| Tipo | ATA (SESSÃO ORDINÁRIA) |
|---|---|
| Número / Ano | 9 / 2026 |
| Date | 2026-03-30 |
| Ementa | EMENTA: Leitura e aprovação unânime da ata da sessão anterior. Comunicação sobre requerimentos disponíveis na secretaria da Casa. Apresentação das Indicações nº 72, 73, 74, 75 e 76/2026. No Grande Expediente, apresentação do PLO nº 07/2026, que inclui o evento “Pedal das Patroas” no Calendário Oficial de Eventos do Município de Bonito/MS. Apresentação e aprovação unânime dos Requerimentos nº 71, 72, 73, 74, 75, 76 e 77/2026. Apresentação das Moções nº 07/2026 e 09/2026. Na Ordem do Dia, primeira discussão do PLC nº 02/2026, que altera a Lei Complementar nº 060/2005, reestruturando o Instituto de Previdência Social dos Servidores Municipais de Bonito – IPSMB, aprovado por dez votos favoráveis e um voto contrário. Em seguida, primeira discussão e votação do PLO nº 06/2026, que dispõe sobre a implementação do programa de regularização fundiária “Lar Legal” no Município de Bonito/MS, sendo concedido pedido de vista, aprovado por nove votos favoráveis e dois votos contrários. Uso da palavra livre e encerramento da sessão com convocação para a próxima reunião ordinária. |
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CÂMARA MUNICIPAL DE BONITO Rua Nelson Felício dos Santos nº 1.000 Centro - Caixa postal 19 - Bonito – MS - 79290-000 www.camarabonito.ms.gov.br - PABX (67) 3255-2907 e (67) 3255-1758. ATA Nº 09/2026 Aos trinta dias do mês março de dois mil e vinte e seis, às 10 horas, no Plenário Tetê Faria, reuniram-se os vereadores em Sessão Ordinária, foi realizada a leitura e votação da Ata da Sessão Anterior, sendo aprovada unanimidade. Foi comunicado aos vereadores que se encontra requerimentos disponíveis na secretaria da casa, Adão N.47, Paulo Xavier N.53, Lucas N.26 e 31, Rose N.48 e 49 e Michele Nº 50, na indicações foi apresentadas as indicações Nº 72, 73, 4, 75 e 76/2026. No Grande Expediente, apresentação PLO - 07/2026. Inclui o evento “Pedal das Patroas” no Calendário Oficial de Eventos do Município de Bonito/MS e dá outras providências. autoria: Vereadora Michele Flores. Passando aos Requerimentos foi apresentados de números 71, 72, 73, 74, 75, 76 e 77/2026 todos aprovados por unanimidade, nas Moções foi apresentado moção N.7 de autoria vereadora Ramona e N.09 do vereador Angelo esta com apoio da vereadora Rosi .NA ORDEM DO DIA , primeira discussão ao PLC - 02/2026. Altera a Lei Complementar n. 060, de 27 de setembro de 2005, que dispõe sobre a reestruturação do Instituto de Previdência Social dos Servidores Municipais de Bonito – IPSMB e das outras providencias que foi aprovado por dez votos favoráveis e um voto contra do vereador André, passando a primeira discussão e votação ao PLO - 06/2026. Dispõe sobre a implementação do programa de regularização fundiária, denominado "Lar Legal", no Município de Bonito/MS, com fulcro no provimento nº 488 de 2020 do Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul e dá outras providências. Foi solicitado pedido de vista pelo vereador Lucas, que foi colocado em apreciação sendo aprovados por nove votos favoráveis e 2 votos contra do vereador Andre e Ângelo, registra-se na presente Ata por solicitação do Vereador Lucas Leandro Paes que o referido projeto encontrase sem parecer d comissão de Finanças e Orçamento, presidida pelo mesmo, tendo assim a necessidade do referido pedido de vista.. Passado à palavra livre onde nem todos utilizaram da mesma. O Presidente desta Casa de Leis, agradeceu e convidou a todos para sessão para a próxima Sessão Ordinária no dia 06 de abril de 2026 e eu lavrei a presente ATA. Esta Ata foi aprovada em 06/04/2026 Processo 349/2026. Assinado por 1 pessoa: PAULO HENRIQUE BREDA SANTOS Processo 349/2026. Assinado por 2 pessoas: PAULO HENRIQUE BREDA SANTOS e JHONATAN JACQUES MARQUES Documento assinado digitalmente/eletronicamente. Confira as assinaturas no link: https://cmbonito.flowdocs.com.br:8443/public/assinaturas/96FD3E3FA5A140BFB4C9F2A3DDDBC722 CÂMARA MUNICIPAL DE BONITO Rua Nelson Felício dos Santos nº 1.000 Centro - Caixa postal 19 - Bonito – MS - 79290 -000 www.camarabonito.ms.gov.br - PABX (67) 3255 -2907 e (67) 3255 -1758. Presidente 1ª Secretário LISTA DO PRESENTES: 01 Adão Carlos Duarte( Adãozinho Duarte) 02 André Luiz Ocampos Xavier( André Xavier) 03 Ângelo Carlos P. Cheres ( Alemão do Som) 04 Jhonatan Jacques Marques ( Jonathan Marques) 05 Lucas Leandro Paes (Lucas Capacete) 06 Michele da Cruz Flores (Michele Flores) 07 Paulo Xavier dos Santos (Paulinho Xavier) 08 Ramona de Lima Aquino (Professora Ramona) 09 Rosineide Ap. dos Santos (Rosi da Financeira) 10 Pedro Aparecido Rosário 11 Paulo Henrique Breda Santos (Professor P.H) Processo 349/2026. Assinado por 1 pessoa: PAULO HENRIQUE BREDA SANTOS Processo 349/2026. Assinado por 2 pessoas: PAULO HENRIQUE BREDA SANTOS e JHONATAN JACQUES MARQUES Documento assinado digitalmente/eletronicamente. Confira as assinaturas no link: https://cmbonito.flowdocs.com.br:8443/public/assinaturas/96FD3E3FA5A140BFB4C9F2A3DDDBC722 CÂMARA MUNICIPAL DE BONITO RUA NELSON FELÍCIO DOS SANTOS, CENTRO - CNPJ: 01.952.787/0001-54 BONITO/MS - CEP: 79.290-000 FONE: (67) 3255-1758 CÓDIGO DE ACESSO 96FD3E3FA5A140BFB4C9F2A3DDDBC722 VERIFICAÇÃO DAS ASSINATURAS Este documento foi assinado digitalmente/eletronicamente pelos seguintes signatários nas datas indicadas Para verificar a validade das assinaturas acesse o link abaixo https://cmbonito.flowdocs.com.br:8443/public/assinaturas/96FD3E3FA5A140BFB4C9F2A3DDDBC722