sessao nº 35

(Câmara fflunicipat be Ztnianitiat 
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL 
ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA N" 35/2025 
Aos vinte e sete dias do mês de outubro, do ano de dois mil e vinte e cinco, às oito horas, reuniram￾se os vereadores no Plenário Lourino de Jesus Albuquerque, da Câmara Municipal de Amambai, 
Estado de Mato Grosso do Sul, situada à Rua Sete de Setembro, n° 3.359, sob a Presidência do Senhor 
Vereador Darci José da Silva, auxiliado pela Vice-Presidente, Vereadora Rosa Linda Rodrigues, pela 
Primeira Secretária, Vereadora, Talyta Escobar da Silva Dias e Segundo Secyetário, Vereador Runes 
de Oliveira, para realizarem a Trigésima Quinta Sessão Ordinária do ano de'dois mil e vinte e cinco, 
com a presença dos Senhores Vereadores: Brasília Aparecida Neves Farias, Cassiano Dutra Cardozo, 
Éder Paulo Piiman Mendonça, Joanir Martins, José Roberto dos Santos, Lígia da Silva Machado, 
Paulo Sérgio Gowes da Sikva, Roberto reres e Suzana Ulisses da 5Iva. O Presidente declarou aberta 
a presente Sessão Ordináriâ na forma Rêgimental. Expediente: Iniciou a Sessão com a leitura bíblica 
de um Salmo. A seguir, o Presidente solicitou a leitura da Ata da Sessão Ordinária n° 34/2025, 
realizada no dia 20 de outubro de 2025, sendo aprovada por unanimidade. Em seguida, foram lidas 
as correspondências recebidas de diversos, bem como as correspondências expedidas pela Câmara 
Municipal de Amambai. Dando continuidade, o Presidente passou a palavra aos Vereadores, para 
apresentarem as suas matérias, bem .,Q,omo suas justificativas e votações: foi feita a leitura da Indicação 
no 334/2025, de autoria da vereadofa Cida Farias. "Pela Ordem" a vereadora solicitou à Mesa 
Diretora, que ncaminhasse Moção de Congratulação à Sra. Marilene Silveira Dutra (Fofa), 
Presidente do Instituto Eduardo Dutra Lescano, extensivo aos atletas, bem como à professora Mariely 
Roque da Silva, que em parceria com a SEDESC da cidade de Amambai, se destacou na 1a Taça 
Redman de Futsal, realizada na cidade de Laguna Carapã, onde conquistaram o 2° lugar na categoria 
Sub-16. Em discussão a moção, não havendo discussão, a moção foi aprovada por unanimidade e 
será encaminhada. Indicação n°335/2025, de autoria da vereadora Rosa Linda (Rosa da Saúde). "Pela 
Ordem - a vereadora solicitou à Mesa Diretora, que enviasse Moção de Pesar aos familiares da Sra, 
Irani Fortunato da Silva, pelo seu falecimento ocorrido no dia 20 de outubro de 2025. A moção será 
encaminhada. Indicação n° 336/2025, de autoria do vereador Joanir Martins. Indicação n° 337/2025, 
de autoria do vereador Dr. Cassiano Cardozo. Indicação n° 338/2025, de autoria do vereador Runes 
Sabão. Indicação n° 339/2025, de autoria da vereadora Talyta Escobar. Indicação n° 340/2025, de 
autoria do vereador Roberto Sangue Bom. Indicação n° 341/2025, de autoria do vereador Paulo Sérgio 
Locutor. A seguir, o Presidente Darci José da Silva passou os trabalhos para a Vice-Presidente, para 
apresentar Indicação n° 342/2025, de sua autoria. Indicação n° 343/2025, de autoria do vereador Jota 
Roberto. "Pela Ordem" o vereador solicitou à Mesa Diretora, que encaminhasse Moção de 
Congratulação ao Sr. José Bambil, Diretor de Agricultura do município de Amambai-MS, em 
reconhecimento ao seu trabalho e dedicação ao desenvolvimento do setor agrícola em nosso 
