sessao nº 3

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ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL 
ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA N° 03/2026 
Aos vinte dias do mês de fevereiro, do ano de dois mil e vinte e seis, às oito horas, reuniram-se os 
vereadores no Plenário Lourino de Jesus Albuquerque, da Câmara Municipal de Amambai, Estado 
de Mato Grosso do Sul, situada à Rua Sete de Setembro, n° 3.359, sob a Presidência do Senhor 
Vereador Darci José da Silva, auxiliado pela Vice-Presidente, Vereadora Rosa Linda Rodrigues, pela 
Primeira Secretária, Vereadora Talyta Escobar da Silva Dias e Segundo Secretário, Vereador Runes 
de Oliveira, para realizarem a Terceira Sessão Ordinária do ano de dois mil e vinte e seis, com a 
presença dos Senhores Vereadores: Brasília Aparecida Neves Farias, Cassiano Dutra Cardozo, Éder 
Paulo Pinzan Mendonça, Joanir Martins, José Roberto dos Santos, Lígia da Silva Machado, Paulo 
Sérgio Gomes da Silva, Roberto Peres e Suzana Ulisses da Silva. Na sequência, o Presidente declarou 
aberta a presente Sessão Ordinária na forma Regimental. Expediente: iniciou a Sessão com a leitura 
bíblica de um Salmo. A seguir, o Presidente solicitou a leitura da Ata da Sessão Ordinária n° 02/2026, 
realizada no dia 09 de fevereiro de 2026, sendo aprovada por unanimidade. Em seguida, foram lidas 
as correspondências recebidas do Poder Executivo Municipal: OF/GP/CAM. N° 001/2026, que 
encaminha que encaminha o Projeto de Lei n°. 001/2025, que "Dispõe sobre a autorização para 
repasse de recursos federais vinculados ao incentivo financeiro de desempenho das equipes da 
Atenção Primária à Saúde — APS, referente à competência do ano de 2024, no âmbito do Município 
de Amambai, e dá outras providências". Logo após, foi feita a leitura do OF/GP/CAM. N° 002/2026, 
que encaminha que encaminha o Projeto de Lei n°. 002/2026, que "Dispõe sobre a autorização para 
repasse de recursos federais vinculados ao incentivo financeiro de desempenho da Saúde Bucal, 
referente às competências dos anos de 2024 e 2025, no âmbito do Município de Amambai/MS, e dá 
outras providências". Após, foi feita a leitura do OF/GP/CAM. N° 003/2026, que encaminha que 
encaminha o Projeto de Lei n°. 003/2026, "Dispõe sobre a autorização para repasse, mediante 
rateio, da parcela adicional anual do incentivo .financeiro federal destinada aos Agentes 
Comunitários de Saúde — ACS e aos Agentes de Combate às Endemias — ACE, nos termos do § 4° do 
art. 9°-C da Lei Federal n° 11.350/2006, referente à competência do ano de 2025, no âmbito do 
Município de Amambai/MS, e dá outras providências". Os referidos Projetos foram encaminhados a 
esta Casa de Leis com pedido de tramitação em Regime de Urgência Especial. Na sequência, foi lido 
o OF/GP/CAM. N° 004/2026, fundamentado no § 2° do art. 114 do Regimento Interno desta Casa de 
Leis, o Executivo Municipal solicitou a retirada dos Projetos de Lei n° 01, 02 e 03/2026, tendo em 
vista a necessidade de reanálise técnica das matérias. Posteriormente, foram lidas as correspondências 
recebidas de diversos: Ofício n° 001/2026, expedido pelo Partido Progressistas de Amambai, 
indicando o vereador Paulo Sérgio Gomes da Silva, para exercer a função de Líder do Partido PP 
nesta Casa de Leis, para o ano de 2026. Em seguida, foi lido o Ofício s/n°, expedido pelo Movimento 
Democrático Brasileiro de Amambai, indicando a vereadora Brasília Aparecida Neves Farias, como 
Líder do Partido do MDB nesta Casa de Leis, para o ano de 2026. A seguir, foram lidas as 
correspondências expedidas pela Câmara Municipal de Amambai. Dando continuidade, o Presidente 
passou a palavra aos Vereadores, para apresentarem as suas matérias, bem como suas justificativas e 
votações: foi feita a leitura o Requerimento n° 004/2026, de autoria da vereadora Suzana Ulisses. Em 
Discussão o Requerimento. Discutiram os vereadores: Darci José da Silva, Éder Pinzan, Rosa Linda 
(Rosa da Saúde) e Roberto Sangue Bom. Não havendo mais discussão, pelas conclusões. O 
Rua Sete de Setembro, 3359 - Fone-Fax: (67) 3481-1551 - E-mail: administrativo@amambai.ms.leg.br - CEP 79.990-000 - AMAMBAI - MS 
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Requerimento foi aprovado por unanimidade e será encaminhado. Prosseguindo, foi lido o 
Requerimento n° 005/2026, de autoria do vereador Jota Roberto. Em Discussão o Requerimento. 
