materia nº 4/2026

Documento assinado digitalmente.
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
CÂMARA MUNICIPAL DE DOURADOS
PROPOSTA DE PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO
“DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO DOPLOMA DE
HONRA AO MÉRITO DA SAÚDE.” 
A VEREADORA LIANDRA ANA BRAMBILLA, PRESIDENTE DA CAMÂRA MUNICIPAL DE DOURADOS, ESTADO DO
MATO GROSSO DO SUL, FAZ SABER QUE A CÂMARA APROVOU E ELA PROMULGA O SEGUINTE DECRETO
LEGISLATIVO: 
Art. 1ª. Concede o Diploma de Honra ao Mérito da Saúde ao Dr. ALEXANDRE AUGUSTO BASSO FIALHO, em
reconhecimento aos relevantes serviços prestados à população na área da saúde. 
Art. 2º. Este Decreto Legislativo entra em vigor na data da sua publicação.
Plenário Weimar Gonçalves Torres, 2 de Março de 2026
Laudir Antonio Munaretto
Vereador - MDB
Av. Marcelino Pires, 3600 - Jardim Paulista - Sala A-7
CEP 79830-150 - Dourados - MS www.camaradourados.ms.gov.br Fone: (67) 3410-0100
Documento cópia do original assinado digitalmente por: LAUDIR ANTONIO MUNARETTO - 02/03/26 11:48
Processo 2026.001.650
Projeto de Decreto Legislativo
nº 4 de 2 de Março de 2026
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Documento assinado digitalmente.
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
CÂMARA MUNICIPAL DE DOURADOS
JUSTIFICATIVA
Dr. Alexandre Augusto Basso Fialho, médico oftalmologista, é um profissional que honra a medicina sul-mato-grossense
por meio de uma atuação técnica, ética e altamente especializada na área da Oftalmologia.
Com destacada experiência em cirurgias de catarata, procedimentos refrativos e tratamentos de alta complexidade
envolvendo córnea, o Dr. Alexandre consolidou-se como uma das principais referências da especialidade em Dourados e na
macrorregião sul do Estado.
Atuando no Visão Hospital de Olhos, instituição que integra a rede especializada de atendimento oftalmológico do
município, exerce papel relevante na condução técnica dos serviços prestados, contribuindo para o fortalecimento da
estrutura hospitalar local e para a ampliação do acesso da população a procedimentos antes restritos aos grandes centros.
Destaca-se, de forma especial, por ter protagonizado a realização do primeiro transplante de córnea em Dourados,
marco histórico para a saúde regional, que representou não apenas avanço tecnológico, mas sobretudo esperança e
qualidade de vida para pacientes que aguardavam por esse procedimento essencial.
Sua atuação foi fundamental no processo de habilitação da unidade hospitalar junto ao Ministério da Saúde para a
realização de transplantes de córnea, ampliando a capacidade instalada do município e consolidando Dourados como polo
regional de saúde de média e alta complexidade.
Profissional de conduta ilibada, compromisso social e dedicação incansável à medicina, o Dr. Alexandre Augusto Basso
Fialho contribui significativamente para o desenvolvimento da saúde pública e privada no município, impactando
positivamente a vida de centenas de pacientes e suas famílias.
Por sua trajetória, competência técnica e relevantes serviços prestados à comunidade douradense e à região sul-mato￾grossense, faz-se justa e meritória a presente homenagem.
Av. Marcelino Pires, 3600 - Jardim Paulista - Sala A-7
CEP 79830-150 - Dourados - MS www.camaradourados.ms.gov.br Fone: (67) 3410-0100
Documento cópia do original assinado digitalmente por: LAUDIR ANTONIO MUNARETTO - 02/03/26 11:48
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TERMO DE ACEITE DE HONRARIA
Eu, Dr. Alexandre Augusto Basso Fialho, médico oftalmologista, 
venho, por meio do presente, manifestar formalmente meu aceite ao Diploma 
de Honra ao Mérito da Saúde, concedido pela Câmara Municipal de 
Dourados, por proposição do Vereador Laudir Munaretto, em reconhecimento 
aos relevantes serviços prestados à população na área da saúde. 
Recebo esta honraria com profunda gratidão e senso de 
responsabilidade, compreendendo que tal reconhecimento ultrapassa minha 
atuação individual e alcança toda a equipe multiprofissional que diariamente se 
dedica ao cuidado dos pacientes, ao avanço da medicina e ao fortalecimento 
da assistência em nosso município. 
Agradeço ao Vereador proponente, e a esta Casa de Leis pela 
distinção que muito me honra. 
Dourados/MS, 02 de março de 2026. 
Dr. Alexandre Augusto Basso Fialho 
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