sessao nº 5

Câmara fflunifipat be Ztinambai 
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL 
ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA N" 05/2026 
Aos dois dias do mês de março, do ano de dois mil e vinte e seis, às oito horas, reuniram-se o 
vereadores no Plenário Lourino de Jesus Albuquerque, da Câmara Municipal de Amambai, Estado 
de Mato Grosso do Sul, situada à Rua Sete de Setembro, n° 3.359, sob a Presidência do Senhor 
Vereador Darei Jpsé-da Silva, auxiliado pela Vice-Presidente, Vereadora Rosa Linda Rodrigues, pela 
Primeira Secretária, Vereadora Talyta Escobar da Silva Dias e Segundo Secretário, Vereador Runes 
de Oliveira, para realizarem a Quinta Sessão Ordinária do ano de dois mil e vinte e seis, com a 
presença dos Senhores Vereadores: Brasília Aparecida Neves Farias, Cassiano Dutra Cardozo, Éder 
Paulo Pinzan Mendonça, Joanir Martins, José Roberto dos Smitos, Ligia da Silva Machado, Paulo 
Sérgio Gomes da Silva, Roberto Peres e Suzana Ulisses da Silva. Na sequência, o Presidente declarou 
aberta a presente Sessão Ordinária na forma Regimental. Expediente: iniciou a Sessão com a leitura 
bíblica de um Salruo. A seguir, o Presidente solicitou a leitura da Ata da Sessão Ordinária n° 04/2026, 
realizada no dia 21 de fevereiro de 2026, sendo aprovada por unanimidade. Em seguida, foram lidas 
as correspondêncilas recebidas do Poder Executivo Municipal: OF/GP/CAM. N° 005/2026, que 
encaminha que encaminha o Projeto de Lei n°004/2026, que "Autoriza o Poder Executivo Municipal 
a celebrar Termo de Fomento com o Centro Espírita Caminho de Damasco para execução do Serviço 
de Acolhimento Institucional para Crianças e Adolescentes — Casa Acolhida Fraterna, e autoriza a 
cessão de uso de bens públicos, e dá outras providências", para apreciação desta Casa de Leis. O 
Presidente colocou em discussão e votação o pedido do Poder Executivo, para que o Projeto de Lei 
GP n° 004/2025, tramitasse em Regime de Urgência Especial. Discutiram os vereadores: Cida Farias 
Jota Roberto, Runes Sabão e Suzana Ulisses. Não havendo mais discussão, o Presidente colocou em 
votação, o pedido de Regime de Urgência Especial, solicitado pelo Executivo Municipal, sendo 
aprovado por unanimidade. O Projeto de Lei foi encaminhado às Comissões Competentes para 
exararem seus Pareceres, que retornará na Ordem do Dia. Logo após, o Presidente comunicou o 
Plenário que os vereadores Joanir Martins e Roberto Sangue Bom iriam se ausentaram da presente 
sessão para atendimento médico. Dando continuidade as correspondências recebidas do Poder 
Executivo Municipal, foi lido o OF/GP/CAM. N° 006/2026, que encaminha que encaminha o Projeto 
de Lei n° 005/2026, que "Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar, e da outra, 
providências", para apreciação desta Casa de Leis. O Presidente colocou em discussão e votação o 
pedido do Poder Executivo, para que o Projeto de Lei GP n° 005/2025, tramitasse em Regime de 
Urgência Especial. Discutiu a vereadora Cida Farias. Não havendo mais discussão, o Presidente 
colocou em votação, o pedido de Regime de Urgência Especial, solicitado pelo Executivo Municipal, 
sendo aprovado por unanimidade. O Projeto de Lei foi encaminhado às Comissões Competentes para 
exararem seus Pareceres, que retornará na Ordem do Dia. Posteriormente, foram lidas as 
correspondências recebidas de diversos, bem como as correspondências expedidas pela Câmara 
Municipal de Amambai. Em ato contínuo, o Presidente passou a palavra aos Vereadores, para 
apresentarem as suas matérias, bem como suas justificativas e votações: foi feita a leitura do Projeto 
de Lei CM n° 01/2026, de autoria da vereadora Talyta Escobar, que "Autoriza o Poder Executivo 
Municipal de Amambai/MS a instituir monitor escolar no transporte escolar da rede pública 
municipal de ensino e dá outras providências". O Projeto de Lei foi encaminhado às Comissões 
Competentes para exararem seus Pareceres. Após, foi feita do Requerimento n° 008/2026, de autoria 
Rua Sete de Setembro. 3359 - Fone-Fax: (67) 3481-1551 - E-mail: admmistratnio@amambai.ms.leg.br - CEP 79990-000 - AMAMBAI - MS 
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da vereadora Suzana Ulisses. Em Discussão o Requerimento. Não havendo discussão, pelas' 
conclusões. O Requerimento foi aprovado por unanimidade e será encaminhado. Dando 
prosseguimento, foi feita a leitura da Indicação n° 033/2026, de autoria do vereador Éder Pinzam. 
