Documento assinado digitalmente.
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
CÂMARA MUNICIPAL DE DOURADOS
PROPOSTA DE PROJETO DE LEI
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A
“TNT ASSOCIAÇÃO ESPORTIVA" COM SEDE NO
MUNICÍPIO DE DOURADOS/MS E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS
Art. 1º Fica declarado de utilidade pública a “TNT ASSOCIAÇÃO ESPORTIVA”, pessoa jurídica de direito privado, sem fins
Lucrativos, com sede e foro no município de Dourados/MS, inscrita no CNPJ sob o nº 58.367.744/0001-29.
Art. 2º Declaração de utilidade pública reconhece o relevante interesse social da entidade, que desenvolve trabalhos nas
áreas de esporte e inclusão social, podendo firmar convênios, parcerias e obter incentivos junto aos órgãos da administração
pública direta e indireta, conforme a legislação vigente.
Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação
Plenário Weimar Gonçalves Torres, 11 de Dezembro de 2025
Marcelo Pereira Mourão
Vereador - PL
Av. Marcelino Pires, 3600 - Jardim Paulista - Sala A-7
CEP 79830-150 - Dourados - MS www.camaradourados.ms.gov.br Fone: (67) 3410-0100
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ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
CÂMARA MUNICIPAL DE DOURADOS
JUSTIFICATIVA
A proposta de reconhecer a Associação como entidade de utilidade pública nasce de uma história recente, porém
profundamente comprometida com o fortalecimento do esporte e com a promoção do bem-estar comunitário. A instituição foi
formalmente constituída em 18/11/2024, fruto do impulso generoso de um grupo de amigos que, após atuar em outra equipe
no mesmo ano, percebeu a ausência de apoio básico e de estrutura adequada para os atletas com quem conviviam. A
experiência prévia, embora marcada por boas intenções, revelou limites que impediram o pleno desenvolvimento esportivo
daqueles que buscavam representar a cidade com dedicação.
Foi nesse contexto que surgiu a decisão de criar uma nova equipe, movida pelo desejo de transformar realidades e
oferecer condições dignas para que atletas amadores e de alto rendimento pudessem evoluir. A Associação consolidou-se
como espaço de acolhimento, orientação e incentivo. Sua gestão se caracteriza pela transparência e pela participação ativa
dos integrantes, porque acreditam que o esporte floresce quando há diálogo, responsabilidade e compromisso coletivo.
Ao mesmo tempo, a diretoria acompanha de perto os interesses de cada atleta, prestando apoio contínuo nas provas,
monitorizando desempenhos e disponibilizando o suporte necessário para que todos possam competir com segurança e
motivação. A presença constante da equipe nas atividades esportivas revela uma atuação séria e comprometida, que
ultrapassa o mero incentivo ocasional e se traduz em trabalho cotidiano, voluntário e dedicado.
Torna-se, portanto, justificável o reconhecimento da Associação como entidade de utilidade pública. Seu papel social já
se evidencia na organização responsável, na promoção da saúde, no estímulo à disciplina esportiva e na capacidade de
reunir pessoas em torno de um projeto que valoriza a cidadania e a qualidade de vida. Declarar a utilidade pública é
fortalecer uma iniciativa que já demonstra, na prática, seu compromisso com a comunidade e seu potencial de ampliar
benefícios coletivos.
Av. Marcelino Pires, 3600 - Jardim Paulista - Sala A-7
CEP 79830-150 - Dourados - MS www.camaradourados.ms.gov.br Fone: (67) 3410-0100
~ CÂMARA MUNICIPAL DE DOURADOS
E::TADO DE MATO GROSSO DO SUL
DECLARAÇÃO
Os Vereadores infra assinados, declaram que a TNT ASSOCIAÇÃO ESPORTIV A,
é uma associação civil de direito privado, de caráter esportivo, sem fins lucrativos, de duração
indeterminada, com sede e foro na cidade de Dourados/MS, em pleno funcionamento e cumpre
rigorosamente seu estatuto desde 26 de novembro de 2024, se encontra devidamente inscrita
no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas sob o n.58.367.744/001-29. Declaramos ainda, que
a entidade tem prestado relevantes serviços à comunidade de Dourados, desempenhando suas
atividades de acordo com as finalidades estabelecidas em seu estatuto.
Dourados/MS, 11 de dezembro de 2025.
\
@ Fone: (67) 3410-0100- Fax: 3424-6000
~
Av. Marcelino Pires, 3600, Jardim Paulista - D0URADOS/MS- CEP: 79830-150
~ www.oamarndo"rndos.ms.go,.b,
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REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
CADASTRO NACIONAL DA PESSOA JURÍDICA
NÚMERO DE INSCRIÇÃO
58.367.744/0001-29
MATRIZ
COMPROVANTE DE INSCRIÇÃO E DE SITUAÇÃO
CADASTRAL
DATA DE ABERTURA
18/11/2024
NOME EMPRESARIAL
TNT ASSOCIACAO ESPORTIVA
TÍTULO DO ESTABELECIMENTO (NOME DE FANTASIA)
********
PORTE
DEMAIS
CÓDIGO E DESCRIÇÃO DA ATIVIDADE ECONÔMICA PRINCIPAL
93.12-3-00 - Clubes sociais, esportivos e similares
CÓDIGO E DESCRIÇÃO DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS SECUNDÁRIAS
85.91-1-00 - Ensino de esportes
94.30-8-00 - Atividades de associações de defesa de direitos sociais
94.93-6-00 - Atividades de organizações associativas ligadas à cultura e à arte
94.99-5-00 - Atividades associativas não especificadas anteriormente
CÓDIGO E DESCRIÇÃO DA NATUREZA JURÍDICA
399-9 - Associação Privada
LOGRADOURO
R ARAGUAIA
NÚMERO
476
COMPLEMENTO
********
CEP
79.811-130
BAIRRO/DISTRITO
JARDIM AGUA BOA
MUNICÍPIO
DOURADOS
UF
MS
ENDEREÇO ELETRÔNICO
TNTASSOCIACAOESPORTIVA@GMAIL.COM
TELEFONE
(67) 9142-9421
ENTE FEDERATIVO RESPONSÁVEL (EFR)
*****
SITUAÇÃO CADASTRAL
ATIVA
DATA DA SITUAÇÃO CADASTRAL
18/11/2024
MOTIVO DE SITUAÇÃO CADASTRAL
SITUAÇÃO ESPECIAL
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DATA DA SITUAÇÃO ESPECIAL
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Aprovado pela Instrução Normativa RFB nº 2.119, de 06 de dezembro de 2022.
Emitido no dia 11/12/2025 às 19:31:01 (data e hora de Brasília). Página: 1/1
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