sessao nº 39

Câmara fliunttipat he Ztinambat 
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL 
ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA N° 39/2025 
Aos vinte e quatro dias do mês de novembro, do ano de dois mil e vinte e cinco, às oito horas, 
reuniram-se os vereadores no Plenário Lourino de Jesus Albuquerque, da Câmara Municipal de 
Amambai, Estado de IVIato Grosso do Sul, situada à Rua Sete de Setembro, n°3.359, sob a Presidência 
do Senhor Vereador Darei José-da-Silva, auxiliado pela Vice-Presidente, Vereadora Rosa Linda 
Rodrigues, pela Primeira Secretária, Vereadora Talyta Escobar da Silva Dids e Segundo Secretário 
Vereador Runes de Oliveira, para realizarem a Trigésima Nona Sessão Ordinária do ano de dois mil 
e vinte e cinco, com a presença dos Senhores Vereadores: Brasília Aparecida Neves Farias, Cassiano 
Dutra Cardozo, Éder Paulo Pinzan Mendonça, Joanir Martins, José Roberto dos Santos, Lígia da Silva 
Machado, Paulo Sérgio Gomes da Silva, Roberto Peres e Suzana Ulisses da Silva. O Presidente 
declarou aberta a presente Sessão Ordinária na forma Regimental. Expediente: Iniciou a Sessão com 
a leitura bíblica de um Salmo. A seguir, o Presidente solicitou a leitura da Ata da Sessão Ordinária n° 
38/2025, realizada no dia 17 de novembro de 2025, sendo aprovada por unanimidade. Em seguida, 
foram lidas as correspondências recebidas do Poder Executivo Municipal: OF/GP/CAM. N° 
054/2025, que encaminha o Projeto de Lei n° 041/2025, que -Autoriza o Poder Executivo Municipal 
a firmar convênios com o Conselho Municipal de Cidadania e Segurança Pública de Amambai - 
COMCISP, e dá outras providências- . "Pela Ordem" a vereadora Lígia Borges solicitou a Mesa 
Diretora que o Projeto de Lei GP n° 041/2025, fosse tramitado em Regime de Urgência Especial. O 
pedido da vereadora foi colocado em discussão. Discutiram os vereadores: Cida Farias, Paulo Sérgio 
Locutor e Runes Sabão, não havendo mais discussão, o pedido foi aprovado por unanimidade, e o 
Projeto foi encaminhado às Comissões Competentes para exararem seus Pareceres, que retornará na 
Ordem do Dia. Logo após, foi lido OF/GA B -1°,1' 233/2025, que encaminha resposta ao Requerimento 
n° 28/2025. de autoria do vereador Éder Pinzan. A seguir, foram lidas as correspondências recebidas 
de diversos, bem como as correspondências expedidas pela Câmara Municipal de Amambai. Na 
sequência, o Presidente passou a palavra aos Vereadores, para apresentarem as suas matérias, bem 
como suas justificativas e votações: foi feita a leitura do Projeto de Lei n° 17/2025, que "Institui e 
Inclui no Calendário Oficial de Comemorações do Município de Amambai/MS o Dia do Policial 
Penal, o Dia do Policial Militar, o Dia do Policial Civil e o Dia do Bombeiro Militar". O Projeto d( 
Lei foi encaminhado às Comissões Competentes para exararem seus Pareceres. Indicação n° 
378/2025, de autoria da vereadora Rosa Linda (Rosa da Saúde). Indicação n° 379/2025, de autoria do 
vereador Dr. Cassiano Cardozo. Indicação n° 380/2025, de autoria da vereadora Cida Farias 
Indicação n° 381/2025, de autoria do vereador Paulo Sérgio Locutor. Indicação n° 382/2025, de 
autoria do vereador Éder Pinzan. Indicação n° 383/2025, de autoria do vereador Roberto Sangue Bom 
Indicação n° 384/2025, de autoria do vereador Runes Sabão. A seguir, o Presidente Darci José da 
Silva passou os trabalhos para a Vice-Presidente, para apresentar a Indicação n° 385/2025, de sua 
autoria. Indicação n° 386/2025, de autoria do vereador Jota Roberto. "Pela Ordem" o vereador 
