sessao nº 21

Câmara fflunttipat be ninambai 
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL 
ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA N° 21/2025 
Aos vinte e três dias do mês de junho, do ano de dois mil e vinte e cinco, às oito horas, reuniram-se 
os vereadores no Plenário Lourino de Jesus Albuquerque, da Câmara Municipal de Amambai. Estado 
de Mato Grosso do Sul, situada à Rua Sete de Setembro, n° 3.359, sob a Presidência do Senhor 
Vereador Darci José da Silva, auxiliado pela Vice-Presidente, Vereadora Rosa Linda Rodrigues, pela 
Primeira Secretária, Vereadora Talyta Escobar da Silva Dias e Segundo Secretário, Vereador Runes 
de Oliveira, para realizarem a Vigésima Primeira Sessão Ordinária do ano de dois mil e vinte e cinco, 
com a presença dos Senhores Vereadores: Brasília Aparecida Neves Farias, Cassiano Dutra Cardozo, 
Éder Paulo Pinzan Mendonça, Joanir Martins, José Roberto dos Santos, Lígia da Silva Machado, 
Paulo Sérgio Gomes da Silva, Roberto Peres e Suzana Ulisses da Silva. Na sequência, declarou aberta 
a presente Sessão Ordinária na forma Regimental e comunicou aos Senhores Vereadores e demais 
presentes, que esta Sessão Ordinária será exclusiva para análise e apreciação do Projeto de Lei GP n° 
013/2025 — "LDO" - "Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2026, e dá 
outras providências". Expediente: Iniciou a Sessão com a leitura bíblica de um Salmo. A seguir, o 
Presidente solicitou a leitura da Ata da Sessão Ordinária n° 20/2025, realizada no dia 16 de junho de 
2025, sendo aprovada por unanimidade. Em seguida, foram lidas as correspondências recebidas do 
Poder Executivo Municipal: OF/GP/CAM. N° 030/2025, que encaminha o Projeto de Lei n° 
022/2025, que "Dispõe sobre denominação das unidades Básicas de Saúde das Vilas Doriane e 
Vilarinho, e dá outras providências". O Presidente encaminhou o projeto às Comissões Competentes 
para exararem seus Pareceres. Logo após, o Presidente passou para a Ordem do dia, para deliberação 
da Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2026, solicitando a leitura do Parecer com 
Emendas da Comissão de Finanças e Orçamentos, referente ao Projeto de Lei GP n° 013/2025 — LDO 
- "Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2026 e dá outras providências". O 
Presidente colocou em discussão o Parecer com Emendas Aditivas no ANEXO I, DO PROJETO 
DE LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2026 — DAS 
PRIORIDADES E METAS DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DE AMAMBAI ESTADO 
DE MATO GROSSO DO SUL, adicionando no item 5. SECRETARIA MUNICIPAL DE 
GESTÃO: 5.50 Apoiar as atividades desenvolvidas pelo PAV (Ponto de Atendimento Virtual da 
Receita Federal) — urbano e indígena; 5.51 Realizar parceria com o INSS para a instalação de um 
Ponto de Atendimento em um órgão municipal. E, no item 11. SECRETARIA MUNICIPAL DE 
DESPORTO E CULTURA: 11.86 Implantar, a Semana Municipal do Artesanato. Não havendo 
discussão, o Parecer foi aprovado por unanimidade. Em seguida, o Presidente colocou o Mérito do 
Projeto e Lei GP n° 013/2025, em Primeira Discussão e Votação, "Pela Ordem", o vereador Jota 
Roberto solicitou Primeira e Única Discussão e Votação para o referido Projeto. O Presidente 
consultou o Plenário e o pedido do vereador foi aprovado por unanimidade. Dando prosseguimento, 
o Presidente colocou em Primeira e Única Discussão e Votação, o Mérito do Projeto de Lei GP n° 
013/2025. O Mérito foi discutido pelos vereadores: Cida Farias, Suzana Ulisses, Jota Roberto e Darci 
José da Silva. Não havendo mais discussão, em votação. O Projeto de Lei foi aprovado por 
unanimidade. Dando continuidade, o Presidente passou para o Grande Expediente: manifestaram￾se pelo tempo regimental de 07 (sete) minutos, os seguintes vereadores: Runes Sabão, Talyta Escobar, 
Cida Farias, Darci José da Silva, Paulo Sérgio Locutor, Joanir Martins, Dr. Cassiano Cardozo, Éder 
Pinzan, Jota Roberto, Lígia Borges, Roberto Sangue Bom, Rosa Linda (Rosa da Saúde), Suzana 
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ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL 
Ulisses. "Pela Ordem o vereador Runes Sabão fez uso da palavra pela liderança do Partido PSD. 
