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REQUERIMENTO
O Vereador que esta subscreve, de acordo com as normas regimentais, requer
à Mesa Diretora, seja encaminhado expediente ao Sr. MARÇAL GONÇALVES
LEITE FILHO, Prefeito Municipal de Dourados e ao Sr. JOÃO ALCANTARA
FILHO, Secretário Municipal de Governo e Gestão Estratégica, ao Sr.
EDUARDO RIEDEL, Governador do Estado de Mato Grosso do Sul, ao Sr.
GUILHERME ALCANTARA, Secretário de Estado de Infraestrutura e Logística
– SEILOG/MS, ao Sr. MAURO AZAMBUJA RONDON, Diretor-Presidente da
AGESUL – Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos, solicitando:
Informações acerca da pavimentação asfáltica da Rodovia
Nelson Morais de Mattos, no trecho que liga o Município de Dourados ao
Distrito de Panambi.
A) Existe projeto técnico elaborado para a pavimentação
asfáltica da Rodovia Nelson Morais de Mattos no trecho entre Dourados e o
Distrito de Panambi? Em caso positivo, encaminhar cópia do projeto e informar
o estágio atual (planejamento, licitação ou execução).
B) Há previsão orçamentária para a realização da obra? Em
caso positivo, informar a fonte dos recursos e o valor estimado.
C) Existe cronograma definido para o início e conclusão da
pavimentação da referida rodovia?
D) Caso não haja previsão imediata para a pavimentação, quais
medidas emergenciais estão sendo adotadas para garantir melhores condições
de trafegabilidade na via?
E) Considerando a relevância da via para o desenvolvimento
econômico da região e para a segurança dos usuários, houve alguma celebração
de parceria entre o Governo do Estado e o Município de Dourados para viabilizar
a execução da obra?
Salientamos que essas informações irão contribuir com a
atuação deste parlamentar nas ações desenvolvidas pelo Poder Público.
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JUSTIFICATIVA
A referida via constitui importante corredor de ligação entre a
zona urbana de Dourados e o Distrito de Panambi, sendo amplamente utilizada
por moradores, produtores rurais, transporte escolar, serviços de saúde e
escoamento da produção agrícola.
Entretanto, a ausência de pavimentação asfáltica tem gerado
condições precárias de trafegabilidade, especialmente em períodos
chuvosos, quando a estrada se torna praticamente intransitável, comprometendo
o direito de ir e vir da população e colocando em risco a segurança dos usuários.
Além disso, a situação impacta diretamente o transporte escolar,
dificultando o acesso de alunos às unidades de ensino, o atendimento de saúde,
inclusive em casos de urgência, o desenvolvimento econômico local, em razão
das dificuldades no escoamento da produção e a segurança viária, diante das
condições inadequadas da via.
Com a relevância da matéria, requer-se que as informações
sejam prestadas com a máxima urgência, considerando o interesse público
envolvido e os prejuízos suportados diariamente pela população local.
Plenário Weimar Gonçalves Torres, 31 de Março de 2026
Daniel Teixeira da Costa Junior
Vereador - PP
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