solicitou à Mesa Diretora, que encaminhasse Moção de Repúdio pela prisão do ex-Presidente da 
República, Jair Bolsonaro. Em discussão a moção. Discutiram os vereadores: Paulo Sérgio Locutor, 
Runes Sabão, Joanir Martins, Darci José da Silva e Roberto Sangue Bom. Não havendo mais 
discussão, o Presidente colocou em votação. Manifestaram-se contrários a Moção, os vereadores 
Runes Sabão, Joanir Martins, Roberto Sangue Bom e Cida Farias. E, votos favoráveis dos vereadores 
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ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL 
Suzana Ulisses, Eder Pinzan, Dr. Cassiano Cardozo, Rosa Linda (Rosa da Saúde, Talyta Escobar, 
Lígia Borges, Jota Roberto e Paulo Sérgio Locutor. O pedido de Moção de Repúdio foi aprovada, por 
8 votos favoráveis e 4 votos contrários. Dando prosseguimento, foi feita a leitura da Indicação n° 
387/2025, de autoria da vereadora Suzana Ulisses. Indicação n° 388/2025, de autoria do vereador 
Joanir Martins. Indicação n° 389/2025, de autoria da vereadora Talyta Escobar. Todas as Indicações 
apresentadas serão encaminhadas via ofício. Em seguida, o Presidente passou para o Pequeno 
Expediente, para o uso da palavra de 05 (cinco) minutos, manifestou a vereadora Rosa Linda (Rosa 
da Saúde). Os demais vereadores dispensaram o uso da palavra. Após, o Presidente suspendeu a 
Sessão por 10 (dez) minutos para reunião das Comissões, retornando a Sessão o Presidente passou 
para a Ordem do Dia: foi feita a leitura do Parecer das Comissões Competentes, referente ao Projeto 
de Lei GP n° 041/2025, que "Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênios com o 
Conselho Municipal de Cidadania e Segurança Pública de Amambai — COMCISP, e dá outras 
providências". O Presidente colocou em Discussão o Parecer das Comissões Competentes. 
Discutiram os vereadores: Éder Pinzan, Paulo Sérgio Locutor e Jota Roberto. Não havendo mais 
discussão, o Parecer das Comissões foi aprovado por unanimidade. Logo após, o Presidente colocou 
em Regime de Urgência Especial o Mérito do Projeto de Lei GP n° 041/2025. Discutiram os 
vereadores: Lígia Borges, Runes Sabão, Suzana Ulisses e Darci José da Silva. Não havendo mais 
discussão, em votação o Mérito do Projeto, sendo aprovado por unanimidade. Dando prosseguimento, 
o Presidente passou para o Grande Expediente: Manifestaram-se pelo tempo regimental de 07 (sete) 
minutos, os seguintes vereadores: Paulo Sérgio Locutor, Runes Sabão, Lígia Borges, Rosa Linda 
(Rosa da Saúde), Cida Farias, Suzana Ulisses, Talyta Escobar, Jota Roberto, Éder Pinzan, Joanir 
Martins, Roberto Sangue Bom, Darci José da Silva, "Pela Ordem" a vereadora Cida Farias solicitou 
para fazer uso da palavra pela liderança do Prefeito. O vereador Dr. Cassiano Cardozo, não fez uso 
da palavra no Grande Expediente, por falta de tempo, ficando automaticamente inscrito para a 
próxima sessão, conforme o § 5° do artigo 144 do Regimento Interno. E, nada mais a ser tratado, o 
Presidente declarou encerrada a presente Sessão Ordinária, e a servidora Jucimara Barros Rodrigues 
e, 
lavrou a presente ata, que após lida, disc ida e aprovada, nii,listirróxima Sessão Ordinária, será assinada 
pela Primeira Secretária e o Presidente. nelMtr.ffini~ 
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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 24/11/2025 - 08:00
Encerramento: 24/11/2025 - 12:01
Correspondências
Expedientes
Abertura da Sessão:: 
Sob a proteção de Deus, em nome da liberdade e da democracia, declaro aberta a presente
sessão.