município. Em discussão a moção, não havendo discussão, a moção foi aprovada por unanimidade e 
será encaminhada. Também, "Pela Ordem" o vereador solicitou à Mesa Diretora, que enviasse 
Moção de Congratulação ao Sr. Luiz Fernando Fischer, Secretário Municipal de Serviços Urbanos, 
em reconhecimento aos relevantes serviços prestados à comunidade Amambaiense. Em discussão a 
moção, não havendo discussão, a moção foi aprovada por unanimidade e será encaminhada. Indicação 
n° 344/2025, de autoria da vereadora Suzana Ulisses. Indicação n° 345/2025, de autoria da vereadora 
Lígia Borges. Indicação n° 346/2025, de autoria do vereador Éder Pinzan. Todas Indicações 
apresentadas serão encaminhadas via oficio. Na sequência, o Presidente passou para o Pequeno 
Rua Sete de Setembro. 3359- Fone-Fax: (67) 3481-1551 - E-mail: administrativo@amambai ms leg br - CEP 79.990-000 - AMAINAI - MS 
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Expediente, para o uso da palavra de 05 (cinco) minutos, manifestaram os vereadores: Rosa Linda 
(Rosa da Saúde) e Paulo Sérgio Locutor. Os demais vereadores dispensaram o uso da palavra. Em 
seguida, o Presidente concedeu o uso da Tribuna Livre, a Médica Psiquiatra, Gabriela Bampi Paixão. 
Na sequência, o Presidente passou para a Ordem do Dia: foi feita a leitura do Parecer da Comissão 
de Legislação, Justiça e Redação Final, referente ao Projeto de Lei GP n° 029/2025, que "Dispõe 
sobre a denominação da Praça Municipal do Conjunto Habitacional Caiuás, e dá outras 
providências". Em discussão o Parecer, não havendo discussão, em vagão, sendo o parecer 
aprovado por unanimidade. A seguir, foi feita a leitura do Parecer da Comissão de Obras e Serviços 
Públicos, referente ao Projeto de I Lei GP n° 029/2025,que "Dispõe sobre a denominação da Praça 
Municipal do Conjunto Habitacional Caiuás, e dá outras providências" Em discussão o Parecer, não 
havendo discussão, em votação, sendo o parecer aprovado por unanimidade. Em seguida, foi lido o 
Parecer da Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social, referente ao Projeto de Lei GP n° 
029/2025, que "Dispõe sobre a denominação da Praça Municipal do Conjunto Habitacional Caiuás, 
e dá outras providências". Em discussão o Parecer, não havendo discussão, em votação, sendo o 
parecer aprovado por unanimidade. Na sequência, foi feita a leitura do Parecer da Comissão de 
Finanças e Orçamento, referente ao Projeto de Lei GP n° 029/2025, que "Dispõe .sobre a denominação 
da Praça Municipal do Conjunto Habitacional Caiuás, e dá outras providências". Em discussão o 
Parecer, não havendo discussão, em votação, sendo o parecer aprovado por unanimidade. Logo após, 
o Presidente colocou em Primeira Discussão e Votação o Mérito do Projeto. "Pela Ordem" o 
vereador Jota Roberto solicitou a Mesa Diretora que os Projetos GP n° 029/2025 e CM n° 12/2025, 
tramitassem em Primeira e Única Discussão e Votação. O Presidente consultou o plenário e o pedido 
do vereador foi aprovado. Após, o Presidente colocou em Primeira e Única Discussão e Votação o 
Mérito do Projeto de Lei GP n° 029/2025. Não havendo discussão, o projeto foi aprovado por 
unanimidade. Dando prosseguimento, foi lido o Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e 
Redação Final, referente ao Projeto de Lei CM n° 12/2025, que "Dispõe sobre o registro e 
sepultamento de natimortos e a Política Municipal de Humanização do Luto Materno e Parental, em 
