br-locleg corpus explorer

← Dourados (MS)

materia nº 49/2026

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 49 / 2026
Date 2026-03-30
EmentaDISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL DO ROTARY CLUB DE DOURADOS CAIUÁS
native_id191

Autoria

Tramitação (latest 6)

DateStatusTurnoTexto
2026-04-06 Aguardando emissão de parecer da comissão Aguardando Parecer da comissão ao projeto que Declara de Utilidade Pública Municipal o Rotary Club de Dourados Caiuás.
2026-04-06 Aguardando emissão de parecer da comissão Aguardando Parecer da comissão ao projeto que Declara de Utilidade Pública Municipal o Rotary Club de Dourados Caiuás.
2026-04-06 Proposição aprovada
2026-04-06 Aguardando a inclusão na ordem do dia
2026-04-06 Aguardando emissão de parecer da comissão
2026-04-01 Aguardando parecer da procuradoria jurídica

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2026-04-14T08:48:03.679072-04:00 Aprovada por Unanimidade 21 0 0
2026-04-07T08:23:30.007464-04:00 Aprovada por Maioria Absoluta 19 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 17

PROPOSTA DE PROJETO DE LEI
DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE UTILIDADE 
PÚBLICA MUNICIPAL DO ROTARY CLUB DE 
DOURADOS CAIUÁS
O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições, 
faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º Fica declarada de Utilidade Pública Municipal o Rotary Club de Dourados Caiuás, 
entidade sem fins lucrativos, inscrita no CNPJ nº 05.592.259/0001-92, com sede na Rua 
Hilda Bergo Duarte, nº 1160, Vila Planalto, no município de Dourados-MS.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Plenário Weimar Gonçalves Torres, 23 de março de 2026.
ÉDERSON MÁRCIO RAMOS
Vereador - PSDB
Digitally signed by EDERSON 
MARCIO 
RAMOS:95354549191
Reason: I am the author of 
this document
Location: Câmara Municipal 
de Vereadores
Date: 2026.03.25 
10:44:19
-04'00'
Foxit PDF Reader Version: 
2023.3.0
EDERSON 
MARCIO 
RAMOS:95
354549191
JUSTIFICATIVA
O Rotary Club de Dourados Caiuás é uma entidade sem fins lucrativos, fundada em 
30 de junho de 1980, que atua como clube de serviços, desenvolvendo relevantes atividades 
sociais e comunitárias no município de Dourados-MS.
Desde sua criação, a entidade tem se destacado pela promoção do ideal de servir, 
incentivando o companheirismo, a ética profissional e o desenvolvimento de ações voltadas 
ao bem-estar da comunidade, conforme previsto em seu estatuto social.
O clube realiza projetos e iniciativas que contribuem diretamente para a melhoria 
da qualidade de vida da população, atuando em diversas áreas de interesse público, 
fortalecendo o vínculo entre a sociedade civil e o poder público.
A entidade encontra-se regularmente constituída, com cadastro ativo no CNPJ, 
comprovando sua regularidade jurídica e funcionamento contínuo no município.
Dessa forma, o reconhecimento como utilidade pública municipal permitirá 
ampliar suas parcerias institucionais, possibilitando maior alcance de suas ações e 
benefícios à comunidade douradense.
Assim, diante da relevância dos serviços prestados, contamos com o apoio dos 
nobres vereadores para a aprovação da presente matéria.
e 
o 
CÂMARA MUNICIPAL OE DOURADOS 
ESTJ\00 DL Mi\TO GROSSO 00 SUL 
DECLARAÇÃO 
ôs Vereadores abaixo-assinados, por meio da presente, DECLARAM que o R.otary 
Club de Dourados Caiuás, entidade sem fins lucrativos, inscrita no CNPJ nº 
05.592.259/0001-92, com sede no município de Dourados/MS, desenvolve 
regularmente suas atividades há mais de 1 (um) ano, atendendo às suas finalidades 
estatutárias. 
Declaram, ainda, que a referida entidade se encontra em pleno funcionamento, 
prestando relevantes serviços à comunidade, em conformidade com suas normas 
estatutárias. 
Dourados-MS, 23 de março de 2026. 
VEREADOR -----------
VEREADOR ________ _ 









REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
CADASTRO NACIONAL DA PESSOA JURíDICA
ROTARY CLUB DOURAOOS-CAIUAS
DO ESTABELECI]\,IÉNÍO (NOME DE
ROÍARY CLUB DOURADOS.CAIUAS
93.'i2-3-00 - Clubes sociais, êsportivos ê similares
Nâo informada
399.9 -Associação Privada
R HILDA BERGO DUARTE
COMPLEMENTO
BAIRRO/DISTRIÍO
VILA PLANALTO DOURADOS
(67) 3416-2400
DAÍA DAS TUAÇAÔ CADASTRAL
03/í t/2005
MOTIVO DE
.SPEC ÁL
NUMERO DE
05.592.259/0001.92
MATRIZ
COMPROVANTE DE INSCRIçÃO E DE SITUAçÃO
CADASTRAL 26tO3t2003
79.826.090
ESPEC]AL
121O3i2026. 15:20 about:blank
Aprovado pela lnstrução Normativa RFB no 2.119, de 06 de dezembro de 2022.
Emitido no dia 1210312026 às 16: í 1 :56 (data e hora de Brasília). Página: 1/1
aboul:blank 1t1
r
I
Aos âus às 11:80
horas, na sede do NRDC, sito a rua Jo [áonçr,
!EP: 79826-170, nesta cidade de Dourados/Ms, foi realizada a Reunião de Eleição e Posse do Conselho Diretor do Rotary Çlube de Dourados Caiuás. A eleição do conserho diretor ano rotár.io zgzítzo26, foi po, acLúaçap. o
companheiro ELT0N MAssANoRt oNo, que foi conduzioo-ãã-ãfro ce Presidente, sua gestão,iniciará a partir de 0t de jutho de 2025. npoiü*rios companheiros se manifestarem, elogiando ao companheiro presiáente Ajax de olirreira Leite pela gestão que se finda, como taúoem se compromeienoo
na gestão que se inicia. O companheiro presidente Elton ÍUassano*"Ono,
empossou os demais membros do seu conselho Diretor para pei,oco oe 01 de iUlhg de 302§ à 30 de iunhg de 2028. ficando assirn constituído:
F,l"u!9ç!lg: ELTON MAssANoRl oNo, brasileiro, casado, advogado, filho de §hinsuke ono e Lucia Kuniko ono, nascido aos ?6 de outubro de 1982, natural de Dourados/MS, residente u *àêrágorio de Matos no zgas, cristhais ll, nesta cidade, cEp: 79g21-040, RG ni"501537g18 Ssptsp, "
CPF no 952.637.831-15.
vice-Preside-nte: MARCIO EDUARDO BARRos. brasileíro, casado, professor universitário, filho de odevani Leonardo de Ba*os e Fátirna Aparecida Garrcia de Banos, nascido aos 16 de março de 1gr5, naturar de suzano/§P, residente a rua ponta porã no Szlo,vira pÍanarto, nesta cidade, cEP: 79826-080, RG. no 24.Tgs.023-B ssplsp, cpF n" 1g7.sg0.g1g{0.
§OCrP.táilq: ANDRÉ DE GODOY §ANT'ANA, brASiIEirO, CASAdO, empresário, firho de Antonio de Godoy sant ana ã rsaber Divina càooy, nascido aos 19 de agosto de 1978, natural de Dourados/MS, residente a rua Rangetrorres nç 21Zs,Jardim dos Estador, nãiú àáade, cEp: iggã1-zzo, RG. no 918375 SSP/ÍUS, e CpF no 81 T.82L SSf _ae. 
-
Te-sçureiro: PAULO FERNANDE§ BIAZI JUNloR, brasíleiro, casado, analista de marketing, filho de pauÍo Femandes Biazi * ú*u pereira
Ferreira, nascido aos 05/0g r1ggz, naturar de DouradoslMS, residente B rua Marcio Paiva no s83-A, vila Toscana, nesta cidade, cEp:79g22,360, RG no 1134292 SSPIMS, e CpF no 002.648"88i-20.
!
r. t
It I
IgI tI Bt ti Et t; Et
l§rll
IEE iI
l§ãil
Ifffl
lf§§l
l§ÊÉl
I§E §I
ii§l illlrl
L--J
I
