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REQUERIMENTO
Requer ao Poder Executivo Municipal, por meio do Sr. João Alcântara Filho Secretario
Municipal de Governo e Gestão Estratégica e do Sr. Márcio Grei Alves Vidal de Figueiredo
Secretario Municipal de Saúde, informações detalhadas acerca das ações de combate ao
mosquito Aedes aegypti, transmissor da dengue e chikungunya, especialmente no primeiro
ano de mandato do Prefeito Marçal Filho, diante do alarmante aumento de casos e registros
de óbitos no município de Dourados-MS.
1. Planejamento e execução das ações de combate
Informar, de forma detalhada, quais foram as ações efetivamente implementadas no combate
ao mosquito transmissor da dengue e chikungunya, incluindo campanhas, mutirões, visitas
domiciliares, bloqueios epidemiológicos e outras medidas adotadas no período.
2. Estrutura operacional e recursos humanos
Esclarecer qual foi o quantitativo de Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de
Combate às Endemias (ACE) disponíveis e em atuação no período, bem como se houve reforço
de equipes diante do aumento expressivo de casos, considerando a insuficiência de cobertura
já apontada em levantamento técnico.
3. Destinação e execução de recursos públicos
Informar de forma discriminada:
a) quais valores foram destinados ao combate à dengue e chikungunya;
b) a origem dos recursos (federal, estadual ou municipal);
c) como tais recursos foram aplicados, com indicação de programas, contratos, aquisições e
despesas realizadas.
4. Contratações e eventuais medidas emergenciais
Esclarecer se houve contratações temporárias, convênios ou outras medidas emergenciais
adotadas para enfrentamento das doenças, indicando a base legal utilizada e a justificativa
técnica.
5. Monitoramento epidemiológico e resultados obtidos
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Apresentar dados atualizados do número de casos de dengue e chikungunya, bem como de
óbitos registrados no período, indicando ainda quais medidas foram adotadas após a constatação
do aumento expressivo dessas doenças no município.
6. Ações de prevenção e conscientização da população
Informar quais campanhas educativas foram realizadas, meios utilizados para divulgação e
abrangência das ações junto à população.
JUSTIFICATIVA
O presente requerimento decorre do dever constitucional de fiscalização do Poder Legislativo,
diante do grave cenário epidemiológico vivenciado pelo município de Dourados-MS neste
início de 2026.
Informações recentes apontam a existência de mais de mil casos notificados de chikungunya,
centenas de casos confirmados e registros de óbitos, inclusive envolvendo grupos
vulneráveis, o que evidencia situação de alerta sanitário no município.
O cenário se agrava diante da rápida disseminação da doença, da sobrecarga da rede pública de
saúde e da necessidade de atuação eficaz e preventiva por parte do Poder Executivo.
Além disso, conforme documento técnico apresentado, há indícios de insuficiência de agentes
de saúde e falhas na cobertura preventiva, fatores que contribuem diretamente para o avanço
das arboviroses no município.
Diante desse contexto, impõe-se o dever de fiscalização quanto: à efetividade das medidas
adotadas; à correta aplicação dos recursos públicos; e à eventual responsabilidade
administrativa por omissão ou ineficiência na execução das políticas públicas de saúde.
Ressalta-se que o presente requerimento encontra amparo na Lei nº 12.527/2011 (Lei de
Acesso à Informação), devendo as informações ser prestadas no prazo de até 20 (vinte) dias,
prorrogável por mais 10 (dez) dias mediante justificativa expressa, sob pena de
responsabilização.
Plenário Weimar Gonçalves Torres, 30 de março de 2026.
ADEMAR CABRAL DE ARAÚJO
Vereador – Inspetor Cabral
PSD
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ANEXO – FONTES PESQUISADAS (INTERNET)
1. https://midiamax.com.br/cotidiano/2026/autoridades-locais-federais-ampliam-acoescontra-epidemia-chikungunya-dourados/
2. https://www.campograndenews.com.br/cidades/interior/ms-chega-a-4a-morte-deindigenas-da-mesma-reserva-por-chikungunya-em-2026
3. https://midiamax.com.br/cotidiano/2026/apesar-morte-surto-dourados-campo-grandenao-tem-casos-chikungunya-2026/
4. https://www.gov.br/saude/pt-br/assuntos/saude-de-a-a-z/a/aedes-aegypti
5. https://www.gov.br/saude/pt-br/assuntos/saude-de-a-a-z/d/dengue