sessao nº 12

Câmara Municipal bc Zimaintiai 
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL 
ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA N° 12/2026 
Aos vinte e quatro dias do mês de abril, do ano de dois mil e vinte e seis, às oito horas, reuniram-se 
os vereadores no Plenário Lourino de Jesus Albuquerque. da Câmara Municipal de Amambai, Estado 
de Mato Grosso do Sul: situada à Rua Sete de Setembro, nt3:359, soflilitesidência do Senhor 
Vereador Darei José da Silva, auxiliado pela Vice-Presidente,-Vereadora Ros,i Linda Rodrigues, pela 
Primeira Secretária, Vereadora Talyta Escobar da Silva Dias e Segundo Seéretário, Vereador Runes 
de Oliveira, para realizarem a Décima Segunda Sessão Ordinária do anoide dois mil e vinte e seis 
com a presença dos Senhores Vereadores: Brasil ia .Aparecida Neves yaripà, Cassiano Dutra Cardozo 
Éder Paulo Pinzan Mendonça, Joanir Martins. José Roberto dos gádtbs, Ligia da Silva Machado 
Paulo Sérgio Goàies da Silva, Roberto Peres e Sitiaria Ulisses da Silva. Na sequência, o Presidente 
declarou aberta a presente Sessão Ordinária na forma Regimental. Expediente: iniciou a Sessão com 
a leitura bíblica de um Salmo. A seguir, o Presidente solicitou a leitura da Ata da Sessão Ordinária n° 
11/2026, realizada no dia 13 de abril de 2026, sendo aprovada por unanimidade. Em seguida, foram 
lidas as correspondências recebidas do Poder-E-Recutivo Municipal: OF/GP/CAM. N°016/2026, que 
encaminha que encaminha o Projeto de Lei n° 012/2026, que "Dispõe sabre as Diretrizes 
Orçamentárias para o exercício de 2027. e dá outras providências". "Pela Ordem" a vereadora Cida 
Farias solicitou à Mesa Diretora a dispensa da leitura do Projeto de Lei n° 012/2026. O Presidente 
colocou em Discussão e Votação o pedido da vereadora, sendo aprovado por unanimidade. O Projeto 
de Lei tbi encaminhado às Comissões Competentes para exararem seus Pareceres. Logo após, foi 
feita a leitura do OF/GP/CAM. N° 017/2026, que encaminha que encaminha o Projeto de Lei n° 
013/2026, que "Revoga integralmente a Lei Municipal o° 1.592. de 11 de julho de 2000, que criou o 
Fundo Municipal de Investimentos Sociais (FMIS), e dá outras providências". O Projeto de Lei foi 
encaminhado às Comissões Competentes para exararem seus Pareceres. Dando prosseguimento às 
correspondências recebidas do Poder Executivo Municipal, foi feita a leitura do OF/GP/CAM. N° 
019/2026, que encaminha devolutiva ao Requerimento n°011/2026. de autoria da vereadora Talyta 
Escobar. Após. foi feita a leitura do OF/GAB. N° 050/2026, que encaminha devolutiva ao 
Requerimento n°012/2026, de autoria do vereador Éder Pinzan. Em seguida, foi lido o OF/GAB. N° 
056/2026, que encaminha Convite para Inauguração de Obra Pública. Na sequência, foram lidas as 
correspondências recebidas de diversos, bem como as correspondências expedidas pela Câmara 
Municipal de Amambai. Dando continuidade, o Presidente passou a palavra aos Vereadores, para 
apresentarem as suas matérias, bem como suas justificativas e votações: foi feita a leitura do Projeto 
de Resolução n° 00212026. de autoria da vereadora Suzana Ulisses, que "Institui, no âmbito da 
Câmara Municipal de Amambai/MS, o Concurso de Frases alusivas ao aniversário de emancipação 
do Município, a ser realizado anualmente no mês de setembro. como parte das comemorações 
alusivas à data". O Projeto de Resolução foi encaminhado às Comissões Competentes para exararem 
seus Pareceres. "Pela Ordem" a vereadora solicitou a Mesa Diretora, que encaminhasse Moção de 
Congratulação à Igreja do Evangelho Quadrangular, pela realização do evento "O Dia do Bem". 
ocorrido no dia 21 de abril de 2026. nas dependências da Escola Estadual Coronel Felipe de Brum 
Em discussão a moção. Não havendo discussão, a moção foi aprovada por unanimidade e seri 
encaminhada. A seguir, foi feita a leitura do Projeto de Lei CM n° 006/2026, de autoria da vereadon 
Talyta Escobar. que "Institui o Dia Municipal de Homenagem à Memória dos Pioneiros de Amambai 
Rua Sete de Setembro 3359- Fone-Fax 167F 3481-1551 E-mail administrativo ti,antambai ms len br - CEP 79 990-000 - AMAMBAI - MS 
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e inclui a data no Calendário Oficial de Eventos do Município de Amambai/MS". O Projeto de Let 
foi encaminhado às Comissões Competentes para exararem seus Pareceres. Logo após. o Presidente 
Darci José da Silva passou os trabalhos para a Vice-Presidente, para apresentar o Requerimento if 
016/2026. de autoria da Mesa Diretora. Em Discussão o Requerimento. Discutiram os vereadores: 
Cida Farias, Jota Roberto, Paulo Sérgio Locutor e Runes Sabão. Não havendo mais discussão, pelas 
conclusões. O Requerimento foi aprovado por unanimidade e será encaminhado. Em ato contínuo, 
foi feita aeinura do Requerimento n° o 1112026. de autoria da vereadora Rosa Linda (Rosa da Saúde). 
