa Linda Rodrigues, Runes
de Oliveira, Suzana Ulisses, Talyta
Escobar 
Indicamos, na forma regimental,
depois de ouvido o plenário, ao
Excelentíssimo Senhor Prefeito
Municipal, Sérgio Diozébio Barbosa, a
necessidade da implantação de
pavimentação asfáltica, nas seguintes
localidades: 
Leitura e Deliberação
14 - Indicação nº 274 de 2025
Processo: -
Autor: Suzana Ulisses 
Indico, na forma regimental, depois de
ouvido do plenário, ao Excelentíssimo
Senhor prefeito Municipal, Sérgio
Diozébio Barbosa, que determine à
Secretaria competente a inclusão da
Escola Municipal Novo Horizonte no
serviço de coleta de resíduos sólidos,
com frequência mínima semanal, pois
a prática adotada têm sido a queima
dos resíduos sólidos como forma de
descarte, assim a referida a passa a
contar com a coleta regular. 
Leitura e Deliberação
15 - Moção de Congratulação nº 22 de
2025
Processo: -
Autor: Jota Roberto 
Moção de Congratulação Ao Sr.
Alisson Lima de Melo pela conquista
de sua participação da Liga Nacional
de Rodeio, durante a tradicional Festa
do Peão de Boiadeiro de Barretos/SP 
Leitura e Deliberação
16 - Moção de Congratulação nº 25 de
2025
Processo: -
Autor: Éder Pinzan 
Solicito Moção de Congratulação: Ao
Clube de Desbravadores Atalaias do
Rei, pelos relevantes serviços
prestados à comunidade de Amambai. 
Leitura e Deliberação
17 - Moção de Congratulação nº 26 de
2025
Processo: -
Autor: Paulo Sergio Locutor 
Moção de Congratulação Moção de
Congratulação ao CTG- Sentinela de
Amambai pela brilhante participação
no FEGAMS-Festival Sul-Mato￾Grossense de Folclore e Tradição
Gaúcha. 
Leitura e Deliberação
18 - Moção de Congratulação nº 27 de
2025
Processo: -
Autor: Éder Pinzan 
Solicito Moção de Congratulação: AO
POLICIAL CIVIL FELIPE HENRIQUE
MELO SILVEIRA, investigador do
Setor de Investigações Gerais – SIG,
pelo pronto atendimento e exemplar
atuação em um caso de importunação
sexual ocorrido em nosso município. 
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Matéria Ementa Situação
19 - Moção de Congratulação nº 28 de
2025
Processo: -
Autor: Runes de Oliveira 
A Câmara Municipal de Amambai, por
iniciativa do Vereador Runes de
Oliveira (Sabão), no uso de suas
atribuições legais e regimentais,
apresenta MOÇÃO DE
CONGRATULAÇÃO ao Senhor Luciney
Muller Bampi, Presidente do Partido
dos Trabalhadores (PT) em Amambai,
Mato Grosso do Sul, em
reconhecimento à sua destacada
atuação política e contribuição para o
fortalecimento da democracia e da
representatividade popular em seu
município e na região. 
Leitura e Deliberação
20 - Moção de Congratulação nº 29 de
2025
Processo: -
Autor: Cida Farias 
Moção de Congratulação Solicito
Moção de Congratulação ao Deputado
Estadual Lucas Lima, pela brilhante
iniciativa e aprovação do Projeto de
Lei nº 00157/2024, que reconhece a
fibromialgia como deficiência, em
consonância com a Lei Federal nº
13.146, de 6 de julho de 2015 — Lei
Brasileira de Inclusão da Pessoa com
Deficiência. 
Leitura e Deliberação
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Parecer de Comissão nº 62 de
2025
Processo: -
Autor: Éder Pinzan 
Parece de Comissão nº 62/2025,
referente ao Projeto de Lei GP nº
31/2025. 
Não informada
2 - Projeto de Lei nº 31 de 2025
Processo: -
Autor: Sergio Diozébio Barbosa -
Prefeito Municipal 
Projeto de lei n° 031/2025 Autoriza o
Poder Executivo Municipal a doar
imóvel que especifica e dá outras
providências. 
Leitura e Deliberação
___________________________________________ 
Darci
Presidente 
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