materia nº 474/2026

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INDICAÇÃO
O Vereador que esta subscreve, de acordo com as normas regimentais, indica à Mesa Diretora, seja 
encaminhado expediente ao Sr. MARÇAL GONÇALVES LEITE FILHO, Prefeito Municipal, ao Sr. JOÃO 
ALCANTARA FILHO, secretário municipal de Governo e Gestão Estratégica e ao Sr. LUIS ROBERTO MARTINS 
DE ARAUJO, secretário municipal de Serviços Urbanos – SEMSUR e ao Sr. FABIO LUIS DA SILVA, diretor do 
Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM, solicitando estudos quanto à viabilidade de destinação de 
recursos financeiros para reparos no barracão da Associação dos Agentes Ecológicos de Dourados 
(Agecold), bem como apoio técnico para a realização de melhorias no pátio externo.
JUSTIFICATIVA
Em visitas realizadas pelo mandato, foram constatadas condições precárias na estrutura do barracão 
utilizado pela Agecold, incluindo problemas de infiltração, alagamentos em períodos de chuva e ausência de 
pavimentação no pátio externo.
A associação é responsável por parte significativa nos processos previstos na política municipal de 
resíduos sólidos, contribuindo inclusive para o recebimento de recursos do ICMS Ecológico. Nesse sentido, é 
imprescindível que o Executivo garanta condições necessárias para o pleno funcionamento da entidade.
Embora haja a expectativa de avanços com a futura licitação dos serviços de coleta de resíduos sólidos 
e a possível implantação de uma Unidade de Tratamento de Resíduos (UTR), tais medidas possuem horizonte de 
médio prazo, por isso, faz-se necessária a adoção de ações imediatas e emergenciais.
Ante o exposto, sugerimos a celebração de convênio ou instrumento similar para repasse de recursos à 
Agecold que possibilitem a execução dos reparos necessários no barracão, bem como a articulação junto a 
empresas parceiras para melhorias do piso do barracão e do pátio externo.
Por fim, considerando a importância da instituição e a atuação em prol do meio ambiente de Dourados, 
bem como os recursos disponibilizados no Fundo Municipal de Meio Ambiente, acreditamos que é plenamente 
viável a destinação de parte desses valores para sanar problemas históricos enfrentados pela associação.
Plenário Weimar Gonçalves Torres, 23 de março de 2026.
ELIAS ISHY DE MATTOS
Vereador - PT