Fone: (67) 3410-0100
Av. Marcelino Pires, 3600, Jardim Paulista - DOURADOS/MS – CEP: 79830-150
www.camaradourados.ms.gov.br
PROPOSTA DE PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO DIPLOMA DE
HONRA AO MÉRITO
Art. 1ª. Concede o Diploma de Honra ao Mérito ao CORONEL APARECIDO CORREIA
DE ALMEIDA, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados à população.
Art. 2º. Este Decreto Legislativo entra em vigor na data da sua publicação.
Plenário Weimar Gonçalves Torres, 19 de Março de 2026
Rubens de Gomes Prates
Vereador - PL
Justificativa:
Submeto à elevada apreciação desta Casa Legislativa a presente proposição
que visa conceder Honra ao Mérito ao Coronel Aparecido Correia de Almeida, em
reconhecimento aos relevantes serviços prestados à sociedade ao longo de mais de quatro
décadas dedicadas à segurança pública, à gestão institucional e à defesa da ordem e da
coletividade.
Natural de Diorama, no Estado de Goiás, o homenageado construiu sólida
trajetória na Polícia Militar de Goiás, ingressando na corporação em 1984, tendo percorrido
todas as etapas da carreira militar, desde a formação inicial como soldado até alcançar, por
merecimento, o posto de Coronel da Polícia Militar, promoção ocorrida em 28 de julho de 2013.
Sua formação profissional inclui o Curso de Formação de Soldados, Curso de Formação de RUBENS DE
GOMES
PRATES:60052
120104
Assinado de forma
digital por RUBENS DE
GOMES
PRATES:60052120104
Dados: 2026.03.23
07:01:52 -04'00'
Fone: (67) 3410-0100
Av. Marcelino Pires, 3600, Jardim Paulista - DOURADOS/MS – CEP: 79830-150
www.camaradourados.ms.gov.br
Cabos e o Curso de Formação de Oficiais da Academia de Polícia Militar, além do Curso de
Aperfeiçoamento de Oficiais (CAO) e do Curso Superior de Polícia (CSP), qualificações que
consolidaram sua preparação para funções estratégicas e de comando. Possui ainda Bacharelado
em Direito, ampliando sua base técnica e jurídica para o exercício de atividades de liderança
institucional.
Durante sua carreira militar, o Coronel Aparecido Correia de Almeida
exerceu importantes funções de comando e gestão, destacando-se como Comandante do 7º
Comando Regional de Polícia Militar (CRPM), sediado em Iporá, onde foi responsável pela
coordenação operacional e administrativa de diversas unidades policiais da região. Também
atuou no Estado-Maior da Polícia Militar como Chefe da PM/3 – Assessoria de Planejamento
Operacional, participando da elaboração e implementação de estratégias e planos táticos
voltados ao aprimoramento das operações de segurança pública.
Exerceu, ainda, a relevante função de Superintendente de Segurança do
Governador do Estado, sendo responsável pela coordenação de equipes e pela proteção
institucional de autoridades governamentais, atividade que exige elevado grau de confiança,
preparo técnico e capacidade de liderança. Ademais, atuou como Chefe do Centro de
Tecnologia e Gestão Informacional da Polícia Militar de Goiás, liderando projetos de
modernização tecnológica e de aprimoramento dos sistemas de informação da corporação.
Ao longo de sua trajetória, também desempenhou funções de comando em
diferentes unidades da Polícia Militar, incluindo atuação como comandante nas cidades de São
Luís de Montes Belos e Aragarças, bem como como Subcomandante do Batalhão de Choque,
experiências que demonstram sua versatilidade operacional e sua capacidade de atuação em
contextos de elevada complexidade e responsabilidade institucional.
Após sua passagem para a condição de veterano, o homenageado permanece
contribuindo com a sociedade e com a comunidade militar, exercendo atualmente a função de
Presidente da Associação dos Veteranos do Estado de Goiás (AVEGO), no mandato
2024–2028, dedicando-se à defesa dos direitos, ao apoio social e à valorização dos militares
veteranos e de seus familiares. Paralelamente, atua como Coordenador Nacional do Movimento
Ordem e Progresso (MOP Brasil), promovendo ações de mobilização cívica e fortalecimento
de valores patrióticos e institucionais.
A relevância de sua atuação é reconhecida por diversas instituições públicas
e pela sociedade, tendo recebido importantes honrarias e condecorações, dentre as quais se
Fone: (67) 3410-0100
Av. Marcelino Pires, 3600, Jardim Paulista - DOURADOS/MS – CEP: 79830-150
www.camaradourados.ms.gov.br
destacam a Medalha Tiradentes, no grau de Comendador, considerada a mais alta honraria
concedida pelo Estado de Goiás; a Medalha do Guardião, outorgada pelo Gabinete Militar em
reconhecimento a serviços relevantes prestados à segurança institucional; a Medalha do
Sesquicentenário da Polícia Militar de Goiás, além do reconhecimento Destaque Anhanguera
por sua atuação no gerenciamento de crises prisionais. Recebeu ainda o título de Policial do
Ano em 1993, em São Luís de Montes Belos, e diversos Diplomas de Honra ao Mérito
concedidos por Câmaras Municipais, em reconhecimento à sua contribuição à segurança
pública e à sociedade.
Sua trajetória profissional é marcada pela disciplina, liderança, coragem e
elevado espírito público, atributos que se refletem em sua dedicação permanente ao
fortalecimento das instituições e à proteção da sociedade. Ao longo de sua carreira, demonstrou
competência técnica, equilíbrio nas decisões e notável capacidade de coordenação de equipes,
contribuindo de maneira efetiva para o aprimoramento das políticas e práticas de segurança
pública.
Diante desse histórico de relevantes serviços prestados à coletividade e às
instituições públicas, a presente homenagem revela-se justa e merecida, constituindo forma
legítima de reconhecimento público e registro histórico da contribuição do Coronel Aparecido
Correia de Almeida para o fortalecimento da segurança pública e para a promoção do bem
comum.
Diante do exposto, requer-se a aprovação do presente Decreto Legislativo de
Honra ao Mérito, como forma de reconhecimento institucional desta Casa Legislativa à notável
trajetória e aos relevantes serviços prestados pelo homenageado à sociedade.
TERMO DE ACEITE
Eu Coronel Aparecido Correia de Almeida, brasileiro, casado , natural Diorama, Goiás, nascido em
23/02/1964, filho de Ramiro Pedro de Almeida, in memória e Sebastiana Correia de Almeida ,
declaro, para os devidos fins, que aceito a homenagem a mim conferida pela Câmara Municipal de
Dourados.
Agradeço a esta Casa de Leis e aos seus representantes pela honraria concedida, que recebo com
gratidão, respeito e o compromisso de continuar contribuindo para o desenvolvimento social e
humano da nossa cidade.
Dourados/MS, 19 de Março de 2026.
Coronel Aparecido Correia de Almeida
Homenageado