sessao nº 22

Câmara Municipal de Amambai
- ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA Nº 22/2025
Aos trinta dias do mês de junho, do ano de dois mil e vinte e cinco, às oito horas, reuniram-se os
vereadores no Plenário Lourino de Jesus Albuquerque, da Câmara Municipal de Amambai, Estado
de Mato Grosso do Sul, situada à Rua Sete de Setembro, nº 3.359, sob a Presidência do Senhor
Vereador;Darei José da Silva; auxiliado pela Vice-Presidente, Vereadora Rosa Linda Rodrigues, pela
Primeira Secretária, Vereadora Talyta Escobar da Silva Dias e Segundo Secrétário, Vereador Runes
de Oliveira, para realizarem a Vigésima Segunda Sessão Ordinária do ano de dois mil e vinte e cinco.
com a presença dos Senhores Vereadores: Brasília Aparecida Neves Farias: Cassiano Dutra Cardozo.
Éder Paulo Pinzan Mendonça, Joanir Martins, José Roberto dos Santos. Lígia da Silva Machado,
Paulo Sérgio Gomes da Silva, Roberto Peres e Suzana Ulisses da Silva. Na sequência, declarou aberta
a presente Sessão Ordinária na forma Regimental. Expediente: Iniciou a Sessão com a leitura bíblica
de um Salmo. A seguir, o Presidente solicitou a leitura da Ata da Sessão Ordinária nº 21/2025.
realizada no dia 23 de-junho de'2025, em discussão e votação, discutiu a vereadora Cida Farias.
solicitando a retificação da ata, para constar quando usou a palavra de Líder e o vereador Éder Pinzan
pediu o uso da palavra e ela não cedeu por conta que estava usando a palavra de Líder, e
posteriormente o vereador já havia usado da palavra, e ele pediu “Pela Ordem” e o Sr. Presidente
concedeu a ele. O Presidente colocou em votação o pedido da vereadora. Manifestaram-se contrários
ao pedido, os vereadores: Éder Pinzan, Jota Roberto, Suzana Ulisses, Runes Sabão, Rosa Linda (Rosa
da Saúde) e Talyta Escobar. E votos favoráveis dos vereadores: Cida Farias, Dr. Cassiano Cardozo,
Joanir- Martins, Lígia Borges, Paulo Sérgio Locutor e Roberto Sangue Bom. A votação do pedido
resultou em empate, sendo decidido pelo Presidente da Casa, que manifestou o voto contrário. O
pedido da vereadora foi rejeitado por 7 votos contrários e 6 votos favoráveis. Na sequência, o
Presidente colocou em votação a Ata da Sessão Ordinária nº 21/2025, realizada no dia 23 de junho
de 2025.-sendo aprovada por unanimidade. Em seguida, foram lidas as correspondências recebidas
do Poder Executivo Municipal: OF/GP/CAM. Nº 031/2025, que encaminha devolutiva ao
Requerimento nº 009/2025, de autoria da vereadora Rosa Linda (Rosa da Saúde). Logo após, foi lido
o OF/GP/CAM. Nº 032/2025, que encaminha devolutiva ao Requerimento nº 008/2025, de autoria da
vereadora Rosa Linda (Rosa da Saúde). A seguir, foram lidas as correspondências recebidas de
diversos, bem como as correspondências expedidas pela Câmara Municipal de Amambai, dentre elas
o Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, concedendo o uso da Tribuna Livre.
ao Sr. Marcelo Lugo. Presidente do Sindicato dos Bancários de Ponta Porã e Região. Logo após, o
Presidente passou a palavra aos Senhores Vereadores. para apresentarem as suas matérias, bem como
suas justificativas e votações: foi feita a leitura do Projeto de Resolução Nº 02/2025, de autoria da
vereadora Suzana Ulisses, que “Institui o Concurso de Frases em comemoração aos 76 anos do
Município de Amambai e dá outras providências”. O Presidente encaminhou o Projeto de Lei às
Comissões Competentes para exararem seus Pareceres. Após, foi feita a leitura do Requerimento nº
014/2025, de autoria da vereadora Rosa Linda (Rosa da Saúde). Em discussão o Requerimento.