Discutiram os vereadores os vereadores: Talyta Escobar, Éder Pinzan, e Rosa Linda (Rosa da Saúde). 
Não havendo mais discussão, pelas conclusões. O Requerimento foi aprovado por unanimidade e será 
encaminhado. A seguir, foi feita a leitura da Indicação n° 011/2026, de autoria da vereadora Lígia 
Borges. Indicação n°012/2026, de autoria do vereador Roberto Sangue Bom. A seguir, o Presidente 
Darci Josrda Silva pa" os trabalhos para a Vice-Presidente, para apresentar a Indicação n° 
013/2026;de sua autoria. "Pela Ordem" o vereador solicitou à Mesa Diretora, que encaminhasse 
Moção de Pesar, aos familiares da Sra. Iracema Fernandes de Moraes, pelo seu falecimento ocorrido 
no dia 10 de fevereiro de 2026. A moção será encaminhada. Indicação n° 014/2026, de autoria do 
vereador Éder Pinzan. Indicação n° 015/2026, de autoria da vereadora Talyta Escobar. Indicação n° 
016/2026, de autoria da vereadora Rosa Linda (Rosa da Saúde). "Pela Ordem" a vereadora solicitou 
à Mesa Diretora, que encaminhasse Moção de Congratulação ao Sr. Marcio Dutra dos Santos, em 
homenagem à sua trajetória, dedicação e reconhecimento ao relevante trabalho prestado como 
Presidente da Vila Limeira, em nosso município. Em discussão a moção, não havendo discussão, a 
moção foi aprovada por unanimidade e será encaminhada. Indicação n° 017/2026, de autoria do 
vereador Dr. Cassiano Cardozo. Indicação n° 018/2026, de autoria do vereador Paulo Sérgio Locutor. 
Indicação n° 0194026, de autoria do vereador Joanir Martins. Indicação n° 020/2026, de autoria da 
vereadora Cida Fafias. Indicação n° 021/2026, de autoria do vereador Runes Sabão. Na sequência, o 
Presidente passou para o Pequeno Expediente, para o uso da palavra de 05 (cinco) minutos, 
manifestando os vereadores: Paulo Sérgio Locutor, Rimes Sabão, Cida Farias e Lígia Borges. Os 
demais vereadores dispensaram o uso da palavra no Pequeno Expediente. Não havendo Ordem do 
Dia o Presidente passou para o Grande Expediente: Manifestaram-se pelo tempo regimental de 07 
(sete) minutos, os seguintes vereadores: Paulo Sérgio Locutor, Roberto Sangue Bom, Rosa Linda 
(Rosa da Saúde), Runes Sabão, Suzana Ulisses, Talyta Escobar, Dr. Cassiano Cardozo, Éder Pinzan, 
Joanir Martins, Jota Roberto, Cida Farias, Lígia Borges, "Pela Ordem" a vereadora Lígia Borges 
solicitou para fazer uso da palavra pela liderança do Prefeito. "Pela Ordem" a vereadora Talyta 
Escobar requereu o uso da palavra e o Presidente concedeu. Manifestou ainda no Grande Expediente 
o vereador Darci José da Silva. E, nada mais a ser tratado, o Presidente declarou encerrada a presente 
Sessão Ordinária, e a servidora Jucimara Barros Rodrigues lavrou a presente ata, que após lida, 
disc a pr ima Sessão Ordinária, será assinada pelo Primeiro Secretário e o 
Presi 
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