Em Disc o Requerimenter. Discutiu a vereadora Talyta Escobar. Não havendo mais discussão. 
pelas concIisões. O Requerimento foi aprovado por unanimidade e será encaminhado. Indicação n° 
101/2026, de autoria do vereador Itunes Sabão. N sequência. o Presidente,Darci José da Silva passou 
os trabalhos pára a Vice-Presidente, para apresentar a Indicação n° 10 026, de sua autoria. "Pela 
Ordem.' o vereador solicitou a Mesa Diretora, que encaminhasse/ ão de Congratulação ao Sr. 
Diogo Brescovit, Patrão do Clube União Amambaiense, pela realizaflo do 37° Encontro Estadual 
Laço Comprido, ocorrido nos dias 16 a 19 de abril de 2026, no município de Amambai. Em discussão 
a moção: N,o r havendo discussão, a moção foi aprovada por unanimidade e será encaminhada. 
Também, "Pela Ordem" o vereador solicitou a Mesa Diretora, que encaminhasse Moção de 
Congratulação a equipe União, campeã da Taça de Ouro, durante a tradicional festa do laço comprido. 
realilada no 37° Encontro Estadual Laço Comprido, ocorrido nos dias 16 a 19 de abril de 2026, no 
município de Amambai, a honrosa conquista foi alcançada pelos atletas Marcos Moraes, Teixeira 
Escobar. Alan Abreu Tiago Oliveira e Pedro Tozinho. Em discussão a moção. Não havendo 
discussão, a moção foi aprovada por unanimidade e será encaminhada. Indicação n° 103/2026, de 
autoria da vereadora Cida Farias. Indicação n° 104/2026, de autoria da vereadora Ligia Borges. "Pela 
Ordem" a vereadora solicitou à Mesa Diretora, que encaminhasse Moção de Pesar, aos familiares do 
Sr. Osvaldo Manoel da Silva, pelo seu falecimento ocorrido no dia 20 de abril de 2026. A moção será 
encaminhada. Também. "Pela Ordem" a vereadora solicitou a Mesa Diretora, que encaminhasse 
Moção de Congratulação ao Policial Militar Cabo Dutra, lotado na 3' Companhia Independente de 
Policia Militar de Amambai-MS, em reconhecimento ao ato de coragem, bravura e compromisso com 
a vida demonstrado durante uma ocorrência de incêndio. Em discussão a moção. Não havendo 
discussão, a moção foi aprovada por unanimidade e será encaminhada. Indicação n° 105/2026, de 
autoria do vereador Paulo Sérgio Locutor. "Pela Ordem" o vereador solicitou a Mesa Diretora, que 
enviasse Moção de Congratulação ao CTG — Sentinela de Arnambai, pela brilhante participação e 
expressiva conquista durante a 23' fase do FEGAMS — Festival Sul-Mato-Grossense de Folclore e 
Tradição Gaúcha, realizada nos dias 18 c 19 de abril de 2026. no município de Maracaju. Em 
discussão a moção. Não havendo discussão, a moção foi aprovada por unanimidade c será 
encaminhada. Também. "Pela Ordem" o vereador solicitou a Mesa Diretora, que encaminhas 
Moção de Congratulação ao jovem Denilson Júnior, pela brilhante conquista do título de Vice￾Campeão no rodeio realizado em Nioaque-MS, demonstrando garra, técnica e elevando o nome d 
Amambai no esporte de montarias em touros. Não havendo discussão, a moção foi aprovada por 
unanimidade e será encaminhada. Não havendo discussão, a moção foi aprovada por unanimidade e 
será encaminhada. Indicação n° 106/2026, de autoria do vereador Jota Roberto. Indicação n° 
107/2026, de autoria do vereador Roberto Sangue Bom. Indicação n° 108/2026, de autoria do 
vereador Dr. Cassiano Cardozo. Indicação n° 109/2026. de autoria do vereador Éder Pinzan. 
Indicação n° 110/2026, de autoria do vereador Joanir Martins. Não havendo tempo hábil para o 
Pequeno Expediente, e não havendo a Ordem do Dia, o Presidente passou para passou para o 
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Rua Sele de Setembro. 3359- Fone-Fax: (67) 3481 1551 • E-mail: admuustrativo@arnambatms.leg.br - CEP 79.990-000 • AMAM8A1 • MS 
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Grande Expediente: Manifestaram-se pelo tempo regimental de 07 (sete) minutos, os seguinte 
vereadores: Paulo Sérgio Locutor, "Pela Ordem" a vereadora Ligia Borges solicitou para fazer uso 
da palavra pela liderança do Prefeito. Manifestaram ainda os vereadores: Runes Sabão, Rosa Linda 
(Rosa da Saúde). Suzana Ulisses, Darei José da Silva. Roberto Sangue Bom, Talyta Escobar, Éder 
Pinzan, Joanir Martins e Jota Roberto. Os vereadores: Cida Farias, Ligia Borges e Dr. Cassiano 
Cardozo, não fizeram uso da palavra no Grande Expediente, por falta de tempo, ficando 
automaticamente in5er1165 para a próxima—MSSãO. conforiik—o § 5° dradigo 144 do Regimento 
Interno. Ei;mada mais a ser tratado, o Presidente declarou encerrada a presente Sessão Ordinária, e a 
servidora Jucimara Barros Rodrigues avrou a presente ata, que após-lida, discutida e a • r_ov : • . 
próxima Ses o Ordiná será assinada peki nneiro_Stcretarto e o Pre (dente. 
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