Discutiram os vereadores: Talyta Escobar, Runes Sabão, Éder Pinzan, Jota Roberto, Paulo Sérgio
Locutor e Darci José da Silva. Não havendo mais discussão, pelas conclusões. O Requerimento foi
aprovado por unanimidade e será encaminhado. Dando prosseguimento, foi feita a leitura da
Indicação nº 212/2025, de autoria do vereador Jota Roberto. “Pela Ordem” o vereador solicitou a
Mesa Diretora, que enviasse Moção de Congratulação ao Sr. Fernando Jorge Morais da Silva e Sra.
Rua Sete de Setembro, 3359 - Fone-Fax: (67) 3481-1551 - E-mail: administrativoOamambai.ms.leg.br - CEP 79.990-000 - AMAMBAI - MS
Câmara Municipal de Amambai
anos em que atuaram como servidores públicos. Em discussão a moção, não havendo disenssão, a
moção foi aprovada por unanimidade e será encaminhada. Indicação nº 213/2025; de autoria da
vereadora Lígia Borges. “Pela Ordem” a vereadora solicitou a Mesa Diretora, que enviasse Moção
de Congratulação a Equipe do Capítulo 18 de Março Chow Chow nº 855, da cidade de Amambai/MS,
que cumpriu com excelência todos os requisitos de participação e sagrou-se Campeão Geral do XI
Jogos DeMolay do Estado de Mato Grosso-do Sul, realizado de 13:a 15 de julho de 2025, na cidade
de Campo Grande/MS, demonstrando espírito de fraternidade, lealdade é comprometimento com os
princípios da Ordem DeMolay, nas seguites modalidades: 1º lugar Queimada; 2º lugar Xadrez; 2º
lugar Truco; 2º lugar Mortal Kombat; 2º lugar Ping Pong; 3º lugar Cabo de Guerra; 4º lugar Fifa; e,
5º lugar Natação. Em discussão a moção, não havendo discussão, a moção foi aprovada por
unanimidade e será encaminhada. “Pela Ordem" o vereador Paulo Sérgio Locutor solicitou a Mesa
Diretora, que enviasse Moção de Congratulação 'ao Sr. Wilson Gonçalves Martins. em
reconhecimento ao brilhante trabalho desenvolvido à frente da Presidência do Rotary Club de
Amambai, durante o ano rotário de 2024/2025, juntamente com sua dedicada diretoria, dando
continuidade e fortalecendo projetos que vêm sendo concretizados ao longo de outros mandatos. Em
discussão a“moção, não havendo discussão, a «moção foi aprovada-por unanimidade e será
encaminhada. Logo após, foi feita a leitura da Indicação nº 214/2025, de autoria do vereador Runes
Sabão. O Presidente Darci José da Silva passou os trabalhos para a Vice-Presidente, para apresentar
a Indicação nº 215/2025, de sua autoria. “Pela Ordem" o vereador solicitou à Mesa Diretora, que
encaminhasse Moção de Pesar aos familiares do Sr. Manoel Brasil de Melo, pelo seu falecimento
ocorrido no dia-11 de junho de 2025. A moção será encaminhada. Indicação nº 216/2025, de autoria
da vereadora Cida Farias. “Pela Ordem” a vereadora solicitou a Mesa Diretora, que enviasse Moção
de Congratulação aos Idosos do Programa Conviver de Amambai, pela brilhante participação nos
Jogos da Melhor Idade do Estado de Mato Grosso do Sul e pela conquista do segundo lugar geral na
competição. Em discussão a moção, não havendo discussão, a moção foi apróvada por unanimidade
e será encaminhada. Também, “Pela Ordem”, a vereadora solicitou à/ Mesa Diretora, que
encaminhasse Moção de Pesar aos familiares do Sr. Ageu Pires Corrêa, pelo seu falecimento ocorrido
no dia 13 de junho de 2025. A moção será encaminhada. Indicação nº 217/2025, de autoria do
vereador Roberto Sangue Bom. Indicação nº 218/2025, de autoria do vereador Éder Pinzan. Indicação
nº 219/2025, de autoria da vereadora Talyta Escobar. Indicação nº 220/2025. de autoria do vereador
Dr. Cassiano Cardozo. “Pela Ordem” o vereador solicitou à Mesa Diretora, qué encaminhasse Moção
de Pesar aos familiares do Sr. Luzimar Dias Peralta, pelo seu falecimento ocorrido no dia 25 de junho
de 2025. A moção será encaminhada. Indicação nº 222/2025, de autoria do vereador Joanir Martins.