Leitura de um Trecho Bíblico:: 
Leitura de um salmo.
Leitura e Votação da Ata da Sessão Anterior:: 
Leitura da ata nº 38/2025, sessão ordinária, realizada no dia 17 de novembro de 2025.
Em discussão a ata nº 38/2025.
Em votação, quem for favorável permaneça como está, ao contrário se manifeste.
Está aprovada a ata nº 38/2025
Leitura das Correspondências Recebidas do Executivo:: 
OF./GAB N° 242/2025 - Resposta ao Requerimento n° 28/2025 - Informações sobre rede de
esgoto na Vila Planalto. 
OF/GP/CAM. n" 054/2025 Encaminha Projeto de Lei n° 041/2025.
Leitura das Correspondências Recebidas de Diversos:: 
CONVITE DIGITAL - A Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso do Sul, por
proposição do Deputado Roberto Hashioka, convida para a Sessão Solene de Outorga da
Medalha "Tom do Pantanal - Arara Azul", a realizar-se às 19 horas do dia 26 de novembro de
2025 (quarta-feira), no Plenário "Deputado Júlio Maia"- Palácio Guaicurus - ALEMS.
CONVITE FORMATURA - Escola Municipal Drº Rachid Saldanha Derzi.
Leitura das Correspondências Expedidas:: 
Ofício nº 116/2025 - Encaminha, cópia das Indicações: Indicação nº 367/2025, Indicação nº
368/2025, Indicação nº 369/2025, Indicação nº 370/2025, Indicação nº 371/2025, Indicação
nº 372/2025, Indicação nº 373/2025, Indicação nº 374/2025, Indicação nº 375/2025,
Indicação nº 376/2025 e Indicação nº 377/2025.
Câmara Municipal de Amambai - MS
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 39ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (2025 - 2028)
Legislatura
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Processo 113/2025. Assinado por 1 pessoa: DARCI JOSE DA SILVA
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Ofício nº 115/2025 - Encaminha, cópia do Requerimento nº 030/2025.
Ofício nº 491/2025 - Encaminha, cópia das Indicações: Indicação nº 369/2025, Indicação nº
372/2025, Indicação nº 373/2025, e Indicação nº 376/2025.
Ofício nº 492/2025 - Encaminha, cópia da Indicação nº 374/2025.
Ofício nº 493/2025 - Encaminha, cópia da Indicação nº 374/2025.
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Lei nº 41 de 2025
Processo: -
Autor: Sergio Diozébio Barbosa -
Prefeito Municipal 
PROJETO DE LEI Nº 041/2025 "
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO
COM O CONSELHO MUNICIPAL DE
CIDADANIA E SEGURANÇA PÚBLICA
DE AMAMBAI- COMCISP, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS" 
Leitura e Deliberação
2 - Projeto de Lei Câmara nº 17 de
2025
Processo: -
Autores: Ligia Borges, Cida Farias,
Dr. Cassiano Cardozo, Joanir Martins,
Paulo Sergio Locutor, Roberto Sangue
Bom, Runes de Oliveira 
SÚMULA: “Institui e Inclui no
Calendário Oficial de Comemorações
do Município de Amambai/MS o Dia
do Policial Penal, o Dia do Policial
Militar, o Dia do Policial Civil, o Dia do
Bombeiro Militar e o Dia do Perito
Oficial da Polícia Científica”. 
Leitura e Deliberação
3 - Indicação nº 378 de 2025
Processo: -
Autores: Rosa Linda Rodrigues,
Darci, Éder Pinzan, Jota Roberto,
Suzana Ulisses, Talyta Escobar 
Indicamos, na forma regimental,
depois de ouvido o plenário, ao
Excelentíssimo Senhor Prefeito
Municipal, Sérgio Diozébio Barbosa, a
contratação ou disponibilização de um
profissional médico dermatologista
para atendimento à população de
Amambai por meio do Sistema Único
de Saúde (SUS). 
