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norma nº 11/2026

Tipo ATA (SESSÃO ORDINÁRIA)
Número / Ano 11 / 2026
Date 2026-04-13
EmentaEMENTA: Leitura e aprovação unânime da ata da sessão anterior. Comunicação acerca de requerimentos disponíveis na secretaria da Casa. Apresentação das Indicações nº 82, 83, 84 e 85/2026. No Grande Expediente, apresentação dos Requerimentos nº 85, 86, 87, 88, 89, 90, 91 e 92/2026, aprovados por unanimidade, e da Moção nº 10/2026. Na Ordem do Dia, aprovação unânime dos Projetos de Decreto Legislativo nº 01/2026 e nº 02/2026, que dispõem sobre a aprovação das contas de governo da Prefeitura Municipal de Bonito/MS referentes aos exercícios de 2018 e 2021, respectivamente. Aprovados, em segunda discussão, os Projetos de Lei Ordinária nº 06/2026 e nº 07/2026, referentes ao programa de regularização fundiária “Lar Legal” e à inclusão do evento “Pedal das Patroas” no Calendário Oficial de Eventos do Município. Em primeira discussão, aprovação unânime do Projeto de Lei Ordinária nº 08/2026, que inclui o evento esportivo “Circuito AZ – Bonito Adventure” no Calendário Oficial de Eventos do Município de Bonito/MS. Uso da palavra livre e encerramento da sessão com convocação para a próxima reunião ordinária.
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CÂMARA MUNICIPAL DE BONITO
Rua Nelson Felício dos Santos nº 1.000
Centro - Caixa postal 19 - Bonito – MS - 79290-000
www.camarabonito.ms.gov.br - PABX (67) 3255-2907 e (67) 3255-1758.
ATA Nº 11/2026
Aos treze dias do mês abril de dois mil e vinte e seis, às 10 horas, no Plenário 
Tetê Faria, reuniram-se os vereadores em Sessão Ordinária, foi realizada a 
leitura e votação da Ata da Sessão Anterior, sendo aprovada unanimidade. Foi 
comunicado aos vereadores que se encontra requerimentos disponíveis na
secretaria da casa, Rose req. 62, Angelo req.64, Paulo Xavier req.63, André 
Luiz req. 65 Jhonatan req. 66 e Lucas req. 68, nas indicações foi apresentadas 
as indicações Nº 82,83,84 e 85/2026. No Grande Expediente, apresentação 
dos Requerimentos números 85, 86, 87, 88, 89, 90,91 e 92/2026 todos 
aprovados por unanimidade, nas Moções foi apresentado a moção N.10. NA 
ORDEM DO DIA votação do PDL - 01/2026. Dispõe sobre a aprovação das 
contas de governo da Prefeitura Municipal de Bonito/MS, referente ao 
Exercício de 2018, e dá outras providências e do PDL – 02/2026. Dispõe sobre 
a aprovação das contas de governo da Prefeitura Municipal de Bonito/MS, 
referente ao Exercício de 2021, e dá outras providências que após discutido 
foram colocados em votação e aprovados por unanimidade, passando para 
segunda discussão PLO - 06/2026. Dispõe sobre a implementação do 
programa de regularização fundiária, denominado "Lar Legal", no Município 
de Bonito/MS, com fulcro no provimento nº 488 de 2020 do Tribunal de Justiça 
do Estado do Mato Grosso do Sul e dá outras providências e PLO - 07/2026. 
Inclui o evento “Pedal das Patroas” no Calendário Oficial de Eventos do 
Município de Bonito/MS e dá outras providências, aprovados por unanimidade, 
passando a primeira discussão ao PLO – 08/2026. Inclui no Calendário Oficial 
de Eventos do Município de Bonito o evento esportivo “Circuito AZ – Bonito 
Adventure”, e dá outras providências, que foi aprovado por unanimidade 
Passado à palavra livre onde nem todos utilizaram da mesma. O Presidente 
desta Casa de Leis, agradeceu e convidou a todos para sessão para a próxima 
Sessão Ordinária no dia 22 de abril de 2026 e eu lavrei a presente ATA.
CÂMARA MUNICIPAL DE BONITO
Rua Nelson Felício dos Santos nº 1.000
Centro - Caixa postal 19 - Bonito – MS - 79290-000
www.camarabonito.ms.gov.br - PABX (67) 3255-2907 e (67) 3255-1758.
 
Esta Ata foi aprovada em 22/04/2026
 
 Presidente 1ª Secretário
LISTA DO PRESENTES:
01 Adão Carlos Duarte( Adãozinho Duarte)
02 André Luiz Ocampos Xavier( André Xavier)
03 Ângelo Carlos P. Cheres ( Alemão do Som)
04 Jhonatan Jacques Marques ( Jonathan Marques)
05 Lucas Leandro Paes (Lucas Capacete)
06 Michele da Cruz Flores (Michele Flores)
07 Paulo Xavier dos Santos (Paulinho Xavier)
08 Ramona de Lima Aquino (Professora Ramona)
09 Rosineide Ap. dos Santos (Rosi da Financeira)
10 Pedro Aparecido Rosário
11 Paulo Henrique Breda Santos (Professor P.H)

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