sessao nº 33

Câmara fnunittpat be atalhai. 
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL 
ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA N° 33/2025 
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Aos treze dias do mês de outubro, do ano de dois mil e vinte e cinco, às oito horas, reuniram-se os 
vereadores no Plenário Lourino de Jesus Albuquerque, da Câmara Municipal de Amambai, Estado 
de Mato Grosso do Sul, situada à Rua Sete de Setembro, n° 3.359, sob a Presidência do Senhor 
Vereador Darci José da Silva, auxiliado pela Vice-Presidente, Vereadora Rosa Linda Rodrigues, pela 
Primeira Secretária. Vereadora Talyta Escobar da Silva Dias e Segundo Secretário, Vereador Runes 
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de Oliveira, para realizarem a Trigésima Terceira Sessão Ordinária do ano de dois mil e vinte e cinco, 
com a presença dos Senhores Vereadores: Brasília Aparecida Neves Farias, Cassiano Dutra Cardozo, 
Éder Paulo Pinzan Mendonça, Joanir Martins, José Roberto dos Santos, Lígia da Silva Machado, 
Paulo Sérgio Gomes ela Silva, Roberto Peres e Suzana Ulisses da Slva./0 Presidente declarou aberta 
a presente Sessão Ordinária na forma Regimental. Expediente: Iniciada Sessão com a leitura bíblica 
de um Salmo. A seguir, o Presidente solicitou a leitura da Ata da Sessão Ordinária n° 32/2025, 
realizada no dia 00 de outubro de 2025, sendo aprovada por unanimidade. Em seguida, o Presidente 
passou a palavra aos Senhores Vereadores, para apresentarem as suas matérias, bem como suas 
justificativas e votações: foi feita a leitura da Indicação n° 308/2025, de autoria do vereador Paulo 
Sérgio Locutor. Indicação n° 309/2025, de autoria do vereador Roberto Sangue Bom. Indicação n° 
310/2025, de autoria do vereador Dr. Cassiano Cardozo. "Pela Ordem" o vereador solicitou à Mesa 
Diretora, que encaminhasse Moção de Congratulação ao Sr. Leandro Ricardo Ribeiro, em 
reconhecimento pela conquista do Titulo Mundial de Jiu-Jitsu na categoria faixa roxa adulto. Em 
discussão a moção, não havendo, a moção foi aprovada por unanimidade e será encaminhada. A 
seguir, o Presidente Darci José da Silva passou os trabalhos para a Vice-Presidente, para apresentar 
Indicação n°311/2025, de sua autoria. Indicação n°312/2025, de autoria da vereadora Talyta Escobar. 
Indicação n° 313/2025, de autoria do vereador Joanir Martins. Indicação n° 314/2025, de autoria do 
vereador Runes Sabão. Indicação n° 315/2025, de autoria da vereadora Cida Farias. "Pela Ordem" a 
vereadora solicitou à Mesa Diretora, que encaminhasse Moção de Congratulação à Unificam — União 
dos Deficientes Físicos de Amambai, pelos 24 anos de atividades em prol da inclusão e dignidade das 
pessoas com deficiência no município de Amambai/MS. Em discussão a moção, não havendo, a 
moção foi aprovada por unanimidade e será encaminhada. Indicação n° 316/2025, de autoria da 
vereadora Rosa Linda (Rosa da Saúde). "Pela Ordem" a vereadora solicitou à Mesa Diretora, que 
enviasse Moção de Pesar aos familiares do Sr. Tranquilino Amaro, pelo seu falecimento ocorrido no 
dia 05 de outubro de 2025. A moção será encaminhada. Indicação n°317/2025, de autoria do vereador 
Jota Roberto. "Pela Ordem" o vereador solicitou à Mesa Diretora, que enviasse Moção de 
Congratulação ao Sr. Cel. Pedro Augusto da Cas Porto, Comandante do 17° Regimento de Cavalaria 
Mecanizado, e ao Sr. Leonardo Rodrigo Copetti, Subcomandante, pelos relevantes serviços prestados 
ao município de Amambai, pela cooperação com a Prefeitura Municipal de Amambai no atendimento 
emergencial realizado após o forte temporal que atingiu o município. Em discussão a moção, não 
havendo, a moção foi aprovada por unanimidade e será encaminhada. Indicação n° 318/2025, de 
autoria da vereadora Suzana Ulisses. "Pela Ordem" a vereadora solicitou à Mesa Diretora, que 
enviasse Moção de Pesar aos familiares do Sr. Antônio da Cunha Sanches, pelo seu falecimento 
ocorrido no dia 12 de outubro de 2025. A moção será encaminhada. Indicação n°319/2025, de autoria 
da vereadora Lígia Borges. "Pela Ordem" a vereadora solicitou à Mesa Diretora, que encaminhasse 
Moção de Congratulação ao Subtenente Bombeiro Militar Wilson Vicente Ferreira, pelos 28 anos de 
Rua Sete de Setembro, 3359 - Fone-Fax: (67) 3481-1551 - E-mail: administrativo@amambai.ms.leg.br - CEP 79.990-000 - AMAINAI - MS 
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dedicação e relevantes serviços prestados à segurança pública e à comunidade de Amambai. Em 
discussão a moção, não havendo, a moção foi aprovada por unanimidade e será encaminhada. 
