materia nº 563/2026

O Vereador Jânio Miguel, no uso de suas prerrogativas e de acordo com 
as normas regimentais, indica à Mesa, para que seja endereçado expediente ao 
Exmo. Senhor Marçal Gonçalves Leite Filho - Prefeito Municipal, ao Sr. João Al￾cantara Filho – Secretário Municipal de Governo, ao Sr. Luís Roberto Martins de 
Araujo – Secretário Municipal de Serviços Urbanos – para que dentro das prerro￾gativas de seus elevados cargos realizem, a seguinte medida: manutenção da ilu￾minação pública com a devida troca e reposição de lâmpadas, no quadrilátero 
que corresponde a Rua João Pessoa, no bairro Vila Almeida, neste Município.
Justificativa
Este Vereador, atendendo aos pedidos dos munícipes do bairro, solicita 
a troca de lâmpadas e a manutenção da rede de energia elétrica pública no 
endereço acima citado.
Segundo moradores, durante a noite, com a iluminação pública precária 
na quadra mencionada, têm acontecido pequenos furtos. Os moradores re￾portam a dificuldade de transitar nesta área, pois estão receosos, principal￾mente mulheres, crianças e estudantes que chegam tarde da noite, com medo 
da criminalidade.
Além da questão da segurança pública quanto à prevenção da criminal￾idade, a iluminação é, de fato, muito importante para os munícipes, 
melhorando a qualidade de vida nesta região citada.
Ainda, a melhoria da qualidade dos sistemas de iluminação pública na 
cidade traduz-se em uma melhor imagem da cidade, favorecendo o lazer no￾turno e o uso eficiente e racional da energia elétrica, contribuindo, assim, para 
o desenvolvimento da população.
Diante do exposto, em razão das atribuições desse parlamentar de as￾sessoramento do Poder Executivo Municipal, atento aos anseios da população 
e às problemáticas de nosso município, solicita a presente indicação para que 
as devidas providências sejam tomadas o mais breve possível.
PLENÁRIO “WEIMAR TORRES”, 06 de Abril de 2026.
Jânio Miguel 
Vereador- PP