conformidade com as legislações federal pertinentes, e dá outras providências". Em discussão o 
Parecer, não havendo discussão, em votação, sendo o parecer aprovado por unanimidade. Logo após, 
foi feita a leitura do Parecer com Emendas Modificativas da Comissão de Educação, Saúde e 
Assistência Social, referente ao Projeto de Lei CM n° 12/2025, que "Dispõe sobre o registro e 
sepultamento de natimortos e a Política Municipal de Humanização do Luto Materno e Parental, em 
conformidade com as legislações federal pertinentes, e dá outras providências". Em discussão o 
Parecer com as Emendas Modificativas, alterando o § 1° e § 20 do Art. 4°, passando a vigorar com a 
seguinte redação: Art. 4°... § 10. Os pais terão o direito de optar pelo sepultamento individual ou 
cremação do bebê. § 2°. Caso os pais não tenham condições emocionais ou financeiras de assumir 
essa responsabilidade, a destinação do corpo ficará a cargo do estabelecimento de saúde público ou 
privado, que realizará o sepultamento ou cremação de forma digna, sem ônus para a família. Em 
discussão o Parecer, discutiu a vereadora Cida Farias, não havendo mais discussão, o Parecer com as 
Emendas Modificativas foi aprovado por unanimidade. Após, foi lido o Parecer da Comissão de 
Finanças e Orçamento, referente ao Projeto de Lei CM n° 12/2025, que "Dispõe sobre o registro e 
sepultamento de natimortos e a Política Municipal de Humanização do Luto Materno e Parental, em 
conformidade com as legislações federal pertinentes, e dá outras providências". Em discussão o 
Parecer, não havendo discussão, em votação, sendo o parecer aprovado por unanimidade. Logo após, 
o Presidente colocou em Primeira e Única Discussão e Votação o Mérito do Projeto de Lei CM n° 
Rua Sete de Setembro, 3359. Fone-Fax: (67) 3481-1551 - E-mail: administrativo@amambai.ms.leg.br - CEP 79.990-000 - AMAINAI - MS 
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12/2025, com Emendas Modificativas. Discutiram os vereadores: Talyta Escobar, Jota Roberto, Darci 
José da Silva e Runes Sabão. Não havendo mais discussão, o projeto foi aprovado por unanimidade. 
Dando continuidade, o Presidente passou para o Grande Expediente: manifestaram-se pelo tempo 
regimental de 07 (sete) minutos, os seguintes vereadores: Runes Sabão, Éder Pinzan, Cida Farias, 
Lígia Borges, Rosa Linda (Rosa da Saúde), Jota Roberto, Suzana Ulisses, Talyta Escobar, Darci José 
da Silva, Dr. Cassiano Cardoso, Paulo Sérgio Locutor, Roberto Sangue Bom e Joanir Martins. E, 
nada mais a ser tratado, o Presidente declarou encerrada a presente Sessão Ordinária, e a servidora 
Jucimara Barros Rodrigues lavrou a presente ata, que após lida, discu e aprovada, na • a 
Sessão Ordinária, será assinada pela Primeira Secretária e o President 
Rua Sete de Setembro, 3359 - Fone-Fax: (67) 3481-1551 - E-mail: administrativo@amambai.ms.leg.br - CEP 79.990-000 - AMAMBAI - MS 

Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 27/10/2025 - 08:00
Encerramento: 27/10/2025 - 11:46
Correspondências
Expedientes
Abertura da Sessão:: 
Sob a proteção de Deus, em nome da liberdade e da democracia, declaro aberta a presente
sessão.
Leitura de um Trecho Bíblico:: 
Leitura de um salmo.
Leitura e Votação da Ata da Sessão Anterior:: 
Leitura da ata nº 34/2025, sessão ordinária, realizada no dia 20 de outubro de 2025.