Também, "Pela Ordem" a vereadora solicitou à Mesa Diretora, que enviasse Moção de Pesar aos 
familiares da Sra. Irene Acosta dos Santos, pelo seu falecimento ocorrido no dia 12 de outubro de 
2025. A moção será encaminhada. Indicação n° 320/2025, de autoria do vereador Éder Pinzan. Todas 
Indicações apresentadas serão encaminhadas via oficio. Na sequência, o Presidente passou para o 
Pequeno Expediente, parar) uso da palavra de 05 (cinco) minutos, todos os vereadores dispensaram 
o uso da palavra. Não havende-Ordern do Dia o Presidente passou para o Grande Expediente: 
Manifestaram-se pelo tempo regimental de 07 (sete) minutos, os seguintes vereadores: Roberto 
Sangue Bom, Joanir Martins, Dr. Cassiano Cardozo, Éder Pinzan, Jota Roberto, Ligia Borges, Rosa 
Linda (Rosa da Saúde), Darci José da Silva, Cida Farias, Suzana Ulisses, Talyta Escobar, Runes 
Sabão, Paulo Sérgio Locutor, "Pela Ordem" a vereadora Cida Farias solicitou para fazer uso da 
palavra pela liderança do Prefeito. Logos após, o vereador Runes Sabão solicitou "Pela Ordem" para 
fazer uso da palavra pela liderança do Partido PSD. Manifestou também, "Pela Ordem" a vereadora 
Ligia Borges para fazer uso da palavra pela liderança do Partido PP. E, nada mais a ser tratado, o 
Presidente declarou encerrada a presente Sessão Ordinária, e a servidora Jucimara Barros Rodrigues 
lavrou a presente ata, que após lida, discu *da e aprovada, na • . essão Ordinária, será assinada 
pela Primeira Secretária e o Presidente. 1-2"Y 4 ry~ 
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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 13/10/2025 - 08:00
Encerramento: 13/10/2025 - 11:10
Correspondências
Expedientes
Abertura da Sessão:: 
Sob a proteção de Deus, em nome da liberdade e da democracia, declaro aberta a presente
sessão.
Leitura de um Trecho Bíblico:: 
Leitura de um salmo.
Leitura e Votação da Ata da Sessão Anterior:: 
Leitura da ata nº 32/2025, sessão ordinária, realizada no dia 06 de outubro de 2025.
Em discussão a ata nº 32/2025.
Em votação, quem for favorável permaneça como está, ao contrário se manifeste.
Está aprovada a ata nº 32/2025. 
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - Indicação nº 308 de 2025
Processo: -
Autor: Paulo Sergio Locutor 
Indico à Mesa, na forma regimental,
que seja encaminhado expediente ao
Excelentíssimo Senhor Prefeito
Municipal, Sergio Barbosa, solicitando
que determine ao setor competente a
implantação de cercas e grades de
proteção nos parquinhos modulares
instalados em nosso município, bem
como a colocação de areia adequada,
a instalação de estruturas de proteção
às crianças e iluminação própria,
possibilitando que esses espaços
possam ser utilizados com segurança
e conforto tanto durante o dia quanto
no período noturno. 
Leitura e Deliberação
2 - Indicação nº 309 de 2025
Processo: -
Autor: Roberto Sangue Bom 
Indicamos, na forma regimental,
depois de ouvir do plenário, ao
Excelentíssimo Senhor Prefeito
Municipal, Sérgio Diozébio Barbosa, a
possibilidade transformar a sede da
associação de moradores da Vila
Mariana em um espaço de lazer
comunitário. 
Leitura e Deliberação
Câmara Municipal de Amambai - MS
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 33ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (2025 - 2028)
Legislatura
16/10/2025
Rua 7 de Semtembro - CEP 7999-000 - Amambaí MS Tel.: 6734811551 http://
www.amambai.ms.leg.br - E-mail: camaradeamambai@camaradeamambai.ms.gov.br
16/10/2025
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Matéria Ementa Situação
3 - Indicação nº 310 de 2025
Processo: -
Autores: Dr. Cassiano Cardozo, Cida
Farias, Ligia Borges 
Indico, na forma regimental, depois de
ouvido o plenário, ao Excelentíssimo
Senhor Governador Eduardo Riedel e
ao Ilustríssimo Senhor
Superintendente de Políticas
Integradas de Proteção da Vida
Animal Carlos Eduardo Leite
Rodrigues a solicitação de inclusão do
Municipal de Amambai na rota da
Caravana de Castração- Programa
Estadual MS Vida Animal. 