Leitura e Deliberação
4 - Indicação nº 379 de 2025
Processo: -
Autores: Dr. Cassiano Cardozo, Cida
Farias, Joanir Martins, Ligia Borges,
Paulo Sergio Locutor, Roberto Sangue
Bom, Runes de Oliveira 
Indico, na forma regimental, depois de
ouvido o plenário, ao Excelentíssimo
Prefeito Sérgio Barbosa, a criação de
uma equipe específica e permanente
para manutenção, reparos e
acompanhamento da iluminação
pública em todo o município de
Amambai 
Leitura e Deliberação
5 - Indicação nº 380 de 2025
Processo: -
Autores: Cida Farias, Dr. Cassiano
Cardozo, Joanir Martins, Ligia Borges,
Paulo Sergio Locutor, Roberto Sangue
Bom, Runes de Oliveira 
Indico, ao Ilustríssimo Senhor Renato
Marcílio da Silva, Presidente da
Empresa de Saneamento do Mato
Grosso do Sul – SANESUL, que seja
viabilizado, junto ao Governo do
Estado e com base na Lei nº 14.026,
de 15 de julho de 2020 (Novo Marco
Legal do Saneamento), a
universalização dos serviços de
saneamento básico, especialmente da
rede de esgoto, como prioridade para
atendimento à população da Vila
Planalto, no município de Amambai,
MS. 
Leitura e Deliberação
6 - Indicação nº 381 de 2025
Processo: -
Autores: Paulo Sergio Locutor, Cida
Farias, Dr. Cassiano Cardozo, Joanir
Indicamos, na forma regimental, após
ouvido o Plenário, ao Excelentíssimo
Senhor Prefeito Municipal, Sérgio
Diozébio Barbosa, que sejam feitas
Leitura e Deliberação
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Processo 113/2025. Assinado por 1 pessoa: DARCI JOSE DA SILVA
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Matéria Ementa Situação
Martins, Ligia Borges, Roberto
Sangue Bom, Runes de Oliveira 
manutenção urgente nas bocas de
lobo nas vias públicas. 
7 - Indicação nº 382 de 2025
Processo: -
Autor: Éder Pinzan 
Indicamos, na forma regimental,
depois de ouvido o plenário, ao
Excelentíssimo Senhor Prefeito
Municipal Sergio Barbosa, por meio
da Secretaria Municipal de Saúde, a
implantação de uma Sala de
Observação nas Unidades Básicas de
Saúde (UBS) de nosso município,
conforme previsto na Política Nacional
de Atenção Básica (PNAB) e na
Carteira de Serviços da Atenção
Primária à Saúde (CaSAPS), do
Ministério da Saúde. 
Leitura e Deliberação
8 - Indicação nº 383 de 2025
Processo: -
Autor: Roberto Sangue Bom 
Indicamos, na forma regimental,
depois de ouvido o plenário, ao
Excelentíssimo Senhor Prefeito
Municipal, Sergio Diozébio Barbosa,
para que dentro das possibilidades
legais e orçamentárias, estudem uma
forma de instalar toldos, bancos e
banheiros químicos, próximos a
Agência Bancária Bradesco e,
também, a construção de uma
passarela elevada próxima ao banco,
na Rua da República. 
Leitura e Deliberação
9 - Indicação nº 384 de 2025
Processo: -
Autores: Runes de Oliveira, Cida
Farias, Dr. Cassiano Cardozo, Joanir
Martins, Ligia Borges, Paulo Sergio
Locutor, Roberto Sangue Bom 
Indico, na forma regimental, depois de
ouvido o plenário, ao Excelentíssimo
Senhor Prefeito Municipal, Sergio
Diozébio Barbosa, a possibilidade de
manutenção da estrada e de
recuperação das caixas de drenagem
localizadas nas proximidades do Clube
Milionários. 