Em discussão a ata nº 34/2025.
Em votação, quem for favorável permaneça como está, ao contrário se manifeste.
Está aprovada a ata nº 34/2025
Leitura das Correspondências Recebidas de Diversos:: 
Convite Sessão Solene de Outorga de Título de Cidadão Sul-Mato-Grossense e Comenda do
Mérito Legislativo
Leitura das Correspondências Expedidas:: 
Oficio nº 103/2025 - Encaminha cópia das Indicações apresentadas em sessão ordinária
realizada no dia 20 de outubro de 2025, nesta Casa de Leis;
Oficio n" 437,438 e 439/2025 - Encaminha, cópia da Indicação e 321/2025, de autoria da
Vereadora Cida Farias;
Oficio n" 440/2025 - Encaminha cópia das Indicações apresentadas em sessão ordinária
realizada no dia 20 de outubro de 2025, nesta Casa de Leis;
Oficio n" 441/2025 - Encaminha cópia da Indicação II' 328/2025, de autoria do Vereador Dr.
Cassiano Cardozo;
Oficio n" 442/2025 - Encaminha, cópia da Indicação n° 329/2025, de autoria da Vereadora
Rosa Linda;
Câmara Municipal de Amambai - MS
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 35ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (2025 - 2028)
Legislatura
28/10/2025
Rua 7 de Semtembro - CEP 7999-000 - Amambaí MS Tel.: 6734811551 http://
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28/10/2025
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Processo 84/2025. Assinado por 1 pessoa: DARCI JOSE DA SILVA
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Oficio n°443/2025 – Encaminha, cópia da Indicação n° 331/2025, de autoria do Vereador
Runes Sabão;
Oficio n°444 e 445/2025 - Encaminha, cópia da Indicação n° 333/2025, de autoria da
Vereadora Lígia Borges;
Oficio n° 447/2025 - Comunicamos que a Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final,
em -5 Parecer Favorável AUTORIZOU o uso da TRIBUNA LIVRE nesta Casa de Leis.
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - Indicação nº 334 de 2025
Processo: -
Autor: Cida Farias 
Indico, na forma regimental, depois de
ouvido o plenário, a realização de um
mutirão para a regularização do
Simples Nacional, por meio da Sala do
Empreendedor de Amambai, em
parceria com o SEBRAE. 
Leitura e Deliberação
2 - Indicação nº 335 de 2025
Processo: -
Autores: Rosa Linda Rodrigues,
Darci, Éder Pinzan, Jota Roberto,
Suzana Ulisses, Talyta Escobar 
Indicamos, na forma regimental,
depois de ouvido o plenário, ao
Excelentíssimo Senhor Prefeito
Municipal, Sérgio Diozébio Barbosa, a
viabilidade de ser disponibilizado
atendimento médico regular no Lar
Frei Fabiano de Cristo, em Amambai –
MS, com a presença de um médico
uma vez por semana ou mediante
revezamento entre os profissionais
das Unidades Básicas de Saúde do
município. 
Leitura e Deliberação
3 - Indicação nº 336 de 2025
Processo: -
Autores: Joanir Martins, Cida Farias,
Darci, Dr. Cassiano Cardozo, Éder
Pinzan, Jota Roberto, Ligia Borges,
Paulo Sergio Locutor, Roberto Sangue
Bom, Rosa Linda Rodrigues, Runes de
Oliveira, Suzana Ulisses, Talyta
Escobar 
Indicamos, na forma regimental
depois de ouvido o Plenário, ao
Excelentíssimo Senhor Prefeito
Municipal, Sergio Diozebio Barbosa, a
possibilidade de viabilizar instalação
letreiros um monumento de
identificação com dizeres "BEM￾VINDO ALDEIA LIMÃO VERDE￾AMAMBAI e BEM-VINDO ALDEIA
GUAPO Y AMAMBAI/MS" contendo os
elementos "Cocar e Mbaraka" , em
pontos estratégicos das referidas
comunidade. 
