materia nº 525/2026

Fone: (67) 3410-0100
Av. Marcelino Pires, 3600, Jardim Paulista - DOURADOS/MS – CEP: 79830-150
www.camaradourados.ms.gov.br
IN D I CA Ç Ã O
O Vereador Marcelo Mourão-PL, de acordo com as normas regimentais, indica 
à Mesa Diretora, seja encaminhado expediente:
Sr. Marçal Gonçalves Leite Filho, Prefeito de Dourados
Sr. Marcio Grei Alves Vidal de Figueiredo, Secretário Municipal de Saúde
Solicitando: Implantação de sistema digital de monitoramento e transparência dos 
atendimentos na Unidade de Pronto Atendimento (UPA), com disponibilização 
de informações em tempo real à população.
J U S T I F I C A T I V A
A presente indicação tem por finalidade promover maior transparência, 
eficiência administrativa e fortalecimento do controle social sobre os atendimentos 
realizados na UPA do município.
Propõe-se a implementação de um sistema integrado ao fluxo interno da 
unidade de saúde, capaz de disponibilizar, em tempo real, informações como: número 
de pacientes aguardando triagem, quantidade de atendimentos em espera por 
classificação de risco, pacientes aguardando atendimento médico, administração de 
medicação, bem como o tempo médio de permanência dos usuários em cada setor, 
além do tempo desde a entrada até a conclusão do atendimento.
A iniciativa dialoga com práticas já consolidadas de transparência na 
administração pública, a exemplo da divulgação de escalas médicas (Lei do Plantão), e 
avança no sentido de consolidar uma gestão orientada pela transparência ativa, 
eficiência e melhoria contínua dos serviços públicos.
Além de fortalecer os mecanismos de fiscalização institucional e social, o sistema 
proporcionará maior previsibilidade ao cidadão quanto ao tempo de espera, 
permitindo decisões mais racionais sobre a busca por atendimento, inclusive em outras 
unidades de saúde do município, contribuindo, assim, para a melhor distribuição da 
demanda e redução da sobrecarga da UPA.
Sugere-se, ainda, que o acesso às informações seja disponibilizado por meio de 
portal eletrônico oficial do Município e/ou aplicativo institucional, ampliando o alcance 
da ferramenta e garantindo facilidade de acesso à população.
Fone: (67) 3410-0100
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Importante ressaltar que a disponibilização das informações deverá observar 
rigorosamente as disposições da Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados 
Pessoais – LGPD), assegurando a não divulgação de dados pessoais sensíveis, 
limitando-se à exposição de dados estatísticos e operacionais.
Trata-se de medida de relevante interesse público, com custo 
proporcionalmente reduzido frente ao impacto positivo esperado, ao aliar tecnologia, 
transparência e melhoria na prestação dos serviços de saúde.
Plenário Weimar Gonçalves Torres, 30 de março de 2026.
Marcelo Mourão
Vereador-PL