materia nº 542/2026

Fone: (67) 3410-0100
Av. Marcelino Pires, 3600, Jardim Paulista - DOURADOS/MS – CEP: 79830-150
www.camaradourados.ms.gov.br
INDICAÇÃO
O Vereador que esta subscreve, de acordo com as normas regimentais, indica à Mesa 
Diretora, seja encaminhado expediente ao Sr. MARÇAL GONÇALVES LEITE FILHO 
(MARÇAL FILHO), Prefeito Municipal e ao Sr. MARCIO GREI ALVES VIDAL 
FIGUEIREDO, Secretário Municipal de Saúde de Dourados, solicitando estudo técnico e 
adoção de providências para melhoria das condições do atendimento do serviço móvel de 
odontologia (odontomóvel), bem como a ampliação do atendimento nos distritos de 
Dourados/MS.
JUSTIFICATIVA
A presente indicação se fundamenta em relatos da população e de usuários do serviço, 
que apontam dificuldades no acesso ao atendimento odontológico móvel, especialmente em 
dias de chuva. Verifica-se que o odontomóvel não dispõe de cobertura adequada para proteção 
contra intempéries, o que inviabiliza a realização dos atendimentos em períodos chuvosos, 
prejudicando diretamente a continuidade do serviço.
Tal situação compromete o acesso da população, sobretudo das regiões mais afastadas e com 
menor oferta de serviços de saúde, agravando problemas odontológicos que poderiam ser 
prevenidos ou tratados de forma precoce. Ressalta-se que a interrupção frequente dos 
atendimentos impacta negativamente na promoção da saúde bucal e na qualidade de vida dos 
usuários.
Além disso, destaca-se a necessidade de ampliação do atendimento do odontomóvel nos 
distritos de Dourados, considerando a demanda existente e a dificuldade de deslocamento de 
moradores dessas localidades até a área urbana. A ampliação do serviço contribuirá para 
garantir maior equidade no acesso à saúde, atendendo populações que historicamente enfrentam 
limitações no acesso a serviços especializados.
Dessa forma, é fundamental que sejam adotadas medidas como a instalação de cobertura 
adequada para o atendimento externo, melhorias estruturais no veículo e planejamento para 
expansão do serviço, assegurando regularidade, eficiência e dignidade no atendimento à 
população.
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Nesse sentido, cumpre destacar que, nos termos do art. 33 da Lei Complementar nº 442, de 15 
de setembro de 2022, compete à Secretaria Municipal de Saúde a formulação e execução da 
política de saúde do município, bem como a coordenação, supervisão e execução de programas, 
projetos e ações vinculadas ao Sistema Único de Saúde, em articulação com os demais entes 
federativos. Tais atribuições abrangem diretamente a organização e o funcionamento dos 
serviços de atenção à saúde, incluindo iniciativas itinerantes como o odontomóvel, que visam 
ampliar o acesso da população aos serviços básicos de saúde.
Assim, a ausência de estrutura adequada e a limitação na oferta do serviço podem configurar 
falha na execução da política pública de saúde, especialmente no que se refere aos princípios 
da universalidade e da equidade no acesso aos serviços do SUS.
Diante do exposto, solicita-se a devida atenção por parte desta Secretaria, com a adoção de 
providências urgentes para sanar os problemas apresentados e ampliar o alcance do serviço
Plenário Weimar Gonçalves Torres, 30 de março de 2026.
VEREADOR FRANKLIN
PT