Todas as Indicações apresentadas serão encaminhadas via ofício. Na sequência, o Presidente passou
para o Pequeno Expediente, para o uso da palavra de 05 (cinco) minutos, manifestando a vereadora
Rosa Linda (Rosa da Saúde), para a entrega de Moção de Congratulação, aprovada em sessão
Ordinária do dia 23 de abril de 2025, a Sra. Dayana Gregórius, Técnica de Enfermagem e Vacinadora
da Unidade de Saúde da Vila Jardim Panorama. A homenageada fez o uso da palavra para
agradecimentos, conforme o $ 2º do Art. 136 do Regimento Interno. Os demais vereadores
dispensaram o uso da palavra no Pequeno Expediente. Logo após, o Presidente passou para a Ordem
do dia, foi feita a leitura do Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, referente
ao Projeto de Resolução Nº 01/2025. O Presidente colocou em discussão o Parecer da Comissão
Competente. Não havendo discussão, o Parecer da Comissão foi aprovado por unanimidade. A seguir,
Rua Sete de Setembro, 3359 - Fone-Fax: (67) 3481-1551 -
E-mail: administrativo) amambai.ms.leg.br - CEP 79.990-000 - AMAMBAI - MS
(2
Câmara Municipal de Amambai
SSO DO SUL
01/2025, sendo o projeto aprovado por unanimidade. Dando continuidade, o Presidente passou para]
o Grande Expediente: concedendo o uso da Tribuna Livre, ao Sr. Marcelo Lugo, Presidente do
Sindicato dos Bancários de Ponta Porã e Região. Em seguida, manifestaram-se pelo tempo regimental
de 07 (sete) minutos, os seguintes vereadores: Cida Farias, Paulo Sérgio Locutor, Darci José da Silva,
Joanir Martins, Dr. Cassiano Cardozo, Éder Pinzan, Jota Roberto, Lígia Borges, Roberto Sangue
Bom, Rosa-Linda (Rosa-da Saúde), Runes Sabão, Suzana Ulisses; Talyta Escobar, “Pela Ordem” a
vereadora Cida Farias fez uso da palavra-pela liderança do Prefeito.-E; nada mais a ser tratado, o
Presidente declarou encerrada a presente Sessão Ordinária, e a servidora Jucimara Barros Rodrigues
i essão Ordinária, será assinada
Rua Sete de Setembro, 3359 - Fone-Fax: (67) 3481-1551 - E-mail: administrativo)amambai.ms.leg.br - CEP 79.990-000 - AMAMBAI - MS

Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 30/06/2025 - 08:00
Encerramento: 30/06/2025 - 12:05
Correspondências
Expedientes
Abertura da Sessão:: 
Sob a proteção de Deus, em nome da liberdade e da democracia, declaro aberta a presente
sessão. 
Leitura de um Trecho Bíblico:: 
Leitura de um salmo. 
Leitura e Votação da Ata da Sessão Anterior:: 
Leitura da ata nº 21/2025 da sessão ordinária, realizada no dia 23 de junho de 2025.
Em discussão a ata nº 21/2025
Discutindo o vereador (a) Cida Farias.
Em discussão
Em votação o pedido da vereadora Cida Farias.
Pedido reprovado.
Não havendo mais discussão.
Em votação a ATA n° 21/2025 
Em votação, quem for favorável permaneça como está, ao contrário se manifeste.
Está aprovada a ata nº 21/2025.
Leitura das Correspondências Recebidas do Executivo:: 
OF/GP/CAM. nº 031/2025 - Devolutiva Requeriemnto nº 009/2025.
OF/GP/CAM. nº 032/2025 - Devolutiva Requeriemnto nº 008/2025.
Leitura das Correspondências Recebidas de Diversos:: 
Convite para Sessão Solene de entrega da Comenda "Coronel Pedro José Rufino". -
Assembleia Legislativa - Mato Grosso do Sul.
Convite para 14ª Conferencia Municipal de Assistência Social 
Câmara Municipal de Amambai - MS
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 22ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (2025 - 2028)
Legislatura
05/08/2025
Rua 7 de Semtembro - CEP 7999-000 - Amambaí MS Tel.: 6734811551 http://
www.amambai.ms.leg.br - E-mail: camaradeamambai@camaradeamambai.ms.gov.br
05/08/2025
Página 1
Ofício nº 7204/2025/ATE – SEAD//MS
Manifestação Técnica – resposta ao Processo NUP: 81.002.879-2025 – SEAD/MS
Resposta ao Ofício nº 209/2025 – Energisa.