Leitura e Deliberação
4 - Indicação nº 337 de 2025
Processo: -
Autor: Dr. Cassiano Cardozo 
Indico, na forma regimental, depois de
ouvido o plenário, ao Excelentíssimo
Senhor Prefeito Municipal, Sérgio
Diozébio Barbosa, que seja viabilizada
a aquisição de um micro-ônibus
exclusivo para atender os pacientes
que realizam tratamento de
hemodiálise em outros municípios. 
Leitura e Deliberação
5 - Indicação nº 338 de 2025
Processo: -
Autor: Runes de Oliveira 
Indico, na forma regimental, depois de
ouvido o plenário, ao Excelentíssimo
Senhor Prefeito Municipal, Sergio
Diozébio Barbosa, a possibilidade de
realizar o cascalhamento da estrada
de acesso à Escola Agrotécnica Lino
do Amaral Cardinal (Escola Agrícola),
localizada na rodovia que liga
Amambai a Aral Moreira. 
Leitura e Deliberação
6 - Indicação nº 339 de 2025
Processo: -
Indico, na forma regimental, depois de
ouvido o plenário, ao Excelentíssimo
Leitura e Deliberação
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Processo 84/2025. Assinado por 1 pessoa: DARCI JOSE DA SILVA
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Matéria Ementa Situação
Autores: Talyta Escobar, Darci, Éder
Pinzan, Jota Roberto, Rosa Linda
Rodrigues, Runes de Oliveira, Suzana
Ulisses 
Prefeito Municipal Sergio Diozébio
Barbosa, que, por meio da Secretaria
de infraestrutura, viabilize a criação e
implementação do projeto "Calçada
Solidária", com o objetivo de ampliar a
acessibilidade, segurança e
organização urbana, por meio da
construção e revitalização de calçadas
em parceria com os moradores.. 
7 - Indicação nº 340 de 2025
Processo: -
Autor: Roberto Sangue Bom 
Indico, na forma regimental, depois de
ouvido o plenário, ao Excelentíssimo
Senhor Prefeito Municipal, Sérgio
Diozébio Barbosa, que possa ser
providenciada a manutenção do
espaço da Associação de Moradores
da Vila Jussara, incluindo a quadra, o
parquinho infantil, a limpeza do mato
ao redor e a conservação geral da
área. 
Leitura e Deliberação
8 - Indicação nº 341 de 2025
Processo: -
Autor: Paulo Sergio Locutor 
Indico, na forma regimental, após
ouvido o Plenário, ao Excelentíssimo
Sr. Prefeito Municipal Sérgio Diozébio
Barbosa, ao Deputado Federal Dr. Luiz
Ovando – PP/MS, ao Governador
Eduardo Riedel, à Senadora da
República Tereza Cristina – PP/MS e
ao Deputado Estadual Gerson Claro –
PP/MS, a adoção das providências
necessárias quanto ao andamento do
processo do aeroporto e viabilização
do Pavilhão de Blindados do 17°
Regimento de Cavalaria Mecanizado
(17° RCMEC). 
Leitura e Deliberação
9 - Indicação nº 342 de 2025
Processo: -
Autores: Darci, Éder Pinzan, Jota
Roberto, Rosa Linda Rodrigues, Runes
de Oliveira, Suzana Ulisses, Talyta
Escobar 
Indicamos na forma regimental depois
de ouvido o plenário, ao
Excelentíssimo Senhor Prefeito
Municipal, Sérgio Diozébio Barbosa,
para que, por meio da Secretaria
Municipal de Meio Ambiente e em
parceria com instituições de ensino
superior, especialmente a
Universidade Federal de Mato Grosso
do Sul (UFMS), seja elaborado e
publicado um “Guia de Identificação
de Árvores e Manual de Arborização
Urbana de Amambaí”, inspirado na
iniciativa recentemente lançada pela
Prefeitura de Campo Grande. 