Leitura e Deliberação
10 - Indicação nº 385 de 2025
Processo: -
Autores: Darci, Éder Pinzan, Jota
Roberto, Rosa Linda Rodrigues,
Suzana Ulisses, Talyta Escobar 
Indicamos na forma regimental depois
de ouvido o plenário, ao
Excelentíssimo Senhor Prefeito
Municipal, Sérgio Diozébio Barbosa,
que sejam criados e oferecidos cursos
de capacitação profissional para
formar cuidadores de crianças,
cuidadores de idosos e cuidadores de
pessoas com deficiência. 
Leitura e Deliberação
11 - Indicação nº 386 de 2025
Processo: -
Autores: Jota Roberto, Darci, Éder
Pinzan, Rosa Linda Rodrigues, Suzana
Ulisses, Talyta Escobar 
Indicamos, na forma regimental,
depois de ouvido o plenário, ao
Excelentíssimo Senhor Prefeito
Municipal, Sérgio Diozébio Barbosa,
que sejam realizados serviços de
reparo e manutenção nas calçadas da
Avenida Pedro Manvailer, em ambos
os lados (esquerdo e direito), no
trecho localizado próximo ao Rio
Panduí, abrangendo o sentido Vila
Limeira e o sentido centro da cidade. 
Leitura e Deliberação
12 - Indicação nº 387 de 2025
Processo: -
Autor: Suzana Ulisses 
Indicamos, na forma regimental,
depois de ouvido o plenário, ao
Excelentíssimo Senhor Prefeito
Municipal, Sérgio Diozébio Barbosa,
com a implantação da nova empresa
de coleta de lixo em Amambai, que
seja criado o OuviColeta, um canal
oficial de atendimento ao cidadão para
registro de reclamações, sugestões e
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Processo 113/2025. Assinado por 1 pessoa: DARCI JOSE DA SILVA
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Matéria Ementa Situação
acompanhamento dos serviço
prestados de coleta. 
13 - Indicação nº 388 de 2025
Processo: -
Autor: Joanir Martins 
Indicamos, na forma regimental,
depois de ouvido o plenário, ao
Excelentíssimo Senhor Prefeito
Municipal, Sergio Diozébio Barbosa, a
possibilidade viabilizar a instalação de
uma torre de internet na Aldeia
Jaguari, visando garantir acesso
adequado à conexão de rede para toda
a comunidade. 
Leitura e Deliberação
14 - Indicação nº 389 de 2025
Processo: -
Autor: Talyta Escobar 
Indicamos, na forma regimental,
depois de ouvido o plenário, ao
Excelentíssimo Prefeito Municipal
Sergio Diozébio Barbosa, que, estude
a possibilidade de firmar convênio
com uma clínica multidisciplinar
especializada em terapias para
crianças com necessidades especiais,
especialmente aquelas com
Transtorno do Espectro Autista (TEA),
sediada em Amambai ou em cidades
vizinhas. 
Leitura e Deliberação
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Parecer de Comissão nº 87 de
2025
Processo: -
Autor: CLJRF - Comissão de
Legislação, Justiça e Redação Final 
Parecer de Comissão nº 87/2025, em
conjunto, da Comissão de Legislação,
Justiça e Redação Final, Comissão de
Obras e Serviços Públicos, Comissão
de Segurança Pública e Trânsito e
Comissão de Finanças e Orçamento,
referente ao Projeto de Lei GP nº
041/2025. 
Não informada
2 - Projeto de Lei nº 41 de 2025
Processo: -
Autor: Sergio Diozébio Barbosa -
Prefeito Municipal 
PROJETO DE LEI Nº 041/2025 "
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO
COM O CONSELHO MUNICIPAL DE
CIDADANIA E SEGURANÇA PÚBLICA
DE AMAMBAI- COMCISP, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS" 
Leitura e Deliberação
___________________________________________ 
Darci
Presidente 
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Processo 113/2025. Assinado por 1 pessoa: DARCI JOSE DA SILVA
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