sessao nº 30

Câmara fflunttipal be Ztniandiat 
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL 
.~•=11, 
ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA N°.30/2025 
Aos vinte e dois dias do mês de setembro, do ano de dois mil e vinte e cinco, às treze horas, reuniram￾se os vereadores na Sala de Reunião da Câmara Municipal de Arnambai, Estado de Mato Grosso do 
Sul, situada à Rua Sete de Setembro, n° 3.359, sob a Presidência do Senhor Vereador Darci José da 
Silva, auxiliado pela Vice.fiesidente, Vereadora Rosa Linda Rodrigues e pela Primeira Secretária, 
Vereadora Talyta Escobar da Silva Dias, para realizarem a Trigésima Sessão Ordinária do ano de dois 
mil e vinte e cinco, com a presença dos Senhores Vereadores: Brasília Aparecida Neves Farias, 
, 
Cassiano Dutra Cardozo, Eder Paulo Pinzan Mendonça, José Roberto dos Santos, Lígia da Silva 
Machado, Paulo Sérgio Gomes da Silva, Roberto Peres e Suzana pli es da Silva. O Presidente 
declarou aberta a presente Sessão Ordinária na forma Regimental: 5 tificando a transferência do 
horário da presente sessão, em razão do forte temporal ocorrido na madrugada, que deixou a cidade 
parcialmente sem energia e causou diversos estragos, e de forma improvisada, transferiu a sessão para 
a sala de reunião. Na sequência, Justificou também, a ausência dos Vereadores Runes de Oliveira e 
Joanir Martins, que cumprem agenda na cidade de Campo Grande/MS. Expediente: Iniciou a Sessão 
com a leitura bíblica de um Salmo. A seguir, o Presidente solicitou a leitura da Ata da Sessão 
Ordinária n° 29/2025, realizada no dia 15 de setembro de 2025, em discussão e votação, discutiu a 
vereadora Cicia Farias, solicitando a retificação da ata, na palavra livre de sete minutos, ordem da fala 
do vereador Darci José da Silva, que fez uso antes da vereadora Cida Farias, em sua fala como Líder 
do Prefeito. A ata foi aprovada com retificação. Em seguida, foram lidas as correspondências 
recebidas do Poder Executivo Municipal: OF/GP/CAM. N° 043/2025, que encaminha o Projeto de 
Lei GP n° 032/2025, que "Altera as Leis Municipais n°2.893/2025 e n°2.936/2025, que dispõem, 
respectivamente, sobre as Diretrizes Orçamentárias parta os exercícios de 2025 e 2026, e dá outras 
providências", para apreciação desta Casa de Leis. O Presidente colocou em discussão e votação o 
pedido do Poder Executivo, para que o Projeto de Lei GP n° 032/2025, tramitasse em Regime de 
Urgência Especial. Discutiram os vereadores: Cida Farias, Jota Roberto, Paulo Sérgio Locutor, 
Suzana Ulisses, Roberto Sangue Bom, Rosa Linda (Rosa da Saúde) e Darci José da Silva. Não 
havendo mais discussão, o Presidente colocou em votação, sendo o pedido de Regime de Urgência 
aprovado por unanimidade. O Presidente comunicou os vereadores que em conformidade com o 
Artigo 63, do Regimento Interno, será dispensado o Parecer das Comissões Competentes, em razão 
dos acontecimentos extraordinários em nossa cidade, encaminhando o referido projeto para 
apreciação na Ordem do Dia. Dando continuidade, o Presidente passou para o Pequeno Expediente, 
para o uso da palavra de 05 (cinco) minutos. Os vereadores dispensaram o uso da palavra no Pequeno 
Expediente. Na sequência, o Presidente passou para a Ordem do Dia: para apreciação e votação do 
Mérito do Projeto de Lei GP n° 032/2025, que "Altera as Leis Municipais n° 2.893/2025 e n° 
2.936/2025, que dispõem, respectivamente, sobre as Diretrizes Orçamentárias parta os exercícios de 
2025 e 2026, e dá outras providências". Não havendo discussão, o projeto foi aprovado por 
unanimidade em Regime de Urgência Especial. Dando prosseguimento, foi feita a leitura do Parecer 
da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, referente ao Projeto de Resolução n° 03/2025, 
"Dispõe sobre a Criação da Comissão Especial de Acompanhamento da Obra do Anel Viário de 
Amambai, e dá outras providências". Não havendo discussão, o parecer foi aprovado. Na sequência, 
