materia nº 541/2026

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INDICAÇÃO
O Vereador que esta subscreve, de acordo com as normas regimentais, indica à Mesa 
Diretora, seja encaminhado expediente ao Sr. MARÇAL GONÇALVES LEITE FILHO 
(MARÇAL FILHO), Prefeito Municipal e ao Sr. JORGE LUIS DE LÚCIA, Secretário 
Municipal de Obras Públicas, solicitando a realização de obras de drenagem e pavimentação 
asfáltica em todas as vias do distrito de Itahum, em Dourados/MS, com prioridade e 
caráter de urgência para a Rua Iguaçu.
JUSTIFICATIVA
A presente indicação decorre de diversas solicitações dos moradores do distrito de 
Itahum, que enfrentam diariamente dificuldades em razão da ausência de pavimentação e de 
sistemas adequados de drenagem em várias vias da localidade.
De modo geral, as ruas não asfaltadas do distrito apresentam sérios problemas de 
trafegabilidade, especialmente em períodos chuvosos, quando se tornam escorregadias, com 
acúmulo de lama e formação de valas, prejudicando o deslocamento de veículos e pedestres, 
além de dificultar o acesso a serviços essenciais.
Entretanto, destaca-se de forma urgente a situação da Rua Iguaçu, onde o problema se mostra 
ainda mais grave. Conforme relatado pelos moradores, ao acessar a via no sentido Dourados, 
entrando pela rua do posto de combustível e seguindo por aproximadamente duas quadras, o 
asfalto se encerra, dando lugar a um trecho que, em dias de chuva, transforma-se em verdadeiro 
curso de água, assemelhando-se a um riacho.
Tal condição evidencia a ausência de drenagem pluvial adequada, fazendo com que a água da 
chuva escoe diretamente pela via, causando erosão, dificultando o tráfego e oferecendo riscos 
à segurança da população. Ressalta-se que medidas paliativas, como o cascalhamento, já foram 
realizadas, porém se mostraram ineficazes, uma vez que são facilmente deterioradas pelas 
chuvas.
Dessa forma, não se mostra suficiente a adoção de soluções temporárias, sendo necessária a 
execução de obras estruturais completas, com implantação de sistema de drenagem pluvial e 
pavimentação asfáltica, garantindo durabilidade e condições adequadas de uso.
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Ressalta-se que, nos termos do art. 37, inciso I, da Lei Complementar nº 442, de 15 de setembro 
de 2022, compete à Secretaria Municipal de Obras Públicas a execução de obras viárias, de 
saneamento básico, galerias pluviais e pavimentação asfáltica de vias urbanas, abrangendo 
diretamente as demandas ora apresentadas.
Assim, a ausência de providências pode caracterizar falha na prestação de serviço público 
essencial, impactando negativamente a qualidade de vida dos moradores, o acesso a serviços 
públicos e o desenvolvimento do distrito.
Diante do exposto, solicita-se a adoção de medidas para a pavimentação e drenagem de todas 
as vias não asfaltadas do distrito de Itahum, com prioridade imediata para a Rua Iguaçu, a fim 
de garantir segurança, mobilidade e dignidade à população local.
Plenário Weimar Gonçalves Torres, 30 de março de 2026.
VEREADOR FRANKLIN
PT