Leitura das Correspondências Expedidas:: 
Encaminhamos a Vossa Excelência, cópia do Projeto de Lei GP nº 013/2025 - "Dispõe sobre
as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2026, e dá outras providências", aprovado
em Primeira e Única Discussão e Votação, em sessão ordinária realizada no dia 23 de junho
de 2025, nesta Casa de Leis.
Parecer de comissão n° 40/2025 - Ref. à solicitação de uso da palavra na tribuna livre em
sessão, pelo senhor presidente do sindicato dos bancários de Ponta Porā е região, Marcelo
Lugo, conforme ofício n° 2/2025/SEEBPPMS, de 12 de junho de 2025, protocolado nesta
Casa de Leis.
Leitura de Matérias:: 
Leitura e votação das matérias apresentadas pelos vereadores: 
Projeto de Resolução.
Requerimento.
Indicações.
Moção de Congratulação.
Moção de Pesar
Tribuna Livre:: 
Concessão do uso da tribunal livre, autorizado pela comissão de legislação, justiça e
redação final, ao sr. Marcelo Lugo, presidente do sindicato dos bancários de Ponta Porã e
região.
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Resolução nº 2 de 2025
Processo: -
Autores: Suzana Ulisses, Cida Farias,
Darci, Dr. Cassiano Cardozo, Éder
Pinzan, Joanir Martins, Jota Roberto,
Ligia Borges, Paulo Sergio Locutor,
Roberto Sangue Bom, Rosa Linda
Rodrigues, Runes de Oliveira, Talyta
Escobar 
“Institui o Concurso de Frases em
comemoração aos 76 anos do
Município de Amambai e dá outras
providências.” 
Recebido
Câmara Municipal de Amambai - MS
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 22ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (2025 - 2028)
Legislatura
05/08/2025
Rua 7 de Semtembro - CEP 7999-000 - Amambaí MS Tel.: 6734811551 http://
www.amambai.ms.leg.br - E-mail: camaradeamambai@camaradeamambai.ms.gov.br
05/08/2025
Página 2
Matéria Ementa Situação
2 - Requerimento nº 14 de 2025
Processo: -
Autores: Rosa Linda Rodrigues, Cida
Farias, Darci, Dr. Cassiano Cardozo,
Éder Pinzan, Joanir Martins, Jota
Roberto, Ligia Borges, Paulo Sergio
Locutor, Roberto Sangue Bom, Runes
de Oliveira, Suzana Ulisses, Talyta
Escobar 
Requeremos, na forma regimental,
depois de ouvido o plenário, ao
Excelentíssimo Senhor Presidente
desta Casa de Leis, Darci José da
Silva, para que se oficie ao
Excelentíssimo Senhor Prefeito
Municipal, Sérgio Diozébio Barbosa,
que envie a esta Casa de Leis,
informações detalhadas sobre a
COSIP no município de Amambai/MS.
Apresento aqui um requerimento ao
Prefeito Sérgio solicitando
informações sobre a Contribuição
para o Custeio do Serviço de
Iluminação Pública (COSIP). Este
pedido tem como objetivo garantir a
transparência na gestão dos recursos
públicos e assegurar que a população
tenha acesso às informações
relevantes. 
Não informada
3 - Indicação nº 212 de 2025
Processo: -
Autor: Jota Roberto 
Indico, na forma regimental, depois de
ouvido o plenário, ao Excelentíssimo
Senhor Prefeito Municipal, Sérgio
Diozébio Barbosa, que sejam adotadas
medidas para: 1. Regularizar e
viabilizar a doação de terrenos
públicos às famílias em situação de
vulnerabilidade social que atualmente
ocupam áreas de forma irregular e
não possuem condições de adquirir
moradia própria; 2. Criar um
programa de doação de terrenos a
pequenos empreendedores locais, que
já atuam com seus próprios negócios e
enfrentam dificuldades financeiras
para manter suas atividades,
especialmente pelo alto custo com
aluguel. 