o Presidente colocou em Primeira Única Discussão e Votação o Mérito do Projeto de Resolução n° 
03/2025, não havendo discussão, o projeto foi aprovado por unanimidade. Em seguida, foi feita a 
Rua Sete de Setembro, 3359- Fone-Fax: (67) 3481-1551 - E-mail: administrabuo@amambai.ms.leg.br - CEP 79.990-000 - AMAMBAI - MS 
Cântara filunitipat be Ztnianthat 
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leitura do Parecer com Emendas Modificativas da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, 
referente ao Projeto de Lei n° 023/2025, "Dispõe sobre a desafetação de trecho da Rua Teodoro 
Jurgielewicks, autoriza a implantação de projeto de regularização fundiária urbana (REURB), 
doação de imóveis, e dá outras providências". O Presidente colocou em discussão, o Parecer com as 
Emendas Modificativas, nos Artigos 4° e 5° e inciso I do Artigo 5° do Projeto de Lei, passando a 
vigorar com a seguinte redação: "Art. 4°. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a proceder a 
doação os imóveis de propriedade do Município de Amambai, determinados pelos lotes Letras K, L, 
M, N, O, P, Q, R e S, que compõem a Quadra n° 12 da Vila Jussara, aos beneficiários identificados 
no projeto de REURB, conforme o levantamento socioeconômico e técnico realizado, promovendo a 
regularização fundiária da referida área, como medida de equidade urbana e promoção do direito 
social. Art. 5
0
. Para o cumprimento das medidas previstas nesta Lei, especialmente no tocante à 
realocação de famílias em situação de vulnerabilidade, o Município poderá destinar recursos 
orçamentários, observadas as disponibilidades financeiras e as autorizações constantes da Lei 
Orçamentária Anual e de eventuais créditos adicionais, estabelecidos em lei específica, para 
construção de unidades habitacionais de interesse social, com base nos seguintes instrumentos legais: 
I - recursos consignados na Lei Orçamentária Anual vigente (Lei Municipal n° 2.907/2024), 
especialmente aqueles destinados ao Fundo Municipal de Habitação e Interesse Social". Não havendo 
discussão, o Parecer com as Emendas Modificativas foram aprovadas por unanimidade. A seguir, foi 
lido o Parecer em conjunto das Comissões de Obras e Serviços Públicos, Educação, Saúde e 
Assistência Social, Indústria, Comércio, Agricultura e Pecuária e Meio Ambiente e Finanças e 
Orçamento, referente ao Projeto de Lei GP n° 023/2025, "Dispõe sobre a desafetação de trecho da 
Rua Teodoro Jurgielewicks, autoriza a implantação de projeto de regularização fundiária Urbana 
(REURB), doação de imóveis, e dá outras providências". Não havendo discussão, o parecer foi 
aprovado por unanimidade. O Presidente colocou o Mérito do Projeto de Lei em Primeira Discussão 
e Votação. "Pela Ordem" a vereadora Cida Farias solicitou a Mesa Diretora que o projeto tramitasse 
em Primeira e Única Discussão e Votação. O Presidente consultou o plenário e o pedido da vereadora 
foi aprovado. Logs, o Presidente colocou em Primeira e Única Discussão e Votação o Mérito do 
Projeto. Não havendo discussão, o projeto com as emedas foi aprovado por unanimidade. Dando 
continuidade, o Presidente passou para o Grande Expediente: Manifestaram-se pelo tempo 
regimental de 07 (sete) minutos, os seguintes vereadores: Cida Farias, Dr. Cassiano Cardozo, Jota 
Roberto, Lígia Borges, Rosa Linda (Rosa da Saúde), Paulo Sérgio Locutor, Suzana Ulisses, Talyta 
Escobar e Darci José da Silva. E, nada mais a ser tratado, o Presidente declarou encerrada a presente 
Sessão Ordinária, e a servidora Jucimara Barros Rodrigues lavrou a presente ata, que após lida, 
discuti róxi a Sessão Ordinária, será assinada pela Primeira Secretária e o 
Pr 
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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 22/09/2025 - 13:00
Encerramento: 22/09/2025 - 15:00
Correspondências
Expedientes
Abertura da Sessão:: 
Sob a proteção de Deus, em nome da liberdade e da democracia, declaro aberta a presente
sessão.
