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norma nº 6/2026

Tipo ATA (SESSÃO ORDINÁRIA)
Número / Ano 6 / 2026
Date 2026-03-09
EmentaEMENTA: Leitura e aprovação unânime da ata da sessão anterior. Comunicação aos vereadores sobre requerimentos disponíveis na secretaria da Casa. Apresentação das Indicações nº 46, 47, 48, 49, 50, 51, 52, 53, 54 e 55/2026. No Grande Expediente, apresentação do PLO nº 05/2026, que denomina “Rua Ramão Muller” a travessa projetada 1 localizada na Cohab, de autoria da vereadora Rosineide. Apresentação e aprovação unânime dos Requerimentos nº 47, 48, 49, 50, 51, 52 e 53/2026. Apresentação de moção verbal de parabenização à servidora Marta Trelha Jacques por sua aposentadoria do serviço público estadual; e moção de parabenização à Secretária de Assistência Social, Sra. Leila Aivi, e sua equipe, pela realização de evento alusivo ao Dia da Mulher, estendida em nome da Câmara Municipal. Na Ordem do Dia, aprovação unânime do PLO nº 01/2026, que revoga parte da Lei Municipal nº 1.406/2015 e autoriza a reversão de imóveis ao patrimônio municipal; aprovação, em segunda discussão e votação, do PLO nº 03/2026, que denomina “Adiles Weis Cavalheiro” a rua localizada no Residencial Rio da Prata; e aprovação, em regime de urgência, do PLO nº 02/2023, que dispõe sobre o fornecimento de benefícios de saúde no âmbito do Município de Bonito/MS, com dez votos favoráveis e um voto contrário. Uso da palavra livre e encerramento da sessão com convocação para a próxima reunião ordinária.
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CÂMARA MUNICIPAL DE BONITO
Rua Nelson Felício dos Santos nº 1.000
Centro - Caixa postal 19 - Bonito – MS - 79290-000
www.camarabonito.ms.gov.br - PABX (67) 3255-2907 e (67) 3255-1758.
ATA Nº 06/2026
Aos nove dias do mês março de dois mil e vinte e seis, às 10 horas, no Plenário 
Tetê Faria, reuniram-se os vereadores em Sessão Ordinária, foi realizada a 
leitura e votação da Ata da Sessão Anterior, sendo aprovada unanimidade.
Foi comunicado aos vereadores Ângelo e André que se encontra 
requerimentos disponíveis na secretaria da casa, foi apresentadas as 
indicações Nº 46,47,48,49,50,51,52,53,54 e 55/2026. No Grande 
Expediente, apresentação do PLO - 05/2026. Denomina “Rua Ramão Muller” 
a travessa projetada 1″ Localizada na Cohab “, de autoria Vereadora 
Rosineide. Passando aos requerimentos foi apresentados de números 
47,48,49,50,51,52 e 53/2026 todos aprovados por unanimidade, nas moções 
foi apresentado moção verbal pela vereadora Ramona de parabenização à 
servidora Marta Trelha Jacques pela concessão de sua aposentadoria do
serviço público estadual, e pela vereadora Rosineide a secretária de 
Assistência Social Sra Leila Aivi, estendida a toda equipe da secretaria, pela 
realização do evento alusivo ao dia da mulher realizado no município, que 
após apresentado foi estendido em nome da Câmara Municipal. A ORDEM 
DO DIA discussão única PLO - 01/2026. Revoga parte da Lei Municipal nº 
1.406 de 24 de dezembro de 2015, que autorizou a doação de lotes de terreno 
a beneficiários de programa habitacional Rio Mimoso, autorizando a anulação 
da doação dos lotes descritos neste documento e posteriormente a reversão 
dos imóveis ao patrimônio municipal, que foi colocado em discussão e votação 
que foi aprovado por unanimidade, passando para segunda discussão e 
votação ao PLO - 03/2026 - Denomina “Adiles Weis Cavalheiro” a rua 
localizada no Residencial Rio da Prata anteriormente denominada como “Rua 
Projetada 05”, que foi aprovado por unanimidade entre os presentes na 
votação, ao PLO - 02/2023. Dispõe sobre o fornecimento de benefícios de 
saúde no âmbito do Município de Bonito/MS, e dá outras providências foi 
solicitado regime de urgência pelo vereador Adão, que colocado em votação 
foi aprovado por unanimidade, seguindo para discussão única e votação foi 
aprovado por dez votos favoráveis e um voto contra do vereador Ângelo.
Passado à palavra livre onde nem todos utilizaram da mesma. O Presidente 
desta Casa de Leis, agradeceu e convidou a todos para a próxima Sessão 
Ordinária no dia 16 de março de 2026 e eu lavrei a presente ATA.
Processo 349/2026. Assinado por 1 pessoa: JHONATAN JACQUES MARQUES
Documento assinado digitalmente/eletronicamente. Confira as assinaturas no link: https://cmbonito.flowdocs.com.br:8443/public/assinaturas/24A80A320A94459CB3206102C0DC0CB2
CÂMARA MUNICIPAL DE BONITO
Rua Nelson Felício dos Santos nº 1.000
Centro
- Caixa postal 19 
- Bonito 
– MS 
- 79290
-000
www.camarabonito.ms.gov.br
- PABX (67) 3255
-2907 e (67) 3255
-1758.
 
Esta Ata foi aprovada em 16
/0
3/2026
 
 Presidente 1ª Secretário
LISTA DO PRESENTES: 01 Adão Carlos Duarte( Adãozinho Duarte)
02 André Luiz Ocampos Xavier( André Xavier)
03 Ângelo Carlos P. Cheres ( Alemão do Som)
04 Jhonatan Jacques Marques ( Jonathan Marques)
05 Lucas Leandro Paes (Lucas Capacete)
06 Michele da Cruz Flores (Michele Flores)
07 Paulo Xavier dos Santos (Paulinho Xavier)
08 Ramona de Lima Aquino (Professora Ramona)
09 Rosineide Ap. dos Santos (Rosi da Financeira) 10 Pedro Aparecido Rosário
11 Paulo Henrique Breda Santos (Professor P.H)
Processo 349/2026. Assinado por 1 pessoa: JHONATAN JACQUES MARQUES
Documento assinado digitalmente/eletronicamente. Confira as assinaturas no link: https://cmbonito.flowdocs.com.br:8443/public/assinaturas/24A80A320A94459CB3206102C0DC0CB2
CÂMARA MUNICIPAL DE BONITO
RUA NELSON FELÍCIO DOS SANTOS, CENTRO - CNPJ: 01.952.787/0001-54
BONITO/MS - CEP: 79.290-000
FONE: (67) 3255-1758
CÓDIGO DE ACESSO
24A80A320A94459CB3206102C0DC0CB2
VERIFICAÇÃO DAS ASSINATURAS
Este documento foi assinado digitalmente/eletronicamente pelos seguintes signatários nas datas indicadas
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