materia nº 483/2026

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INDICAÇÃO
O Vereador que esta subscreve, de acordo com as normas regimentais, indica à Mesa Diretora, seja 
encaminhado expediente ao Sr. MARÇAL GONÇALVES LEITE FILHO, Prefeito Municipal, ao Sr. JOÃO 
ALCANTARA FILHO, Secretário Municipal de Governo e Gestão Estratégica e à Sra. SHIRLEY FLORES 
ZARPELON, secretária municipal de Assistência Social – SEMAS, solicitando que o Município realize a adesão 
ao Programa Estadual de Prevenção e Enfrentamento à Violência contra as Mulheres – PROTEGE, 
instituído pelo Decreto nº 16.636, de 10 de junho de 2025, do Governo do Estado de Mato Grosso do Sul.
JUSTIFICATIVA
O Programa Estadual PROTEGE estabelece diversas diretrizes, tais como a atuação integrada entre 
saúde, assistência social, segurança pública, educação e justiça, além da implementação de ações nos níveis de 
prevenção primária, secundária e terciária.
Dados recentes reforçam a urgência dessa pauta. Dourados permanece entre os 10 municípios com 
maiores taxas de estupros a cada 100 mil habitantes no Brasil, ainda que tenha apresentado melhora no ranking, 
conforme aponta a última edição do Anuário Brasileiro de Segurança Pública, publicada pelo Fórum Brasileiro de 
Segurança Pública. Esse cenário demonstra a necessidade de ampliar e qualificar as políticas públicas de 
enfrentamento à violência, especialmente contra mulheres e meninas.
Diante disso, é de extrema importância que os municípios utilizem todas as ferramentas disponíveis para 
reduzir os índices de violência, promovendo o fortalecimento da rede local de atendimento, a ampliação das 
políticas de acolhimento e proteção, bem como o acesso a instrumentos de gestão, monitoramento e possíveis 
recursos técnicos e financeiros.
A própria Assomasul já manifestou apoio ao PROTEGE, reconhecendo seu impacto positivo nos 
municípios sul-mato-grossenses. Dessa forma, solicitamos ao Poder Executivo que adote as providências 
necessárias para a adesão e implementação do programa no município, como medida de enfrentamento à 
violência e promoção da proteção e dos direitos das mulheres.
Plenário Weimar Gonçalves Torres, 23 de março de 2026.
ELIAS ISHY DE MATTOS
Vereador - PT