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REQUERIMENTO
O Vereador que esta subscreve, de acordo com as normas regimentais, requer
à Mesa Diretora, seja encaminhado expediente ao Sr. JORGE LUÍS DE LÚCIA,
Secretário Municipal de Obras Públicas, solicitando informações acerca da situação
da quadra de esportes da Escola Municipal Franklin Luiz Azambuja, localizada na
Rua Manoel Rasselem, nº 495, BNH 4º Plano.
Considerando que a quadra de esportes apresenta problemas estruturais e de
nivelamento de piso relatados pela direção da escola desde, pelo menos, janeiro de
2021 (CI Nº 008/2021).
Considerando que a Coordenadoria Municipal de Defesa Civil realizou vistorias
em maio de 2023 e outubro de 2023, constatando danos nas paredes e possíveis danos
estruturais nas fundações devido a inundações causadas pelo transbordamento do
Córrego Rego D'água.
Considerando que a Defesa Civil recomendou a interdição total do espaço no
dia 26/10/2023, conforme o Boletim de Atendimento nº 049.
Considerando que há informação de que um projeto para a reforma da referida
quadra foi elaborado e planejado pela Secretaria Municipal de Obras para o ano de
2024.
REQUER-SE:
a) Cópia integral do projeto de reforma/reconstrução da quadra de esportes da
E.M. Franklin Luiz Azambuja, incluindo plantas, orçamentos e cronogramas, caso já
existam.
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b) Informações sobre o status atual do planejamento das tratativas para a
execução desta obra (se está em fase de licitação, se há dotação orçamentária ou
previsão de início).
c) Caso não haja projeto atualizado, solicita-se esclarecimentos sobre as
medidas que as Secretarias estão tomando para sanar os danos estruturais apontados
pela Defesa Civil e garantir o retorno seguro das atividades de Educação Física dos
estudantes.
JUSTIFICATIVA
A presente solicitação fundamenta-se na necessidade de garantir a segurança,
a integridade física e o pleno desenvolvimento das atividades escolares dos estudantes
da Escola Municipal Franklin Luiz Azambuja, especialmente no que se refere ao uso
adequado dos espaços destinados à prática esportiva e pedagógica.
Conforme relatado pela própria direção da unidade escolar, os problemas
estruturais e de nivelamento da quadra de esportes persistem desde, pelo menos, o
ano de 2021, sem que haja, até o presente momento, solução definitiva. Tal situação
foi agravada por eventos posteriores, especialmente as inundações ocasionadas pelo
transbordamento do Córrego Rego D’água, que resultaram em danos estruturais
relevantes, inclusive com indícios de comprometimento das fundações.
As vistorias realizadas pela Coordenadoria Municipal de Defesa Civil, nos meses
de maio e outubro de 2023, culminaram na recomendação de interdição total do
espaço, medida esta que evidencia a gravidade do cenário e o risco potencial à
comunidade escolar. A permanência dessa interdição por período prolongado impacta
diretamente o direito dos estudantes ao acesso a atividades de educação física em
ambiente seguro e adequado, comprometendo aspectos essenciais do processo
educacional e do desenvolvimento integral dos estudantes.
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Diante disso, o presente requerimento busca assegurar transparência
administrativa, permitir o acompanhamento das ações do Poder Público e, sobretudo,
contribuir para que sejam adotadas medidas efetivas e céleres para a recuperação da
quadra, garantindo condições adequadas e seguras para o retorno das atividades
esportivas.
Plenário Weimar Gonçalves Torres, 23 de Março de 2026.
VEREADOR FRANKLIN
PT