materia nº 526/2026

Fone: (67) 3410-0100
Av. Marcelino Pires, 3600, Jardim Paulista - DOURADOS/MS – CEP: 79830-150
www.camaradourados.ms.gov.br
IN D I CA Ç Ã O
O Vereador Marcelo Mourão-PL, de acordo com as normas regimentais, indica 
à Mesa Diretora, seja encaminhado expediente:
Sr. Marçal Gonçalves Leite Filho, Prefeito de Dourados
Sra. Priscila da Silva, Coordenadora do Centro de Controle de Zoonoses
Solicitando: Celebração de convênio ou termo de parceria entre o Município de 
Dourados, por meio do Centro de Controle de Zoonoses (CCZ), e instituições de 
ensino superior com curso de Medicina Veterinária, para realização de 
procedimentos de castração assistida.
J U S T I F I C A T I V A
A presente indicação tem por objetivo fortalecer as políticas públicas de 
controle populacional de animais, bem como promover ações integradas entre o poder 
público e as instituições de ensino superior.
O Município de Dourados dispõe de estrutura física adequada no Centro de 
Controle de Zoonoses (CCZ), localizado na região do bairro Guaicurus, além de contar 
com profissionais veterinários habilitados. Paralelamente, o município abriga 
instituições de ensino superior com cursos de Medicina Veterinária, cujos alunos 
necessitam cumprir carga horária de estágio supervisionado.
Nesse contexto, propõe-se a formalização de parceria que possibilite a atuação 
de estudantes, sob orientação direta de médicos veterinários responsáveis, para a 
realização de procedimentos de castração em cães e gatos, especialmente aqueles em 
situação de abandono ou pertencentes a famílias de baixa renda.
A iniciativa permitirá ampliar a capacidade de atendimento do CCZ, 
contribuindo para o controle ético da população animal, redução de zoonoses, 
prevenção de maus-tratos e promoção do bem-estar animal.
Além disso, a proposta favorece a formação acadêmica dos estudantes, ao 
proporcionar vivência prática supervisionada, ao mesmo tempo em que gera impacto 
social positivo direto na comunidade. Trata-se, portanto, de medida que otimiza 
recursos públicos já existentes, promove integração institucional e atende a uma 
demanda crescente da população.
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A sugestão ora apresentada decorre de demanda da cidadã Ivone Bonetti, 
moradora do bairro Guaicurus, que trouxe a esta Casa a preocupação com a situação 
dos animais e a necessidade de ações concretas para garantir maior dignidade e 
cuidado.
Plenário Weimar Gonçalves Torres, 30 de março de 2026.
Marcelo Mourão
Vereador-PL