Leitura e Deliberação
4 - Indicação nº 311 de 2025
Processo: -
Autores: Darci, Éder Pinzan, Jota
Roberto, Rosa Linda Rodrigues, Runes
de Oliveira, Suzana Ulisses, Talyta
Escobar 
Indicamos na forma regimental depois
de ouvido o plenário, ao, Senhor
Prefeito Municipal de Amambai MS,
Sergio Diozebio Barbosa, que solicite
ao setor competente da administração
a criação e implementação de
laboratórios de informática na Escola
Polo Municipal Joao Rodrigues 
Leitura e Deliberação
5 - Indicação nº 312 de 2025
Processo: -
Autores: Talyta Escobar, Darci, Éder
Pinzan, Jota Roberto, Rosa Linda
Rodrigues, Runes de Oliveira, Suzana
Ulisses 
Indico, na forma regimental, depois de
ouvido o plenário, ao Excelentíssimo
Prefeito Municipal Sergio Diozébio
Barbosa, a necessidade de realizar
serviço de cascalhamento e se possível
instalação de lâmpadas de LED na
Rua Ulicio Adholfo Chorão, no trecho
compreendido entre a Avenida Pedro
Manvailler e a Rua da República. 
Leitura e Deliberação
6 - Indicação nº 313 de 2025
Processo: -
Autores: Joanir Martins, Cida Farias,
Darci, Dr. Cassiano Cardozo, Éder
Pinzan, Jota Roberto, Ligia Borges,
Paulo Sergio Locutor, Roberto Sangue
Bom, Rosa Linda Rodrigues, Runes de
Oliveira, Suzana Ulisses, Talyta
Escobar 
Indicamos, na forma regimental,
depois de ouvido o plenário, ao
Excelentíssimo Senhor Prefeito
Municipal, Sergio Diozébio Barbosa, a
possibilidade de viabilizar a instalação
de equipamentos de academia de
ginástica ao ar livre e a construção de
uma pista de caminhada no centro do
barracão de eventos da Aldeia Limão
Verde. 
Leitura e Deliberação
7 - Indicação nº 314 de 2025
Processo: -
Autor: Runes de Oliveira 
Indico, na forma regimental, depois de
ouvido o plenário, ao Excelentíssimo
Senhor Prefeito Municipal, Sergio
Diozébio Barbosa e ao Ilustrissimo
senhor Diretor do DETRAT, Gustavo
Otano Simões a implantação de uma
faixa de pedestres na Rua Benigno N.
Vasconcelos, nas proximidades da
lateral da escola Escola Municipal
Antônio Pinto da Silva. 
Leitura e Deliberação
8 - Indicação nº 315 de 2025
Processo: -
Autor: Cida Farias 
Indico, na forma regimental, depois de
ouvido o plenário, ao Excelentíssimo
Senhor Deputado Federal, Beto
Pereira, atenção especial para a
destinação de recursos orçamentários
por meio de emenda parlamentar de
sua autoria, a fim de atender
demandas do município de Amambai/
MS e fortalecer políticas públicas nas
áreas de educação, desenvolvimento
econômico e ensino superior,
considerando seu compromisso com o
desenvolvimento regional, propomos a
alocação dos seguintes valores: 
Leitura e Deliberação
Indicamos, na forma regimental,
depois de ouvido o plenário, ao
Leitura e Deliberação
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Matéria Ementa Situação
9 - Indicação nº 316 de 2025
Processo: -
Autor: Rosa Linda Rodrigues 
Excelentíssimo Senhor Prefeito
Municipal, Sérgio Diozébio Barbosa, a
viabilidade de construir uma rampa de
acessibilidade na Escola Municipal
Ayrton Senna e, igualmente, em todas
as escolas e Centros de Educação
Infantil (creches) do município de
Amambai – MS, que ainda não
disponham desta estrutura. 
10 - Indicação nº 317 de 2025
Processo: -
Autor: Jota Roberto 
Indico, na forma regimental, depois de
ouvido o Plenário, ao Excelentíssimo
Senhor Deputado Federal Rodolfo
Nogueira, a possibilidade de viabilizar
recursos para a aquisição de um trator
agrícola, com o objetivo de atender às
necessidades dos produtores rurais do
município de Amambai-MS. 
