materia nº 380/2026

CÂMARA MUNICIPAL DE DOURADOS
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
INDICAÇÃO
O Vereador que está subscrevendo, de acordo com as normas regimentais, indica à Mesa Diretora,
seja encaminhado expediente ao Sr. MARÇAL GONÇALVES LEITE FILHO (MARÇAL FILHO), Prefeito
Municipal, ao Sr. JOÃO ALCANTARA FILHO, Secretário Municipal de Governo e Gestão Estratégica e à Sra.
SHIRLEY FLORES ZARPELON, Secretária Municipal de Assistência Social, solicitando a adoção de
providências urgentes por parte do Poder Executivo Municipal no que se refere ao funcionamento do Centro POP
– Centro de Referência Especializado para a População em Situação de Rua, vinculado à Secretaria Municipal de
Assistência Social de Dourados-MS, considerando os impactos que o atual modelo e local de atendimento vêm
causando à segurança, à organização administrativa e à convivência urbana na região central do município.
 
 JUSTIFICATIVA
A presente solicitação fundamenta-se na necessidade de assegurar o adequado funcionamento dos serviços públicos
municipais, bem como garantir condições dignas de atendimento à população em situação de rua e segurança à
coletividade.
O Centro de Referência Especializado para a População em Situação de Rua – Centro POP – constitui um importante
instrumento da política pública de assistência social, sendo responsável por ofertar acolhimento, orientação e
encaminhamentos a pessoas que se encontram em situação de extrema vulnerabilidade social. Trata-se de um serviço
essencial, que deve ser mantido e fortalecido pelo Poder Público, em consonância com as diretrizes do Sistema Único
de Assistência Social (SUAS).
Entretanto, o modelo atualmente adotado no município de Dourados-MS, especialmente quanto ao local de
funcionamento do Centro POP, tem gerado dificuldades operacionais e impactos diretos na organização
administrativa do espaço público onde está instalado. O compartilhamento do mesmo prédio com outras
coordenadorias e serviços públicos de natureza distinta tem se mostrado inadequado, uma vez que a dinâmica
própria do atendimento à população em situação de rua demanda estrutura específica, ambiente apropriado e
condições adequadas de segurança e organização.
 Plenário Weimar Gonçalves Torres, 13 de Março de 2026
 RUBENS DE GOMES PRATES - SARGENTO PRATES
 Vereador PL