Leitura e Deliberação
10 - Indicação nº 343 de 2025
Processo: -
Autores: Jota Roberto, Darci, Éder
Pinzan, Rosa Linda Rodrigues, Runes
de Oliveira, Suzana Ulisses, Talyta
Escobar 
Nos termos regimentais e após ouvido
o plenário, indicamos ao
Excelentíssimo Senhor Sérgio
Diozébio Barbosa, Prefeito Municipal
de Amambai-MS, que seja viabilizada,
por meio das secretarias competentes
a solicitação de Instalação de
Iluminação Pública e Redutores de
Velocidade Avenida General Ozório e
Conjunto Nossa Senhora Aparecida,
neste município. 
Leitura e Deliberação
11 - Indicação nº 344 de 2025
Processo: -
Autor: Suzana Ulisses 
Indicamos, na forma regimental,
depois de ouvido o plenário, ao
Excelentíssimo Senhor Prefeito
Municipal, Sérgio Diozébio Barbosa, a
solicitação de encaminhamento à
SANESUL de ofício com requerimento
de ligação da rede de esgoto na
Leitura e Deliberação
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Processo 84/2025. Assinado por 1 pessoa: DARCI JOSE DA SILVA
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Matéria Ementa Situação
Associação de Moradores da Vila
Cristina. 
12 - Indicação nº 345 de 2025
Processo: -
Autor: Ligia Borges 
Indico, na forma regimental, depois de
ouvido o plenário, ao Excelentíssimo
Senhor Prefeito Municipal, Sérgio
Diozébio Barbosa, que estude a
possibilidade da aquisição e
distribuição de uniformes esportivos
para todas as escolas participantes
dos Jogos Escolares de Amambai –
edição 2026. 
Leitura e Deliberação
13 - Indicação nº 346 de 2025
Processo: -
Autores: Éder Pinzan, Darci, Jota
Roberto, Rosa Linda Rodrigues, Runes
de Oliveira, Suzana Ulisses, Talyta
Escobar 
Indicamos, na forma regimental,
depois de ouvido o plenário, a
Excelentíssima Senhora Senadora,
Tereza Cristina, a possibilidade de
viabilizar recursos através do
orçamento da união, para implantação
de um PARQUE DO IDOSO no Lar Frei
Fabiano de Cristo em nosso município. 
Leitura e Deliberação
14 - Moção de Congratulação nº 48 de
2025
Processo: -
Autor: Cida Farias 
Solicito Moção de Congratulação e
sinceros votos de reconhecimento e
parabéns à presidente Marilene
Silveira Dutra (Fofa) do Instituto
Eduardo Dutra Lescano, aos atletas,
bem como à professora Mariely Roque
da Silva, que em parceria com a
SEDESC da cidade de Amambai, se
destacou na 1ª Taça Redman de
Futsal, realizada na cidade de Laguna
Carapã, onde conquistaram o honroso
2º lugar na categoria Sub-16. 
Leitura e Deliberação
15 - Moção de Congratulação nº 49 de
2025
Processo: -
Autor: Jota Roberto 
Moção e Congratulação ao senhor
Jose Bambil , Diretor e Agricultura do
município de Amambai MS, em
reconhecimento ao seu trabalho e
dedicação ao desenvolvimento do
setor agrícola em nosso município. 
Leitura e Deliberação
16 - Moção de Congratulação nº 50 de
2025
Processo: -
Autor: Jota Roberto 
Moção de Congratulação ao senhor
Fernando Fischer, Secretario de
Serviços Urbano do município de
Amambai MS, em reconhecimento aos
relevantes serviços prestados a
comunidade Amambaiense. 
Leitura e Deliberação
17 - Moção Pesar nº 17 de 2025
Processo: -
Autor: Rosa Linda Rodrigues 
Moção de Pesar Solicito Moção de
Pesar aos familiares da senhora, Irani
Fortunato da Silva, pelo falecimento
ocorrido dia 20 de outubro de 2025. 