Recebido
4 - Indicação nº 213 de 2025
Processo: -
Autores: Ligia Borges, Cida Farias 
Indico, na forma regimental, depois de
ouvido o plenário, ao Excelentíssimo
Senhor Prefeito Municipal, Sergio
Diozébio Barbosa, a necessidade de
viabilizar recursos para instalação de
postes de iluminação pública com
lâmpadas de Led, no prolongamento
do Parque Residencial Dom Leon,
Rodovia MS 386 - Amambai/Ponta
Porã, Km 1, entre o trevo das araras e
a entrada do residencial Analy. 
Recebido
5 - Indicação nº 214 de 2025
Processo: -
Autores: Runes de Oliveira, Darci,
Éder Pinzan, Jota Roberto, Rosa Linda
Rodrigues, Suzana Ulisses, Talyta
Escobar 
Indico, na forma regimental, depois de
ouvido o plenário, ao Excelentíssimo
Senhor Senador Nelsinho Trad, a
possibilidade de viabilizar recursos
para a execução de obras de
drenagem no Residencial Bonito. 
Recebido
6 - Indicação nº 215 de 2025
Processo: -
Autores: Darci, Éder Pinzan, Jota
Roberto, Rosa Linda Rodrigues, Runes
de Oliveira, Suzana Ulisses, Talyta
Escobar 
Indicamos , na forma regimental,
depois de ouvido o plenário, ao
Excelentíssimo Senhor Deputado
Federal Rodolfo Nogueira a
viabilização de emenda parlamentar
para aquisição de uma UTI MOVEL
para o nosso município de Amambai
MS 
Recebido
Câmara Municipal de Amambai - MS
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 22ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (2025 - 2028)
Legislatura
05/08/2025
Rua 7 de Semtembro - CEP 7999-000 - Amambaí MS Tel.: 6734811551 http://
www.amambai.ms.leg.br - E-mail: camaradeamambai@camaradeamambai.ms.gov.br
05/08/2025
Página 3
Matéria Ementa Situação
7 - Indicação nº 216 de 2025
Processo: -
Autor: Cida Farias 
Indicamos, na forma regimental,
depois de ouvido o plenário ao
Excelentíssimo Senhor Governador do
Estado de Mato Grosso do Sul
Eduardo Riedel, bem como ao
Secretário do Estado de Educação
(SED/MS) Hélio Queiroz Daher , a
implementação efetiva da Lei Estadual
nº 6.155, de 16 de janeiro de 2023,
que dispõe sobre a substituição de
sinais sonoros de alta intensidade nas
unidades da rede estadual de ensino,
visando à proteção e bem-estar dos
alunos com Transtorno do Espectro
Autista – TEA. A presente indicação,
sugere ao Excelentíssimo Senhor
Governador do Estado de Mato Grosso
do Sul e à Secretaria de Estado de
Educação que promovam a imediata
adequação das unidades escolares da
rede estadual de ensino no município
de Amambai à Lei Estadual nº
6.155/2023, que trata da substituição
de sirenes e campainhas de alta
intensidade por sinais visuais ou
sonoros adequados e menos
agressivos a estudantes com
hipersensibilidade auditiva,
especialmente os diagnosticados com
TEA. 
Recebido
8 - Indicação nº 217 de 2025
Processo: -
Autor: Roberto Sangue Bom 
Indico, na forma regimental, depois de
ouvido o plenário, ao Excelentíssimo
Senhor Prefeito Municipal, Sérgio
Diozébio Barbosa, a possibilidade de
viabilizar a manutenção e reparos na
iluminação pública na Rua Alcindo
Franco Machado, Vila Mendonça. 
Recebido
9 - Indicação nº 218 de 2025
Processo: -
Autores: Éder Pinzan, Darci, Jota
Roberto, Rosa Linda Rodrigues, Runes
de Oliveira, Suzana Ulisses, Talyta
Escobar 
Indicamos, na forma regimental,
depois de ouvido o plenário ao
Excelentíssimo Senador Nelsinho
Trad, a possibilidade de viabilizar
recursos para reforma e ampliação do
Centro de Educação Infantil Recanto
do Saber, no município de Amambai. 
Recebido
10 - Indicação nº 219 de 2025
Processo: -
Autores: Talyta Escobar, Darci, Éder
Pinzan, Jota Roberto, Rosa Linda
Rodrigues, Runes de Oliveira, Suzana
Ulisses 
Indico, na forma regimental, depois de
ouvido o plenário, ao Excelentíssimo
Prefeito Municipal Sergio Diozébio
Barbosa, com cópia à Secretaria
Municipal de Obras e à Departamento
Municipal de Trânsito, solicitando
estudos técnicos e posterior
implantação de sistema de mão única
nas Rua Ulicio Adolfo Charão e
Nemésio de Lima no trecho
compreendido entre a Sete de
Setembro, José Bonifacio e a
Sebastião Espindola. 