Leitura de um Trecho Bíblico:: 
Leitura de um salmo.
Leitura e Votação da Ata da Sessão Anterior:: 
Leitura da ata nº 029/2025, sessão ordinária, realizada no dia 15 de setembro de 2025.
Em discussão a ata nº 29/2025.
Em votação, quem for favorável permaneça como está, ao contrário se manifeste.
Está aprovada a ata nº 29/2025. 
Leitura das Correspondências Recebidas do Executivo:: 
OF/GP/CAM. n" 043/2025 - Encaminha Projeto de Lei n° 032/2025.
OF./GAB N° 00220/2025 - Resposta ao Requerimento 021/2025 que solicita informações
sobre o Projeto Contorno Viário de Amambai – MS.
Leitura das Correspondências Expedidas:: 
Oficio n° 89/2025 - Encaminhamos a Vossa Excelência, cópia do Projeto de Lei GP n°
022/2025 "Dispõe sobre a denominação das Unidades Básicas de Saúde das Vilas Doriane e
Vilarinho, e dá outras providências".
Oficio n° 90/2025 - Encaminhamos a Vossa Excelência, cópia do Projeto de Lei GP n°
028/2025 "Dispõe sobre a denominação da Praça do Cruzeiro, e dá outras providências".
Oficio n°91/2025 - Encaminhamos a Vossa Excelência, cópia do Projeto de Lei CM n°
11/2025 "Dispõe sobre a substituição de sinais sonoros de alta intensidade por sinais
adequados ao público com Transtorno do Espectro Autista (TEA) nas escolas da Rede
Municipal de Ensino de Amambai/MS, e dá outras providências".
Convite - A Câmara Municipal de Amambai tem a honra de convidar toda a população para
a Sessão Solene de entrega de Titulo de Cidadão Amambaiense.
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Convite - A Câmara Municipal de Amambai tem a honra de convidar toda a população para
a Sessão Solene de Premiação do Concurso de frases Amambai 77Anos.
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Lei nº 32 de 2025
Processo: -
Autor: Sergio Diozébio Barbosa -
Prefeito Municipal 
ALTERA AS LEIS MUNICIPAL Nº
2.893/2024 E Nº 2.936/2025, QUE
DISPÕEM, RESPECTIVAMENTEB ,
SOBRE AS DIRETRIZES
ORÇAMENTARIAS PARA OS
EXERCICIOS DE 2025 E 2026, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
Leitura e Deliberação
2 - Requerimento nº 24 de 2025
Processo: -
Autor: Cida Farias 
Requeiro, na forma regimental, em
conformidade com os art. 77, inciso III
e o art. 93, inciso XI do Regimento
Interno, depois de ouvido o plenário,
ao Excelentíssimo Senhor Presidente
desta Casa de Leis, Darci da Silva, a
realização de uma Sessão Solene em
Homenagem ao Dia dos Professores
comemorado em 15/10, a ser realizada
no mês de outubro, de acordo com o
pactuado na Lei Municipal 2762/2021
“Dispõe sobre a instituição de
Homenagem “Professora Viviane
Scalon Fachin” de minha autoria. 
