materia nº 40/2026

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REQUERIMENTO
Requer ao Poder Executivo Municipal, por meio do Sr. João Alcântara Filho Secretario
Municipal de Governo e Gestão Estratégica e do Sr. Nilson Francisco da Silva Secretário
Municipal de Educação e o SR Renato Marin Diretor da Escola Municipal Weimar Gonçalves
Torres Jardim Clímax, Dourados-MS, informações e providências urgentes quanto à
instalação de aparelhos de ar-condicionado nas salas de aula da Escola Municipal Weimar
Gonçalves Torres, bem como esclarecimentos sobre os problemas estruturais na rede elétrica
da unidade escolar.
1. Condições térmicas nas salas de aula
Informar quais medidas foram adotadas pela Administração Municipal para amenizar o calor
excessivo nas salas de aula da referida unidade escolar, considerando as elevadas temperaturas
registradas no município.
2. Instalação de aparelhos de ar-condicionado
Esclarecer se há planejamento, cronograma ou processo em andamento para instalação de ar￾condicionado nas salas de aula, indicando prazos e recursos destinados para essa finalidade.
3. Problemas na rede elétrica
Informar se a rede elétrica da escola comporta a instalação dos equipamentos de climatização,
bem como se já foram realizados laudos técnicos, manutenções ou adequações estruturais
necessárias.
4. Recursos públicos destinados à unidade escolar
Discriminar os recursos já destinados à Escola Municipal Weimar Gonçalves Torres para
melhorias estruturais, especialmente no que se refere à climatização e infraestrutura elétrica.
5. Providências administrativas imediatas
Informar quais medidas emergenciais serão adotadas para garantir condições mínimas de
conforto térmico aos alunos e profissionais da educação, enquanto não realizada solução
definitiva.
JUSTIFICATIVA
O presente requerimento decorre de demanda encaminhada ao gabinete deste Vereador por
meio de abaixo-assinado subscrito por mais de 300 (trezentos) pais e responsáveis,
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relatando as precárias condições enfrentadas pelos alunos da Escola Municipal Weimar
Gonçalves Torres, localizada no Jardim Clímax.
Segundo os relatos, as salas de aula apresentam calor excessivo, comprometendo diretamente
o ambiente de ensino e aprendizagem, além de gerar riscos à saúde e ao bem-estar dos
estudantes, especialmente crianças.
Ademais, há informações de problemas na rede elétrica da unidade escolar, o que pode estar
impedindo a instalação de equipamentos de climatização ou agravando a situação estrutural da
escola.
É dever do Poder Público assegurar condições adequadas para o funcionamento das unidades
escolares, garantindo ambiente digno, seguro e adequado ao desenvolvimento educacional,
conforme preconiza o direito fundamental à educação e à dignidade da pessoa humana.
Diante disso, impõe-se a atuação firme do Poder Legislativo no exercício de sua função
fiscalizatória, visando assegurar transparência, eficiência administrativa e a adoção de medidas
concretas para solução do problema.
Ressalta-se que o presente requerimento encontra amparo na Lei nº 12.527/2011 (Lei de
Acesso à Informação), devendo as informações ser prestadas no prazo de até 20 (vinte) dias,
prorrogável por mais 10 (dez) dias mediante justificativa expressa.
Plenário Weimar Gonçalves Torres, 30 de março de 2026.
ADEMAR CABRAL DE ARAÚJO
Vereador – Inspetor Cabral
PSD