,l
-J
Protocolo: NILSON TADANO, brasiteiro, casado, cirurgião dentista, filho
de Shingo Tadano e Aparecida Tadano, nascido aas 27 dias de agosto de
1.957 natural de LeópolislPR, residente a ruâ lzzat Bussuan, n" 2590, BNH
ll, nesta cidade, CEP: 79826-100, RG 1.463.991-SSPIPR e CPF
428.202.279-53.
Secretario Etqcutiv.o: BEN HUR IWAZAKI DE LIMA, brasileiro, casado,
empresário, filho de Pedro Luiz de Lima e Sizuko lwazaki de Lima, nascido
aos 09 de ianeiro de 1963, natural de Mariopolis/SP, residente a rua Hayet
Bom Faker no 4555, Vitra Planalto il, nesta cidade, CEP: 79826-275, nêsta
cidade, RG. no 98246 SSP/MS, e CPF no 271.840.561-91.
Fica outorgado neste ato, a partir do dia 0í de julho de 2025, poderes para
o companheiro tesoureiro movimentar contas bancárias, e assinar cheques
de fonna índividualizada(separadamente). Para obtenção de créditos será
necessário que a entidade seja representada pelos companheiros
Presiden-te e Tesoureiro.
Terminada a solenidade de posse dos membros do Conselho Diretor, o
Compo Presidente ELTON. .MASSANORI OhlO falou da satisfação e
responsabilidade na fr.rnção de Presidente, conclamando a todos para o
apoio âo novo Conselho Diretor, objetivando o bem do Clube e,
prtncipalmente da comunidade na qual o Rotary Clube de Dourados Caiuás
atua prestando serviços e desenvolvendo projetos sociais. Agradecendo
aüs companheiros pela confiança depositada, ao sêr eleito(aclamado)
Como Presidente e que não medirá esforços para dedicar-se ao cargo e
cumprir com êxito Sem mais, eu, Mârcio Eduardo de Barros, Sêcretário,
lavrei a presente ata, que vaiassinada por mirn e pelo Presidente.
gs1iff ô!a üt9ôiú d$auÍwrtt(
l*h rrro?rr.lssrr*rnrorp
i-úa DatEil,cs,'lolí lr:5s:34-o!00 ki!ÍêúaíBhrtr! JÂ#S lx !aql!
Elton Massanori Ono
Presidente
k.qnb ékrlrd!{lgrirrunr
- ",L Àtof,Íot(rwsatng^ fI'l.IJ Dd::.!rooEoz;r.:sc4+oroo J v€rh..dh!r:r/rrkt, rÀH.F
André de Godoy Sanfana
Secretarlo
DALVA
MARIA
BIANCHI
:049506
ROTARY CLUB DE DOTR.{DOS CTTTˤ
tr'ldrâ3núlÍlerü l&llY Av
hotocslo:23$áO0t! - §clo DlÉitrl o￾Assinado de
formra digital
por DALVA
MARIA
BIANCHI:04950
680â03
Dados:
tozs.ao.zsz
15:17:30 -04'00'
Doureds-l{§ 2§ delunho dt2015
Erul. rÉtl $: nrrúrc. loqi: RS 8.l9l Sgerp Ott, m rsf
RÍ'liS:rBdtntles Rst.ls ÂrtoÉ.l 
\ f
80803 2J45
Dourados (MS), 12 de março de 2026.
Ao
Excelen�ssimo Senhor Marcio Pudim
Vereador da Câmara Municipal de Dourados/MS.
Rotary Club de Dourados Caiuás, en�dade sem fins 
lucra�vo, na qualidade de clube de serviços, prestando serviços à 
comunidade Douradense desde 30 de junho de 1980, inscrito no CNPJ nº 
05.592.259/0001-92, neste ato representado pelo seu presidente ELTON 
MASSANORI ONO, vem respeitosamente requerer atuação do referido edil, 
para interposição de projeto de lei que declara de u�lidade pública 
municipal o Rotary Club de Dourados Caiuás.
Atenciosamente.
ELTON MASSANORI ONO
Presidente

open original →