Recebido
Câmara Municipal de Amambai - MS
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 22ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (2025 - 2028)
Legislatura
05/08/2025
Rua 7 de Semtembro - CEP 7999-000 - Amambaí MS Tel.: 6734811551 http://
www.amambai.ms.leg.br - E-mail: camaradeamambai@camaradeamambai.ms.gov.br
05/08/2025
Página 4
Matéria Ementa Situação
11 - Indicação nº 220 de 2025
Processo: -
Autor: Dr. Cassiano Cardozo 
Indico, na forma regimental, depois de
ouvido o plenário, ao Excelentíssimo
Senhor Prefeito Municipal Sergio
Dizébio Barbosa, que seja feito um
estudo para mudar a sentido da Rua
Marechal Floriano Peixoto entre as
ruas Avenida Pedro Manvailer e a Rua
da República , para mão dupla.
JUSTIFICATIVA: A mão única tem
gerado transtornos à mobilidade dos
moradores, comerciantes e motoristas
que utilizam a via diariamente. A rua
possui largura suficiente para o
tráfego em ambos os sentidos, e o
retorno à mão dupla traria mais
fluidez ao trânsito local, além de
facilitar o acesso a comércios e
residências. Moradores e
comerciantes da região relataram
aumento no tempo de deslocamento e
dificuldades em rotas alternativas, o
que reforça a importância desta
demanda. Diante do exposto, solicito a
atenção do Executivo para que sejam
avaliadas as condições técnicas e
legais para a reversão da atual
situação, atendendo assim ao
interesse coletivo. Amambai-MS, 24 de
junho de 2025. DR. CASSIANO
CARDOZO VEREADOR (NOVO) 
Recebido
12 - Indicação nº 221 de 2025
Processo: -
Autor: Paulo Sergio Locutor 
Indico, na forma regimental, depois de
ouvido o Plenário, ao Excelentíssimo
Senhor Prefeito Municipal Sérgio
Diozébio Barbosa, a possibilidade de
viabilizar, junto à Secretaria Municipal
de Infraestrutura, investimentos na
construção de rede asfáltica na Rua
21 de Abril, situada entre a Avenida
Nicolau Otano e a Rua Colombo, no
bairro Vila Jussara. Justifica-se a
presente indicação tendo em vista que
a referida via, com extensão
aproximada de 130 metros, encontra￾se em estado que demanda frequentes
serviços de patrolagem, especialmente
durante o período chuvoso, o que
compromete o tráfego de veículos e a
circulação de pedestres. A realização
dessa obra trará melhorias
significativas na infraestrutura
urbana, contribuindo para a
mobilidade local, segurança viária,
valorização dos imóveis e,
principalmente, para a qualidade de
vida dos moradores da região. Diante
do exposto, solicitamos especial
atenção por parte do Executivo
Municipal para que esta importante
demanda da comunidade seja incluída
nas próximas etapas do cronograma
de obras. PAULO SÉRGIO GOMES DA
SILVA VEREADOR/PP 
Recebido
Câmara Municipal de Amambai - MS
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 22ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (2025 - 2028)
Legislatura
05/08/2025
Rua 7 de Semtembro - CEP 7999-000 - Amambaí MS Tel.: 6734811551 http://
www.amambai.ms.leg.br - E-mail: camaradeamambai@camaradeamambai.ms.gov.br
05/08/2025
Página 5
Matéria Ementa Situação
13 - Indicação nº 222 de 2025
Processo: -
Autores: Joanir Martins, Cida Farias,
Darci, Dr. Cassiano Cardozo, Éder
Pinzan, Jota Roberto, Ligia Borges,
Paulo Sergio Locutor, Roberto Sangue
Bom, Rosa Linda Rodrigues, Runes de
Oliveira, Suzana Ulisses, Talyta
Escobar 
Indicamos, na forma regimental,
depois de ouvido o plenário, ao
Excelentíssimo Senhor Prefeito
Municipal, Sergio Diozébio Barbosa, a
Necessidade de viabilizar, o aumento
da altura da lombada (quebra-mola)
localizada na BR MS-156, no trecho
que dá acesso ao município de Tacuru￾MS, da Aldeia Limão Verde. 