Leitura e Deliberação
3 - Requerimento nº 25 de 2025
Processo: -
Autor: Éder Pinzan 
Requeremos, na forma regimental
depois de ouvido o plenário, ao
Excelentíssimo Presidente desta Casa
de Leis, Darci Jose da Silva, para que
oficie ao Excelentíssimo Senhor
Prefeito Municipal, Sergio Diozebio
Barbosa, que informe a esta Casa de
Leis, em atenção ao disposto no artigo
57 e seu paragrafo único, as seguintes
informações. 
Leitura e Deliberação
4 - Indicação nº 287 de 2025
Processo: -
Autor: Ligia Borges 
Indicação Indico de forma regimental
depois de ouvido o plenário, ao
Excelentíssimo Senhor Prefeito
Municipal, Sergio Diozebio Barbosa, a
Implementação de Internet Via
Satélite (star link) para viaturas de
Patrulhamento Rural da PMMS e
Policia Militar Ambiental de Amambai 
Leitura e Deliberação
5 - Indicação nº 288 de 2025
Processo: -
Autores: Éder Pinzan, Darci, Jota
Roberto, Rosa Linda Rodrigues, Runes
de Oliveira, Suzana Ulisses, Talyta
Escobar 
Indicamos, na forma regimental,
depois de ouvido o plenário ao
Excelentíssimo Senador Nelsinho
Trad, a possibilidade de viabilizar
recursos visando à construção de uma
quadra poliesportiva coberta na
Escola Municipal Novo Horizonte,
localizada na Rodovia MS-289, Km 40,
entre Amambai e Juti. 
Leitura e Deliberação
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Matéria Ementa Situação
6 - Indicação nº 289 de 2025
Processo: -
Autor: Paulo Sergio Locutor 
Indico de forma regimental, após
ouvido o Plenário, ao Excelentíssimo
Senhor Prefeito Municipal de
Amambai, Sergio Diozebio Barbosa, a
necessidade de implementar aulas de
Educação Física e ginastica no parque
da cidade, ás terça e quinta- feiras,
ministrada por professores de
Educação Física do Município, bem
como a disponibilização de aferição de
pressão arterial durante as atividades.
Leitura e Deliberação
7 - Indicação nº 290 de 2025
Processo: -
Autores: Talyta Escobar, Darci, Éder
Pinzan, Jota Roberto, Rosa Linda
Rodrigues, Runes de Oliveira, Suzana
Ulisses 
Indico, na forma regimental, depois de
ouvido o plenário, ao Excelentíssimo
Prefeito Municipal Sergio Diozébio
Barbosa, que determine às Secretarias
competentes a adoção das
providências necessárias para que o
município realize a inclusão do Centro
de Atenção Psicossocial (CAPS) nos
programas federais existentes,
visando garantir ajuda de custo e
financiamento complementar para
manutenção e fortalecimento das
ações de saúde mental. 
Leitura e Deliberação
8 - Indicação nº 291 de 2025
Processo: -
Autores: Darci, Éder Pinzan, Jota
Roberto, Rosa Linda Rodrigues, Runes
de Oliveira, Suzana Ulisses, Talyta
Escobar 
Indicamos na forma regimental depois
de ouvido o plenário, ao
Excelentíssimo Senhor Prefeito
Municipal, Sérgio Diozébio Barbosa,
Projeto de Lei que altera a Lei
Municipal n° 2.798, de 27 de JUNHO
de 2022, para reajustar o valor do
PROGRAMA DINHEIRO DIRETO NA
ESCOLA MUNICIPAL (PDDE
MUNICIPAL), mudando o valor
atualmente pago, R$20,00 por aluno,
passando a ser fixado em UFAs
(Unidade Fiscal de Amambai). 
