materia nº 16/2026

TERMO DE ACEITE
Eu, Carlos Henrique De Lima Dos Santos, brasileiro, solteiro , natural do Rio de Janeiro , nascido
em 29/09/1975, filho de Elenice de Lima dos Santos e de Carlos Alberto dos Santos , declaro, para
os devidos fins, que aceito a homenagem a mim conferida pela Câmara Municipal de Dourados.
Agradeço a esta Casa de Leis e aos seus representantes pela honraria concedida, que recebo com
gratidão, respeito e o compromisso de continuar contribuindo para o desenvolvimento social e
humano da nossa cidade.
Dourados/MS, 19 de Março de 2026.
Carlos Henrique De Lima Dos Santos
Homenageado
PROPOSTA DE PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO DIPLOMA DE
HONRA AO MÉRITO
Art. 1ª. Concede o Diploma de Honra ao Mérito ao SUBOFICIAL CARLOS HENRIQUE
DE LIMA DOS SANTOS, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados à
população.
Art. 2º. Este Decreto Legislativo entra em vigor na data da sua publicação.
Plenário Weimar Gonçalves Torres, 19 de Março de 2026
Rubens de Gomes Prates
Vereador - PL
RUBENS DE 
GOMES 
PRATES:6005212
0104
Assinado de forma 
digital por RUBENS DE 
GOMES 
PRATES:60052120104 
Dados: 2026.03.20 
12:23:28 -04'00'
Justificativa:
A presente proposição visa prestar uma justa e merecida homenagem ao
Suboficial Carlos Henrique de Lima dos Santos, que recentemente encerrou um ciclo de 30
anos, 5 meses e 15 dias de serviços ininterruptos e exemplares dedicados à Marinha do
Brasil. Esta Moção Honrosa não é apenas um protocolo, mas o reconhecimento desta Casa de
Leis a um cidadão que personifica os valores de dever, pátria e abnegação.
A trajetória do homenageado é marcada por números que impressionam e
atestam sua entrega profissional: foram mais de 7.200 dias de embarque, ultrapassando a
marca de mil dias em mar aberto e centenas de horas de voo, servindo em unidades de elite e
organizações militares de relevância estratégica, como o Navio Aeródromo São Paulo e a
Base Aérea de São Pedro da Aldeia.
Como Controlador de Voo e especialista em Eletrônica, o Suboficial Santos
exerceu funções de altíssima responsabilidade técnica, garantindo a segurança e a eficiência
das operações aeronavais brasileiras. Sua competência foi coroada com as mais altas
distinções da caserna, destacando-se as Medalhas Militares com Passadores de Bronze, Prata
e Ouro, que simbolizam três décadas de conduta militar irrepreensível, além da Medalha
Mérito Marinheiro com 4 Âncoras.
Em sua última comissão, na Base Fluvial de Ladário (BFLa), o
homenageado destacou-se como Mestre D’Armas, onde sua proatividade e liderança
transformaram a gestão operacional da unidade, angariando o respeito de subordinados e a
confiança de seus superiores. O reconhecimento de seu Comando, expresso através do
tradicional sinal naval "Bravo Zulu" (Bom Trabalho/Excelente), ecoa o sentimento de
gratidão da Administração Naval.
Ao transferir-se para a Reserva Remunerada, o Suboficial Carlos Henrique
deixa um legado de ética, profissionalismo e amor à Marinha. É dever deste Poder
Legislativo enaltecer trajetórias de vida que servem de inspiração para as futuras gerações e
que contribuíram diretamente para a soberania e o desenvolvimento da nossa região.
Pelo exposto, submeto à apreciação dos nobres pares esta justa homenagem,
contando com o apoio para a aprovação desta Moção Honrosa.