Recebido
14 - Moção de Congratulação nº 1 de
2025
Processo: -
Autor: Roberto Sangue Bom 
Moção de congratulação a Sra.
Dayana Teodoro de Souza Gregorus. 
Recebido
15 - Moção de Congratulação nº 2 de
2025
Processo: -
Autor: Ligia Borges 
Solicito Moção de Congratulação: A
Equipe do Capítulo 18 de Março Chow
Chow nº 855, da cidade de Amambai/
MS, que cumpriu com excelência
todos os requisitos de participação e
sagrou-se Campeão Geral do XI Jogos
DeMolay do Estado de Mato Grosso do
Sul, realizado de 13 a 15 de julho de
2025, na cidade de Campo Grande/
MS, demonstrando espírito de
fraternidade, lealdade e
comprometimento com os princípios
da Ordem DeMolay 
Recebido
16 - Moção de Congratulação nº 3 de
2025
Processo: -
Autor: Cida Farias 
Solicito Moção De Congratulação aos
Idosos do Programa Conviver de
Amambai-MS, pela brilhante
participação nos Jogos da Melhor
Idade do Estado de Mato Grosso do
Sul e pela conquista do segundo lugar
geral na competição. 
Recebido
17 - Moção de Congratulação nº 4 de
2025
Processo: -
Autor: Suzana Ulisses 
Ao casal Orlando Silva e Hilma
Pierotti pela brilhante participação
nos Jogos da Melhor Idade 2025,
realizado em Campo Grande, onde
representaram com excelência o
município de Amambai e
conquistaram a medalha de prata (2º
lugar) na modalidade Dança de Salão. 
Recebido
18 - Moção de Congratulação nº 5 de
2025
Processo: -
Autor: Jota Roberto 
Moção de Congratulação para
Fernando Jorge Morais da Silva e
Mariluce da Rosa Menas de autoria do
Vereador José Roberto dos Santos. 
Recebido
19 - Moção de Congratulação nº 6 de
2025
Processo: -
Autor: Paulo Sergio Locutor 
Solicito a moção de congratulação
para Wilson Gonçalves Martins. Ao
senhor Wilson Gonçalves Martins, em
reconhecimento ao brilhante trabalho
desenvolvido à frente da presidência
do Rotary Club de Amambai, durante
o ano rotário de 2024/2025,
juntamente com sua dedicada
diretoria, dando continuidade e
fortalecendo projetos que vêm sendo
concretizados ao longo de outros
mandatos. 
Recebido
20 - Moção Pesar nº 1 de 2025
Processo: -
Autor: Cida Farias 
Moção de pesar aos familiares de
Ageu Pires Corrêa. 
Recebido
Câmara Municipal de Amambai - MS
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 22ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (2025 - 2028)
Legislatura
05/08/2025
Rua 7 de Semtembro - CEP 7999-000 - Amambaí MS Tel.: 6734811551 http://
www.amambai.ms.leg.br - E-mail: camaradeamambai@camaradeamambai.ms.gov.br
05/08/2025
Página 6
Matéria Ementa Situação
21 - Moção Pesar nº 2 de 2025
Processo: -
Autor: Dr. Cassiano Cardozo 
Moção de Pesar pelo falecimento do
Sr. Luzimar Dias Peralta. 
Recebido
22 - Moção Pesar nº 3 de 2025
Processo: -
Autor: Darci 
Moção de pesar aos familiares do Sr.
Manoel Brasil de Melo. 
Recebido
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Parecer de Comissão nº 39 de
2025
Processo: -
Autor: Éder Pinzan 
parecer de comissão nº 39/2025
referente ao projeto de resolução nº
01/2025 
Recebido
2 - Projeto de Resolução nº 1 de
2025
Processo: -
Autor: Darci 
Dispõe sobre a constituição da
Comissão Especial de Honraria e
Representação da Câmara Municipal
de Amambai e dá outras
providências”. 
Não informada
___________________________________________ 
Darci
Presidente 
Câmara Municipal de Amambai - MS
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 22ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (2025 - 2028)
Legislatura
05/08/2025
Rua 7 de Semtembro - CEP 7999-000 - Amambaí MS Tel.: 6734811551 http://
www.amambai.ms.leg.br - E-mail: camaradeamambai@camaradeamambai.ms.gov.br
05/08/2025
Página 7