Leitura e Deliberação
9 - Indicação nº 292 de 2025
Processo: -
Autor: Roberto Sangue Bom 
Indicamos, na forma regimental,
depois de ouvir do plenário, ao
Excelentíssimo Senhor Prefeito
Municipal, Sérgio Diozébio Barbosa, a
possibilidade transformar a sede da
associação de moradores da Vila
Mariana em um espaço de lazer
comunitário. 
Leitura e Deliberação
10 - Indicação nº 293 de 2025
Processo: -
Autor: Jota Roberto 
Indico, na forma regimental, depois de
ouvido o plenário, ao Excelentíssimo
Senhor Sergio Diozebio Barbosa,
Prefeito Municipal de Amambai- MS a
necessidade construção de uma
Associação Comunitária, instalação de
Parquinhos Infantis e de uma
Academia ao Ar Livre na Vila Indiana. 
Leitura e Deliberação
11 - Indicação nº 294 de 2025
Processo: -
Autor: Dr. Cassiano Cardozo 
Indico, na forma regimental, depois de
ouvido o plenário, ao Excelentíssimo
Senhor Prefeito Municipal Sergio
Diozébio Barbosa, que seja realizada a
revitalização do Estádio Ernesto
Landolfi, com reforma dos muros, e a
iluminação das arquibancadas e
manutenção na pista de caminhada. 
Leitura e Deliberação
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Matéria Ementa Situação
12 - Indicação nº 295 de 2025
Processo: -
Autores: Joanir Martins, Cida Farias,
Darci, Dr. Cassiano Cardozo, Éder
Pinzan, Jota Roberto, Ligia Borges,
Paulo Sergio Locutor, Roberto Sangue
Bom, Rosa Linda Rodrigues, Runes de
Oliveira, Suzana Ulisses, Talyta
Escobar 
Indicamos, na forma regimental,
depois de ouvido o plenário, ao
Excelentíssimo Senhor Prefeito
Municipal, Sergio Diozébio Barbosa, a
necessidade de viabilizar a reforma
geral da Escola Municipal Polo
Indigena Mbo’eroy Guarani Kaiowá 
Leitura e Deliberação
13 - Indicação nº 296 de 2025
Processo: -
Autores: Runes de Oliveira, Darci,
Éder Pinzan, Jota Roberto, Rosa Linda
Rodrigues, Suzana Ulisses, Talyta
Escobar 
Indico, na forma regimental, depois de
ouvido o plenário, ao Excelentíssimo
Senhor Prefeito Municipal, Sergio
Diozébio Barbosa e ao Ilustrissimo
senhor Diretor do DETRAT, Gustavo
Otano Simões a implantação de uma
faixa de pedestres na Rua Benigno N.
Vasconcelos, esquina com a Rua
Tamarindo Pimentel, na lateral da
escola Escola Municipal Antônio Pinto
da Silva. 
Leitura e Deliberação
14 - Indicação nº 297 de 2025
Processo: -
Autores: Suzana Ulisses, Darci, Éder
Pinzan, Jota Roberto, Rosa Linda
Rodrigues, Runes de Oliveira, Talyta
Escobar 
Indicamos, na forma regimental,
depois de ouvido o plenário, a
Ilustríssima Senhora Diretora
Executiva a Agencia do Instituto
Nacional do Seguro Social (INSS),
Aparecida Pereira Lopes, a
possibilidade de esclarecer os
seguintes questionamento. 
Leitura e Deliberação
15 - Indicação nº 298 de 2025
Processo: -
Autor: Rosa Linda Rodrigues 
Indico, na forma regimental, depois de
ouvido o plenário, ao Excelentíssimo
Senhor Prefeito Municipal, Sérgio
Diozébio Barbosa, que através da
Secretaria Municipal do Meio
Ambiente realizem o plantio de mudas
ornamentais em diversos pontos
estratégicos de nossa cidade. 