Leitura e Deliberação
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Parecer de Comissão nº 66 de
2025
Processo: -
Autor: Éder Pinzan 
Parecer de Comissão nº 66/2025, da
Comissão de Legislação, Justiça e
Redação Final, referente ao Projeto de
Lei nº 029/2025. 
Leitura e Deliberação
2 - Parecer de Comissão nº 70 de
2025
Processo: -
Autor: Jota Roberto 
Parecer de Comissão nº 70/2025, da
Comissão de Obras e Serviços
Públicos, referente ao Projeto de Lei
GP nº 029/2025. 
Leitura e Deliberação
Câmara Municipal de Amambai - MS
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
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Processo 84/2025. Assinado por 1 pessoa: DARCI JOSE DA SILVA
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Matéria Ementa Situação
3 - Parecer de Comissão nº 72 de
2025
Processo: -
Autor: CESAS - Comissão de
Educação,Saúde e Assistência Social 
Parecer de Comissão nº 72/2025, da
Comissão de Educação, Saúde e
Assistência Social, referente ao
Projeto de Lei GP nº 029/2025. 
Leitura e Deliberação
4 - Parecer de Comissão nº 74 de
2025
Processo: -
Autor: CFO - Comissão de Finanças e
Orçamento 
Parecer de Comissão nº 74/2025, da
CFO, referente ao Projeto de Lei GP nº
029/2025. 
Leitura e Deliberação
5 - Projeto de Lei nº 29 de 2025
Processo: -
Autor: Sergio Diozébio Barbosa -
Prefeito Municipal 
PROJETO DE LEI nº029/2025-
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO
DA PRAÇA MUNICIPAL DO
CONJUNTO HABITACIONAL CAIUAS
E DA OUTRAS PROVIDENCIAS 
Leitura e Deliberação
6 - Parecer de Comissão nº 68 de
2025
Processo: -
Autor: Éder Pinzan 
Parecer de Comissão nº 68/2025, da
Comissão de Legislação, Justiça e
Redação Final, referente ao Projeto de
Lei CM nº 12/2025. 
Leitura e Deliberação
7 - Parecer de Comissão nº 73 de
2025
Processo: -
Autor: CESAS - Comissão de
Educação,Saúde e Assistência Social 
Parecer de Comissão nº 73/2025, da
Comissão de Educação, Saúde e
Assistência Social, referente ao
Projeto de Lei CM nº 12/2025. 
Leitura e Deliberação
8 - Parecer de Comissão nº 75 de
2025
Processo: -
Autor: CFO - Comissão de Finanças e
Orçamento 
Parecer de Comissão nº 75/2025, da
CFO, referente ao Projeto de Lei CM
nº 12/2025. 
Leitura e Deliberação
9 - Projeto de Lei Câmara nº 12 de
2025
Processo: -
Autor: Talyta Escobar 
SÚMULA:" Dispõe sobre o registro e
sepultamento de natimortos e a
Politica Municipal de Humanização do
Luto Materno e Parental em
conformidade com as legislações
federal pertinentes , e dá outras
providências." 
Leitura e Deliberação
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Darci
Presidente 
Câmara Municipal de Amambai - MS
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 35ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (2025 - 2028)
Legislatura
28/10/2025
Rua 7 de Semtembro - CEP 7999-000 - Amambaí MS Tel.: 6734811551 http://
www.amambai.ms.leg.br - E-mail: camaradeamambai@camaradeamambai.ms.gov.br
28/10/2025
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Processo 84/2025. Assinado por 1 pessoa: DARCI JOSE DA SILVA
Documento assinado digitalmente/eletronicamente. Confira as assinaturas no link: https://cmamambai.flowdocs.com.br/public/assinaturas/FD773BA176F445C085B3C94D03423F1D