materia nº 534/2026

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INDICAÇÃO
O Vereador que esta subscreve, de acordo com as normas regimentais, indica a Mesa Diretora,
seja encaminhado expediente ao Sr. MARÇAL GONÇALVES LEITE FILHO (MARÇAL FILHO),
Prefeito Municipal, ao Sr. FABIO LUÍS DA SILVA , Secretário Municipal de Planejamento
(SEPLAN) solicitando a adoção de providências visando à implementação de critérios de
transparência e organização na ordem de tramitação e análise de processos administrativos no
âmbito da Secretaria Municipal de Planejamento, especialmente aqueles relacionados à
aprovação de projetos arquitetônicos e de engenharia civil.
JUSTIFICATIVA
Sugere-se, nesse sentido, a adoção de mecanismos que permitam o acompanhamento da ordem
cronológica dos processos, bem como a definição de critérios claros para eventuais análises prioritárias,
garantindo maior previsibilidade, organização e equidade no atendimento aos profissionais da área.
A presente indicação tem como objetivo contribuir para o aprimoramento dos serviços prestados pela
Secretaria Municipal de Planejamento (SEPLAN), especialmente no que se refere à análise de projetos
de arquitetos e engenheiros civis.
Sabe-se da importância do trabalho desenvolvido pela Secretaria e dos avanços na organização dos
processos. No entanto, a adoção de medidas que ampliem a transparência na ordem de análise dos
processos pode fortalecer ainda mais a confiança dos profissionais e da população nos serviços públicos.
A definição de critérios claros e objetivos para a tramitação, bem como para eventuais priorizações,
contribui para evitar dúvidas, melhorar a comunicação entre o poder público e os profissionais da área
e garantir maior segurança e previsibilidade nos prazos.
Além disso, tais medidas estão alinhadas aos princípios da administração pública, como a transparência,
eficiência e impessoalidade, colaborando para um ambiente mais organizado e equilibrado.
Dessa forma, a presente indicação busca somar esforços para o aperfeiçoamento contínuo dos serviços,
fortalecendo a relação entre o poder público, os profissionais e a comunidade.
Diante do exposto, solicita-se a atenção do Poder Executivo para a análise e adoção das providências
cabíveis.
Plenário Weimar Gonçalves Torres, 26 de março de 2026
Edson Antonio de Souza
Vereador - União Brasil