Leitura e Deliberação
16 - Moção de Congratulação nº 33 de
2025
Processo: -
Autor: Paulo Sergio Locutor 
Moção de Congratulação O Vereador
que esta subscreve, no uso de suas
atribuições regimentais, requer à
Mesa Diretora, após ouvido o Plenário,
que seja encaminhada Moção de
Congratulação ao Ilustríssimo Senhor
Coronel de Cavalaria Pedro Augusto
da Cas Porto, Comandante do 17º
Regimento de Cavalaria Mecanizado –
Amambai/MS, em reconhecimento ao
brilhante trabalho desenvolvido à
frente do comando desta honrosa
instituição militar, especialmente pela
destacada participação no Desfile
Cívico- Militar de 07 de Setembro de
2025, alusivo às comemorações dos
203 anos de Independência do Brasil. 
Leitura e Deliberação
17 - Moção de Congratulação nº 34 de
2025
Processo: -
Autor: Dr. Cassiano Cardozo 
Solicito Moção de Congratulação: Ao
Senhor SILVANEI SILVA Presidente da
ASSOCIAÇÃO DE TRILHEIROS TATU
PEBA extensiva a todos da diretoria
da Associação e seus Associados, pelo
eventos 11° Trilhão Tatu Peba. 
Leitura e Deliberação
18 - Moção Pesar nº 9 de 2025
Processo: -
Autor: Darci 
Moção de Pesar Moção de pesar, aos
familiares do Sr. João Antonio Lovatto
pelo seu falecimento ocorrido no dia
25/08/2025. 
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Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Parecer de Comissão nº 67 de
2025
Processo: -
Autor: Éder Pinzan 
Parecer de Comissão nº 67/2025, da
Comissão de Legislação, Justiça e
Redação Final, referente ao Projeto de
Resolução nº 03/2025. 
Leitura e Deliberação
2 - Projeto de Resolução nº 3 de
2025
Processo: -
Autores: Talyta Escobar, Darci, Éder
Pinzan, Jota Roberto, Rosa Linda
Rodrigues, Runes de Oliveira, Suzana
Ulisses 
SÚMULA: “Dispõe sobre a criação da
Comissão Especial de
Acompanhamento da Obra do Anel
Viário de Amambai e dá outras
providências. A MESA DIRETORA DA
CÂMARA MUNICIPAL DE AMAMBAI –
MS, no uso de suas atribuições legais
e regimentais, faz saber que o
Plenário aprovou e ela promulga a
seguinte Resolução: 
Encaminhado
3 - Parecer de Comissão nº 44 de
2025
Processo: -
Autor: Éder Pinzan 
Parecer de Comissão nº 44/2025
referente ao Projeto de Lei GP nº
023/2025. 
Leitura e Deliberação
4 - Parecer de Comissão nº 65 de
2025
Processo: -
Autor: Jota Roberto 
Parecer de Comissão nº 65/2025, da
Comissão de Obras e Serviços
Públicos, Comissão de Educação,
Saúde e Assistência Social, Comissão
de Indústria, Comércio, Agricultura e
Pecuária e Meio Ambiente e Comissão
de Finanças e Orçamento, referente
ao Projeto de Lei GP nº 023/2025. 
Leitura e Deliberação
5 - Projeto de Lei nº 23 de 2025
Processo: -
Autor: Sergio Diozébio Barbosa -
Prefeito Municipal 
PROJETO DE LEI nº 023/2025 Aguardando emissão de parecer da
comissão
6 - Projeto de Lei nº 32 de 2025
Processo: -
Autor: Sergio Diozébio Barbosa -
Prefeito Municipal 
ALTERA AS LEIS MUNICIPAL Nº
2.893/2024 E Nº 2.936/2025, QUE
DISPÕEM, RESPECTIVAMENTEB ,
SOBRE AS DIRETRIZES
ORÇAMENTARIAS PARA OS
EXERCICIOS DE 2025 E 2026, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
Leitura e Deliberação
___________________________________________ 
Darci
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