Leitura e Deliberação
11 - Indicação nº 318 de 2025
Processo: -
Autor: Suzana Ulisses 
Indicamos, na forma regimental,
depois de ouvido o plenário, ao
Excelentíssimo Senhor Prefeito
Municipal, Sérgio Diozébio Barbosa, a
possibilidade de realização de
processo licitatório para contratação
de vagas em clínicas especializadas
em tratamento de dependência
química, em regime compulsório e
voluntário com estrutura de
segurança e acompanhamento
multidisciplinar. 
Leitura e Deliberação
12 - Indicação nº 319 de 2025
Processo: -
Autor: Ligia Borges 
Indico, na forma regimental, depois de
ouvido o plenário, ao Excelentíssimo
Senhor Prefeito Municipal, Sérgio
Diozébio Barbosa, a possibilidade de
instalação de câmeras de
videomonitoramento nas escolas
municipais, visando garantir mais
segurança a alunos, professores,
funcionários e à comunidade escolar. 
Leitura e Deliberação
13 - Indicação nº 320 de 2025
Processo: -
Autores: Éder Pinzan, Darci, Jota
Roberto, Rosa Linda Rodrigues, Runes
de Oliveira, Suzana Ulisses, Talyta
Escobar 
Indico, na forma regimental, depois de
ouvido o plenário, ao Excelentíssimo
Senhor Prefeito Municipal, Sergio
Diozebio Barbosa a possibilidade de
cedência ou doação de um ônibus para
o transporte dos idosos atendidos pelo
Programa Conviver. 
Leitura e Deliberação
14 - Moção de Congratulação nº 41 de
2025
Processo: -
Autor: Ligia Borges 
Moção de Congratulação Ao
Subtenente Bombeiro Militar Wilson
Vicente Ferreira, pelos 28 anos de
dedicação e relevantes serviços
prestados à segurança pública e à
comunidade de Amambai. 
Leitura e Deliberação
15 - Moção de Congratulação nº 42 de
2025
Processo: -
Autores: Dr. Cassiano Cardozo, Ligia
Borges 
Solicito Moção de Congratulação: Ao
Senhor LEANDRO RICARDO
RIBEIRO, em reconhecimento pela
conquista do TITULO MUNDIAL de
JIU-JITSU na categoria faixa roxa
adulto até 94 quilos. 
Leitura e Deliberação
16 - Moção de Congratulação nº 43 de
2025
Processo: -
Autor: Cida Farias 
Solicito moção de congratulação à
Unificam – União dos Deficientes
Físicos de Amambai, pelos 24 anos de
atividades em prol da inclusão e
dignidade das pessoas com deficiência
no município de Amambai-Ms. 
Leitura e Deliberação
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Matéria Ementa Situação
17 - Moção de Congratulação nº 44 de
2025
Processo: -
Autor: Jota Roberto 
Moção de Congratulação A Câmara
Municipal de Amambai- MS vem, por
meio desta, externar votos de
congratulações e reconhecimento ao
senhor: PEDRO AUGUSTO DA CAS
PORTO Pelos relevantes serviços
prestados ao município de Amambai￾MS, pela cooperação com a Prefeitura
Municipal de Amambai no
atendimento emergencial realizado
após o forte temporal que atingiu o
município. O Comandante Coronel
Pedro Augusto Da Cas Porto
demonstrou, mais uma vez, seu
comprometimento com o bem-estar da
população, ao prontamente
disponibilizar caminhão e equipe de
apoio para colaborar com os trabalhos
de limpeza e remoção de entulhos,
galhos, manutenção de cobertura e
demais resíduos deixados pelas fortes
chuvas que causaram transtornos em
diversos bairros da cidade. 
Leitura e Deliberação
18 - Moção de Congratulação nº 45 de
2025
Processo: -
Autor: Jota Roberto 
MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO A
Câmara Municipal de Amambai- MS
vem, por meio desta, externar votos
de congratulações e reconhecimento
ao senhor: LEONARDO RODRIGO
COPETTI Pelos relevantes serviços
prestados ao município de Amambai￾MS, pela cooperação com a Prefeitura
Municipal de Amambai no
atendimento emergencial realizado
após o forte temporal que atingiu o
município. 
Leitura e Deliberação
19 - Moção Pesar nº 15 de 2025
Processo: -
Autor: Rosa Linda Rodrigues 
Moção de Pesar Solicito Moção de
Pesar aos familiares do senhor
Tranquilino Amaro, pelo seu
falecimento ocorrido no dia 05 de
outubro e 2025 
Leitura e Deliberação
Matérias da Ordem do Dia
Não existem Matérias de Ordem do Dia para essa Sessão Plenária
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Darci
Presidente 
Câmara Municipal de Amambai - MS
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Legislatura
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