Logo após. a vereadora Ligia Borges solicitou "Pela Ordem" para fazer uso da palavra pela liderança 
do Partido PP. Manifestou também "Pela Ordem" a vereadora Cida Farias para fazer uso da palavra 
pela liderança do Prefeito. E, nada mais a ser tratado, o Presidente declarou encerrada a presente 
Sessão Ordinária, e a servidora Jucimara Barros Rodrigues lavrou a presente ata, que após lida, 
discutida e rovada, n são Ordinária, será assinada pela Primeira Secretária e o 
Presidente. 
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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 23/06/2025 - 08:00
Encerramento: 23/06/2025 - 10:52
Correspondências
(Recebida) OFC Nº 030/2025 - Oficio
Data: 23/06/2025 - Interessado: R H
Assunto: OF/GP/CAM nº 030/2025 ENCAMINA PROJETO DE LEI nº
022/2025 
(Recebida) PL Nº 022/2025 - Projeto de Lei
Data: 23/06/2025 - Interessado: Darci
Assunto: Dispõe sobre a denominação das Unidade Básicas de Saúde das
Vilas Doriane e Vilarinho e da outras providencias 
Expedientes
Abertura da Sessão:: 
Sob a proteção de Deus, em nome da liberdade e da democracia, declaro aberta a presente
sessão. 
Leitura de um Trecho Bíblico:: 
Leitura de um salmo. 
Leitura e Votação da Ata da Sessão Anterior:: 
Leitura da ATA nº 20/2025 as sessão ordinária, realizada no dia 16 de junho 2025.
Em discussão a ata nº 20/2025.
Em votação, quem for favorável permaneça como está, ao contrário se manifeste.
Está aprovada a ata nº 20/2025. 
Leitura das Correspondências Recebidas do Executivo:: 
OF/GP/CAM nº 030/2025 Encaminha Projeto De Lei nº 022/2025.
PL Nº 022/2025 - Projeto de Lei que dispõe sobre a denominação das Unidade Básicas de
Saúde das Vilas Doriane e Vilarinho e da outras providencias.
Matérias do Expediente
Não existem Matérias de Expediente para essa Sessão Plenária
Câmara Municipal de Amambai - MS
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 21ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (2025 - 2028)
Legislatura
05/08/2025
Rua 7 de Semtembro - CEP 7999-000 - Amambaí MS Tel.: 6734811551 http://
www.amambai.ms.leg.br - E-mail: camaradeamambai@camaradeamambai.ms.gov.br
05/08/2025
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Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Parecer de Comissão nº 38 de
2025
Processo: -
Autor: Jota Roberto 
PARECER DE COMISSÃO Nº
038/2025 REFERENTE AO PROJETO
DE LEI GP Nº 013/2025 
Não informada
2 - Projeto de Lei nº 13 de 2025
Processo: -
Autor: Sergio Diozébio Barbosa -
Prefeito Municipal 
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES
ORÇAMENTARIAS PARA O
EXERCICIO DE 2026,DÁ OUTRA
PROVIDÊNCIAS 
Não informada
___________________________________________ 
Darci
Presidente 
Câmara Municipal de Amambai - MS
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 21ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (2025 - 2028)
Legislatura
05/08/2025
Rua 7 de Semtembro - CEP 7999-000 - Amambaí MS Tel.: 6734811551 http://
www.amambai.ms.leg.br - E-mail: camaradeamambai@camaradeamambai.ms.gov.br
05/08/2025
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