Indicação n° 034/2026, de autoria do vereador Dr. Cassiano Cardozo. A seguir, o Presidente Darci 
José da Silva passou os trabalhos para a Vice-Presidente, para apresentar a Indicação n° 035/2026, de 
sua autoria. Indicação n° 036/2026, de autoria da vereadora Cida Farias. "Pela Ordem" a vereadora 
solicitou à Mesa Diretora, que encaminhasse Moção de Congratulação aos responsáveis pela Sala do 
Empreendedor Rural e à Sala do MEI (Microempreendedor Individual) do Município de Amambai, 
pelas relevantes conquistas alcançadas no âmbito estadual. A presente moção tem por finalidade 
reconhecer e parabenizar a Sala do Empreendedor Rural pela conquista do Selo Ouro de Referência 
em Atendimento, reconhecimento inédito que consolida o Município de Amambai como referência 
no atendimento ao produtor rural em Mato Grosso do Sul. Em discussão a moção, não havendo 
discussão, a moção foi aprovada por unanimidade e será encaminhada. Indicação n° 037/2026, de 
autoria do vereador Runes Sabão. Indicação n° 038/2026, de autoria do vereador Paulo Sérgio 
Locutor. "Pela Ordem" o vereador solicitou à Mesa Diretora, que encaminhasse Moção de 
Congratulação ao Sr. Carlos Alberto Andrade e Jurgielewicz, Diretor do INMET — Instituto Nacional 
de Meteorologia, pela relevante contribuição ao município de Amambai, com a instalação de uma 
Estação Meteorológica Automatizada nas dependências da Escola Municipal Novo Horizonte. Em 
discussão a moção, não havendo discussão, a moção foi aprovada por unanimidade e será 
encaminhada. Indicação n° 039/2026, de autoria do vereador Joanir Martins e Indicação n° 040/2026, 
de autoria do vereador Roberto Sangue Bom foram retiradas da pauta. Indicação n° 041/2026, de 
autoria da vereadora Lígia Borges. Indicação n° 042/2026, de autoria do vereador Jota Roberto. 
Indicação n° 043/2026, de autoria da vereadora Rosa Linda (Rosa da Saúde). "Pela Ordem" a 
vereadora Suzana Ulisses solicitou à Mesa Diretora, que encaminhasse Moção de Congratulação à 
Jovem Sandrieli Domingues, fotógrafa indígena pertencente ao povo Guarani e Kaiowá, coautora do 
fotolivro "Ãpekôyp Yvy — Corpos Terra ", publicado pelo Ateliê Foto Editorial (SP), obra 
reconhecida nacional e internacionalmente, sendo premiada no Festival ZUM 2024, realizado pelo 
Instituto Moreira Salles, e também com o Prêmio Internacional FELIZA 2025, evidenciando a 
relevância cultural e artística do trabalho desenvolvido. Em discussão a moção, não havendo 
discussão, a moção foi aprovada por unanimidade e será encaminhada. Também, "Pela Ordem" a 
vereadora solicitou à Mesa Diretora, que encaminhasse Moção de Congratulação à Coordenadora d 
Casa da Acolhida, Rosana Rius, e à Assistente Social Maria Aparecida Bobato, em reconhecimento 
ao brilhante e relevante trabalho desenvolvido no exercício do ano anterior e que, até o presente 
momento, vem sendo realizado com excelência. Em discussão a moção, não havendo discussão, a 
moção foi aprovada por unanimidade e será encaminhada. Na sequência, o Presidente passou para o 
Pequeno Expediente, para o uso da palavra de 05 (cinco) minutos, os vereadores dispensaram o uso 
da palavra. Logo após, o Presidente suspendeu a Sessão por 10 (dez) minutos para reunião das 
Comissões, retornando a Sessão, o Presidente passou para a Ordem do Dia: foi feita a leitura do 
Parecer das Comissões Competentes, referente ao Projeto de Lei GP n° 004/2026, que "Autoriza o 
Poder Executivo Municipal a celebrar Termo de Fomento com o Centro Espirita Caminho de 
Damasco para execução do Serviço de Acolhimento Institucional para Crianças e Adolescentes — 
Casa Acolhida Fraterna, e autoriza a cessão de uso de bens públicos, e dá outras providências". O 
Presidente colocou em Discussão o Parecer das Comissões Competentes. Não havendo discussão, o 
Parecer das Comissões foi aprovado por unanimidade. Logo após, o Presidente colocou em discussão 
Rua Sete de Setembro, 3359- Fone-Fax: (67) 3481-1551 - E-mail: administrativo@amambai.ms.leg.br - CEP 79.990-000 - AMAINAI - MS 
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o Mérito do Projeto de Lei GP n° 004/2026. Discutiram os vereadores: Darci José da Silva, Ligia 
Borges e Cida Farias. Não havendo mais discussão, em votação o Mérito do Projeto, sendo aprovado 
por unanimidade. A seguir, foi feita a leitura do Parecer das Comissões Competentes, referente ao 
Projeto de Lei GP n° 005/2026, que "Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar, e da 
outras providências". O Presidente colocou em Discussão o Parecer das Comissões Competentes. 
Não havendo discussão, o Parecer das Comissões foi aprovado por unanimidade. Logo após, o 
Presidente colocou em discussão o Mérito do Projeto de Lei Projeto de Lei GP n° 005/2026. Não 
havendo discussão, em votação o Mérito do Projeto, sendo aprovado por unanimidade. Dando 
continuidade, o Presidente passou para o Grande Expediente: Manifestaram-se pelo tempo 
regimental de 07 (sete) minutos, os seguintes vereadores: Rosa Linda (Rosa da Saúde), Runes Sabão, 
Suzana Ulisses, Talyta Escobar, Dr. Cassiano Cardozo, Darci José da Silva, Jota Roberto, Éder 
Pinzan, Cida Farias, Lígia Borges e Paulo Sérgio Locutor. E, nada mais a ser tratado, o Presidente 
declarou encerrada a presente Sessão Ordinária, e a servidora Jucimara Barros Rodrigues lavrou a 
presente ata, que após lida, a, na p 'xima Sessão Ordinária, será assinada pelo 
Primeiro Secretário e o Pre 
Rua Sete de Setembro, 3359- Fone-Fax: (67) 3481-1551 - E-mail: administrativo@amambai.ms.leg.br - CEP 79.990-000 - AMAMBAI - MS